SÃO PAULO - Mais de um ano depois de o governo Geraldo Alckmin (PSDB) assinar o contrato para a construção e operação da Linha 6-Laranja do Metrô, nem um quinto dos imóveis necessários às obras foi desapropriado. O ramal, que beneficiará 633 mil passageiros, ligará a Vila Brasilândia, na zona norte, à região central. Segundo o consórcio Move São Paulo, responsável pela obra, das 371 ações expropriatórias, só 69 resultaram em mandado de posse. Não há prazo para demolições.
O atraso tem causado preocupação entre os vizinhos dos futuros canteiros, que temem que os locais já expropriados fiquem ociosos por muito tempo, à espera da liberação dos demais.
É o caso do condomínio onde mora o advogado Rodrigo Helfstein, de 40 anos. Situado ao lado de um posto de gasolina que já foi expropriado para a construção da futura Estação Sesc Pompeia, o conjunto de edifícios instalou nos últimos dias cercas elétricas para evitar que alguém pule do posto fechado para o interior do residencial.
“Suspeito que esse imóvel ficará um ano ou mais parado, formando um entorno propício a problemas de segurança em geral”, diz ele. No fim de 2014, após a Justiça determinar a imissão de posse, o Move São Paulo, formado pelo fundo FIP-Eco Realty e pelas empresas Odebrecht Transport, Queiroz Galvão e UTC Engenharia, fechou com tapumes a área do posto de combustíveis, na esquina da Avenida Pompeia com a Rua Venâncio Aires, na zona oeste.
Além do posto, haverá intervenção nas outras três esquinas daquele cruzamento. Até agora, porém, os ocupantes dos demais imóveis não fazem ideia de quando sairão. “Nem imagino. A imobiliária nos passou a informação de que o oficial de Justiça pode chegar em março e nos dar um mês para sair, mas não está certo”, diz Abel Vitor, de 41 anos, dono de uma mecânica na Rua Venâncio Aires. Ele critica a falta de diálogo do consórcio e do Metrô com os ocupantes dos imóveis que desaparecerão. “Nunca vieram falar nada”, diz ele, locatário há 14 anos.
A Rua Professor Viveiros Raposo, na Vila Cardoso, na zona norte, é tipicamente residencial, cheia de casas e sobrados. Muitas dessas construções vão acabar, para dar lugar a respiros da linha, que terá a estação final perto dali. Apesar dos benefícios sociais trazidos por uma obra metroviária quando pronta, os moradores temem que as casas já desapropriadas se transformem em pontos perigosos até que a construção comece de verdade.
“A primeira casa aqui da rua foi desapropriada em novembro. Já entraram nela e levaram a fiação elétrica”, afirma o editor de TV Fábio Francisco, de 55 anos. A casa vizinha à dele foi desocupada na semana retrasada. Pedaços de metal foram soldados nas portas e janelas, para evitar ocupações.
Ilegalidade.Centenas de outros processos da Linha 6 estão parados na Justiça desde 2014. No entendimento de 14 juízes do Tribunal de Justiça, é ilegal a forma como as desapropriações serão pagas. Para os magistrados, o fato de o governo pagar com dinheiro público os R$ 673,6 milhões pelas desapropriações que estão sendo tocadas por uma entidade privada fere as legislações estadual e federal. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar suposta irregularidade no contrato firmado em 2013 entre a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e o Move São Paulo.
O consórcio Move São Paulo, que ganhou em 2013 a licitação para construir a Linha 6-Laranja, informou por meio de nota que 244 ações de desapropriação “tramitam normalmente” em primeira instância, das quais “69 já possuem mandado de posse emitido”. Por sua vez, a “demolição das áreas desapropriadas está sendo encaminhada para validação junto ao órgão estadual competente com a solicitação de alvará municipal para retirada dos imóveis”. Não foi dado prazo para isso. O texto também afirma que as obras de construção da Linha 6-Laranja “já foram iniciadas e estão de acordo com o cronograma estabelecido”. Atualmente, já existem atividades no espaço para a construção de aduelas para os túneis, em um terreno em Perus, na zona norte.
Além disso, a concessionária alega que o “processo de desapropriação em andamento atende às cláusulas previstas no contrato de concessão, que utiliza como base o modelo de Parceria Público-Privada (PPP)” previsto em leis. Já as obras para a entrada dos tatuzões que escavarão os túneis da Linha 6 “também estão em andamento”, bem como levantamentos topográficos e avaliações de solo.
