Só 6% dos advogados paulistas estão preparados para a Justiça digital

Além de diminuir em até 80% os custos do processo e reduzir sua duração, a certificação eletrônica deve acabar com o sumiço de autos

Bruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2010 | 00h00

Para Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP, sistema deve acelerar a Justiça    

 

 

Os advogados do Estado de São Paulo estão despreparados para a Justiça digital. A uma semana da data marcada para o Supremo Tribunal Federal (STF) passar a exigir o envio exclusivo por meio eletrônico de habeas corpus e mandados de segurança, só 15 mil (6%) dos 250 mil advogados paulistas têm a certificação eletrônica necessária para fazer petições em processos pelo computador.

O kit completo da certificação (preço de até R$ 240) é um cartão com chip e uma máquina que identifica o advogado e substitui sua assinatura. Ela permite ao profissional enviar petições e outros recursos diretamente para dentro do processo, que é digitalizado, acabando, assim, com a necessidade de levar o documento pessoalmente ao Fórum e registrá-lo nos cartórios.

"A digitalização deve diminuir em até 80% os custos de um processo para o advogado", afirma Marcos da Costa, vice-presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Responsável pela tecnologia de informação da Ordem, Costa aponta ainda outras vantagens da digitalização, como a diminuição do tempo de duração dos processos e a segurança. "Hoje tenho de tirar cópia em papel dos processos."

Um dos motivos para isso é a possibilidade de um processo desaparecer no Fórum, como ocorreu com o primeiro inquérito criminal em que o médico Roger Abdelmassih era investigado por estupro. O caso teve de ser refeito com cópias de depoimentos. Os originais foram achados em um banheiro do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

Apesar das vantagens, um dos motivos para o baixo número de advogados com a certificação eletrônica em São Paulo pode estar no estágio de informatização do Judiciário paulista. Com 18 milhões de processos, apenas 12 varas do Estado estão digitalizadas. "A verdade é que o advogado ainda precisa muito pouco da certificação eletrônica", afirma o advogado Nelson Laginestra Junior, que pertence à minoria da advocacia digitalizada.

Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Fábio Ferreira de Oliveira, essa realidade já começa a mudar. "Acho que muito dessa baixa adesão se deve ao desconhecimento. Mas isso está mudando, mesmo porque a certificação digital será, nos próximos anos, indispensável para a atividade profissional." Há três anos, a AASP oferece o serviço de certificação para seus sócios - cobra R$ 99 pelo kit completo. Nesse período, 10,5 mil advogados aderiram à novidade por meio da AASP. Neste ano, diz Oliveira, a procura aumentou 40%.

Agora, é a vez de a OAB-SP oferecer o serviço. Em agosto, a seção paulista começa a fazer a certificação digital. A OAB nacional já faz, mas tem poucos postos para atender os advogados no Estado. A carência maior é no interior. Com a entrada da seção paulista, a OAB espera abrir 15 postos no interior em agosto. A entidade quer oferecer o serviço em todo o Estado até o fim do ano.

Desde 2008, o Ministério Público Estadual investe em digitalização. Suas 400 comarcas estão integradas e a meta é disponibilizar pela internet o andamento dos procedimentos - hoje, isso acontece com a área de Direitos Difusos, como Infância e Juventude e Consumidor. "Como o sistema é do TJ, nosso avanço também depende um pouco da Justiça", assinala o promotor Michel Betenjane Romano, coordenador da assessoria de Gestão e Planejamento Institucional.

TRÊS PERGUNTAS PARA...

Alberto Anderson

JUIZ ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE INFORMÁTICA DO TJ-SP

1. Por que há tão poucas varas digitais no Estado?

Há muita resistência, não do tribunal, mas dos advogados.

2. Não há risco de uma pane tirar do ar o poder Judiciário?

É preciso ter backup. Um dia todo o acervo vai estar informatizado, mas ainda demora. Estamos falando de documentos públicos.

3. Quanto o TJ investe em informatização?

O governo prometeu liberar R$ 400 milhões, mas isso envolve varas digitais, videoconferência, etc.

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