Só 10% do que vereador propõe vira lei

No primeiro semestre, Câmara aprovou apenas 11 projetos de autoria de parlamentares em segunda votação; Executivo conseguiu 76%

Fabiano Nunes, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2011 | 00h00

JORNAL DA TARDE

A Câmara de São Paulo aprovou no primeiro semestre deste ano apenas 10% dos projetos de lei apresentados por seus parlamentares. No total, 11 textos de autoria de vereadores passaram em segunda votação na Casa. Outros 105 foram aprovados em primeira votação. Já o Executivo conseguiu um índice melhor: 76%. Dos seus 47 projetos aprovados no semestre passado, 36 já passaram por duas votações.

Segundo estimativa feita pela reportagem, o custo de uma lei de autoria dos vereadores, como por exemplo a que criou o Dia do Mestre Sala e Porta Bandeira, pode ser de R$ 514 mil ao bolso dos paulistanos. O cálculo foi feito com o número das propostas sugeridas pelos parlamentares que já passaram por duas votações e os gastos com verba de gabinete e salários (veja quadro ao lado).

Além do Dia do Mestre Sala e Porta Bandeira, vereadores ainda aprovaram em duas votações reajustes para os servidores públicos da Câmara, a nomeação de uma praça e o novo salário do prefeito Gilberto Kassab.

Projetos curiosos também fazem parte da lista dos que foram a plenário uma vez. Entre eles estão o do vereador Attila Russomanno (PP), que proíbe a venda de carne pré-moída, e o de Jamil Murad (PC do B), que determina a presença obrigatória de um veterinário em casas atacadistas de carnes e hipermercados. Há ainda o texto de Arselino Tatto (PT) que prevê a criação de um programa para trocar pneus velhos por passes de ônibus.

Para a diretora da ONG Voto Consciente, Sonia Barboza, o custo para a população, em comparação com a produção de leis, é muito alto. "Cada parlamentar custa R$ 110 mil por mês, com salários, verbas de gabinete e assessores. O salário não é tanto, mas eles possuem várias mordomias e fabricam muitas leis desnecessárias", comenta.

Funções. O cientista político Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, diz que a aprovação de projetos de lei é uma das atribuições dos vereadores, mas não a mais importante. "A principal é fiscalizar o Executivo. É preciso analisar quais foram as ações nas comissões temáticas. Mas talvez isso também demonstre um retrato da inoperância, uma vez que o prefeito já fez uma maioria na Casa", afirma.

Segundo ele, o valor para aprovação de cada projeto pode ser considerado "infinitamente caro", uma vez que os vereadores elaboram poucas leis que vão influenciar a vida do cidadão. "Qual a relação custo benefício? A relação é muito desfavorável, uma vez que para um custo, seja qual for, o benefício é quase nenhum", diz Abramo. Segundo ele, boa parte da produção legislativa se resume a batismos de ruas e datas comemorativas.

Cláudio Almir Vieira, do Movimento Adote um Vereador, analisou a lista de projetos propostos pelos parlamentares no primeiro semestre deste ano e concluiu que poucos são de interesse público. "Costumo dizer que o vereador não vale o quanto pesa", diz. "Já que falamos em projeto, tem um que prevê o fim desse recesso absurdo de meio de ano entre os vereadores. Seria de extrema relevância e de impacto para a cidade." De folga em julho, os parlamentares só voltam na primeira semana de agosto.

Avaliação. O vereador Antonio Goulart (PMDB), vice-presidente da Câmara Municipal, afirma que a Casa não pode ser avaliada apenas pelos projetos dos vereadores, mas pelo "conjunto da ópera (sic)", que envolve também os projetos do Executivo. "Em qualquer Legislativo do mundo, as coisas funcionam assim. É sempre mais difícil aprovar os projetos criados na Casa, envolve muita discussão e nem sempre é possível chegar a um consenso rapidamente", afirmou. Para ele, o balanço é positivo. "Discutimos mais de 150 proposituras e a maioria das aprovadas terá impactos significantes (sic) na cidade", disse.

O levantamento da reportagem não considerou a verba mensal de R$ 84 mil que cada um dos 55 parlamentares têm direito para pagar os salários de seus 18 assessores.

PRESTE ATENÇÃO...

As atribuições dos vereadores

1. Os vereadores têm duas responsabilidades principais: fiscalizar as atividades do Poder Executivo e legislar, apreciando e votando projetos de lei apresentados pelos parlamentares, pela Prefeitura ou pela sociedade civil.

2. Também fazem parte das atividades dos parlamentares realizar audiências públicas para discutir assuntos de interesse da cidade e participar de comissões e sessões solenes.

3. A remuneração bruta de um vereador é de R$ 9.288,05 mensais e a líquida, de R$ 6.457,31. Cada um ainda tem R$ 16.359,48 de verba de gabinete e gasta mais R$ 84.407,60 com salários de assessores.

REPERCUSSÃO

Windsor Silva

Advogado

"Estamos habituados a projetos absurdos. Infelizmente, vereador na capital é só para colocar nome de rua."

Fábio dos Santos

Gerente de açougue

"Já tem tanta coisa e o cara vem com uma dessa (projeto que prevê veterinário em açougue)."

Gláucia Correa

Advogada

"Acho que precisamos de outras coisas (sobre o projeto dos pneus). A saúde está uma droga, por exemplo."

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