SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar a venda ilegal de linhas urbanas de ônibus e micro-ônibus de São Paulo pela internet. O negócio, oferecido em sites de compra e venda, inclui os veículos e as credenciais para colocá-los nas ruas da capital. O investimento médio é de R$ 150 mil, que, segundo os vendedores, pode ser recuperado em até 36 meses.
Em uma das ofertas, cinco ônibus da empresa Novo Horizonte, integrante do Consórcio Leste 4 - grupo que tem concessão de linhas em bairros da zona leste -, são vendidos individualmente ou em cotas. O anúncio diz que o negócio rende R$ 2 mil por mês. "O proprietário não precisa fazer nada, apenas ter a linha lá, estar com a documentação em dia e aguardar os depósitos que acontecem regularmente", diz o classificado.
Os veículos foram colocados à venda no dia 18 de maio, pela WFabrill, que presta serviços de limpeza às garagens. Dois deles foram fabricados em 2003 e, por isso, só podem rodar até o fim de 2013, uma vez que a Prefeitura não aceita no sistema veículos com mais de dez anos. Após a divulgação do processo aberto pela Promotoria do Patrimônio Público, a empresa declarou que a propaganda foi um "equívoco da equipe de marketing".
Antes, porém, funcionários chegaram a detalhar a venda aos internautas interessados. Em uma das conversas registradas pelo site Mercado Livre, a equipe da WFabrill dá detalhes dos custos com manutenção e garagem e alerta que os carros mais antigos não poderão rodar por muito tempo. Mas ressalta que o produto oferecido inclui a concessão da linha. "E sem a concessão não se pode rodar com carro algum", alerta.
Pela cidade. Em outro anúncio, dessa vez envolvendo um ônibus que roda na zona norte, o preço da linha é negociado de forma independente. O vendedor afirma que o veículo, fabricado em 2007, custa R$ 85 mil e a concessão da linha sai por R$ 80 mil. Quando se trata de micro-ônibus, a venda do veículo é permitida, mas não a permissão.
Coordenado pela São Paulo Transportes (SPTrans), o sistema é dividido em duas modalidades: a concessão de linhas de ônibus de médio e de grande portes nas áreas mais centrais e a permissão de linhas de micro-ônibus em zonas periféricas. Em ambos os modelos, as empresas são pagas de acordo com o número de passageiros transportados. Ao todo, são 1.347 linhas.
Para o promotor Saad Mazloum, a negociação de linhas concedidas ou permitidas é ilegal. "Não se pode vender algo que não é seu. As linhas são municipais. Nenhuma empresa ou pessoa pode comercializá-las", diz. Mazloum pedirá abertura de inquérito policial por estelionato.
Consórcio. O Consórcio Leste 4 afirmou que desconhece a venda de ônibus pela internet e a diretoria da Novo Horizonte disse que a prática é ilegal e inviável, pois os veículos anunciados são de propriedade da empresa e estão em uso atualmente. A SPTrans, empresa que administra o transporte público na capital, informa que são "estritamente proibidas negociações envolvendo linhas de ônibus, pois elas são concedidas pelo poder público às operadoras do sistema municipal de transporte público". Sobre a venda de veículos, não há proibição, desde que os mesmos sejam descaracterizados como integrantes do sistema municipal.
