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Só o ato de oferecer bebida a menor já passaria a ser crime

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Por Redação
Atualização:

A comissão decidiu criminalizar a venda ou mesmo o simples oferecimento de bebidas alcoólicas para menores de idade sob determinadas condições. Atualmente, o ato é considerado uma contravenção penal, de menor potencial ofensivo, com pena máxima de 1 ano de prisão e multa. Na prática, ninguém é punido pela conduta. Durante o encontro, o endurecimento das regras só foi aprovado após ampla discussão. Foi decidido apresentar uma ressalva, segundo a qual a pessoa que for do convívio pessoal da criança ou adolescente não responderia pelo crime. "O nosso foco não é impedir o brinde da família. Nosso foco é impedir o abuso", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão. /R.B.

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