Só o ato de oferecer bebida a menor já passaria a ser crime

A comissão decidiu criminalizar a venda ou mesmo o simples oferecimento de bebidas alcoólicas para menores de idade sob determinadas condições. Atualmente, o ato é considerado uma contravenção penal, de menor potencial ofensivo, com pena máxima de 1 ano de prisão e multa. Na prática, ninguém é punido pela conduta.

O Estado de S.Paulo

21 Abril 2012 | 03h02

Durante o encontro, o endurecimento das regras só foi aprovado após ampla discussão. Foi decidido apresentar uma ressalva, segundo a qual a pessoa que for do convívio pessoal da criança ou adolescente não responderia pelo crime. "O nosso foco não é impedir o brinde da família. Nosso foco é impedir o abuso", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão. /R.B.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.