MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, LUCIANO BOTTINI FILHO, O Estado de S.Paulo
17 de junho de 2014 | 02h05
O caso foi revelado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo. Um inquérito resultou na denúncia em 2011 do ex-vereador do Guarujá José Nilton de Oliveira (PP) e de outros seis diretores da entidade. Os promotores apresentaram boletins de ocorrência, que relatam que os acusados teriam promovido "atos de vandalismo e violência, paralisações de vias públicas, intimidações de opositores e até incêndio de caminhões".
Apesar do pedido de prisão preventiva dos acusados, o caso agora está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Rogério Schietti, do STJ, recebeu ontem informações da 3ª. Vara Criminal do Guarujá sobre o conflito de competência. Não há detalhes, porque a apuração segue em segredo de justiça.
O sindicato de fachada estaria cometendo, segundo a Justiça Estadual, crimes contra a organização do trabalho e deveria ser julgado pela Justiça Federal. Pela denúncia, o Sindcon constrangia os transportadores a se filiarem à entidade e a usarem o adesivo do sindicato. Quem não obedecesse, era ameaçado. Para a Justiça, isso não representou apenas que o sindicato teve sua finalidade desvirtuada, mas que seus integrantes agiram pondo em risco normas de segurança portuária, "com tumultos frequentes e atos de violência contra caminhoneiros". Segundo o MPE, o sindicato tem ao menos 600 integrantes.
O Ministério Público Estadual se ateve na denúncia a crimes de furto, extorsão e formação de quadrilha, sem avançar nos crimes de competência federal. A Justiça do Estado, porém, viu indícios de violação da ordem econômica, além de descumprimento de normas de regulação de transportes terrestres, o que levaria o caso para a Justiça Federal. De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União, os réus invadiram áreas da administração federal para a "exploração lucrativa de estacionamento de caminhões".
A reportagem não encontrou nem o vereador nem representantes do Sindcon para comentar as acusações.
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