TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Só 1 em cada 7 cartórios de SP faz validação de documentos para o exterior

Estabelecimentos enfrentam problemas com fornecimento de material e alta demanda; eles passaram a ser responsáveis legais desde que entrou em vigor a Convenção da Apostila de Haia

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

20 Agosto 2016 | 03h00

Somente um a cada sete cartórios da capital paulista está fazendo a validação de documentos para o exterior. Eles enfrentam problemas com fornecimento de material e a alta demanda da população. Os estabelecimentos passaram a ser responsáveis legais desde que entrou em vigor a Convenção da Apostila de Haia, nesta semana, com a promessa de diminuir a burocracia, ao eliminar etapas consulares, e até facilitar a obtenção de dupla nacionalidade. A nova regra, porém, tem causado transtornos.

Dos 139 cartórios da cidade, apenas 19 estão oferecendo a autenticação dos documentos, segundo informações do site oficial dos Cartórios do Estado de São Paulo. Desde a implementação da norma, no dia 14, o número é atualizado diariamente. “É um sistema novo, em pouco tempo estará ajustado”, afirma Patrícia Ferraz, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Ela também ressalta que nem todos os cartórios da capital pediram habilitação. “No primeiro dia, tínhamos apenas cinco cartórios.”

A Convenção da Apostila de Haia tem como objetivo facilitar trâmites legais com outros 111 países signatários, que incluem Estados Unidos, Itália e Argentina. A ideia é aproveitar a capilaridade dos cartórios no País, evitando que as pessoas tenham de ir até consulados ou embaixadas.

Responsável pela implementação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que, inicialmente, apenas cartórios de capitais e do Distrito Federal fariam o apostilamento. Para realizar a validação, os órgãos precisam ser cadastrados e passar por treinamento. A previsão é de que todas as cidades sejam atendidas até o fim do ano.

O Estado apurou, no entanto, que mesmo cartórios aptos a operar ainda não oferecem o serviço porque não receberam papel-seguro, que é necessário para o apostilamento. O material é emitido pela Casa da Moeda do Brasil (CMB). Com pouco estoque, alguns cartórios que foram contemplados estão avaliando casos para priorizar os de maior urgência - criando até filas de espera para atender os cidadãos. O CNJ e a Casa da Moeda negam falhas na emissão do documento. 

Transtornos. Com viagem marcada para Portugal para fazer um registro profissional, a advogada Laura Faccio, de 43 anos, ainda não conseguiu regularizar seus documentos. “Eu liguei para sete cartórios e apenas um estava fazendo o apostilamento”, afirma. Ela embarca no início de setembro, mas não sabe se vai conseguir resolver a situação. “Me colocaram em uma fila de espera porque disseram que a demanda estava alta. Não deram prazo nem nada.”

Há 12 anos tentando obter cidadania italiana, o aposentado Rolando Denaro, de 77 anos, precisou ir duas vezes ao cartório para conseguir regularizar alguns documentos. “Na primeira vez, disseram para eu voltar em uma semana. Eu insisti e acabei conseguindo no dia seguinte”, conta. “Não é um processo tão fácil.”

Já o engenheiro de telecomunicações Edmilson Mota, de 36 anos, que também tenta obter nacionalidade italiana, discorda. “Achei um marco para a história do Brasil.” Ele conseguiu apostilar 18 documentos - dele, da mulher e de uma filha de 4 anos. Para isso, Mota foi a um cartório da região central logo no primeiro dia. Chegou às 5h10, antes mesmo de abrir. “Só tinha mais duas pessoas”, diz, satisfeito. A única ressalva é quanto ao preço (R$ 97,73 por documento). “Ficou caro”, comenta o engenheiro, que gastou cerca de R$ 1,7 mil.

O problema para encontrar cartórios que façam apostilamento se repete em outros Estados. “Eu liguei para mais de 20 e nada”, afirma a bibliotecária Kátia Santos, de 27 anos, moradora do Rio. Ela presta serviço a pessoas que moram no interior. Uma das sua clientes é uma jovem de 17 anos de Chapecó, Santa Catarina, que foi aceita em uma universidade de Portugal. “Estão todos nervosos. O que deveria facilitar acaba tornando mais difícil. A gente não sabe se vai conseguir.”

CNJ e Casa da Moeda negam problema na emissão de papel

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Casa da Moeda do Brasil (CMB) negam que haja problemas na emissão de papel-seguro para que cartórios façam o apostilamento. Segundo as instituições, o papel só é enviado depois de o cartório validar o cadastro e efetuar o pagamento pelo material.

“Não há qualquer problema na emissão do papel-moeda”, diz o CNJ, por meio de nota. De acordo com o conselho, a relação entre cartórios e a Casa da Moeda é comercial, o que faz com que a produção seja feita por demanda específica.

“Apenas na primeira quinzena de agosto, foram produzidas 140 mil apostilas e tornadas disponíveis mais de 73 mil a 65 cartórios distribuídos por diversos Estados”, diz o CNJ. “A previsão é de que mais 480 mil sejam produzidas no próximo mês.”

Segundo o CNJ, as tratativas com a Casa da Moeda começaram em junho, dois meses antes de a Convenção de Haia entrar em vigor. “Mais de cem cartórios poderão oferecer o serviço nos próximos dias, número que deve chegar a 400 nas próximas semanas”, afirma o comunicado, que faz referência ao País inteiro.

A Casa da Moeda também diz que não há problema na emissão do material. “A quantidade fornecida na fase inicial do projeto foi estipulada de modo a atender o máximo de cartórios das capitais dos Estados, em comum acordo com o CNJ.”

O Itamaraty afirma que não é mais responsável por validar documentos. “Eventual legalização, pelo Itamaraty, de documentos destinados a países que fazem parte do acordo seria contrária aos dispositivos da Convenção, o que impediria a aceitação da documentação pelas autoridades competentes do país onde o interessado tenciona apresentá-la.”

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