Sindicato quer simplificar Habite-se em São Paulo para evitar corrupção

Presidente da entidade nega envolvimento de diretores com esquema de fraude do ISS na Capital

Carla Araújo e Luciano Bottini Filho, O Estado de S. Paulo

12 Novembro 2013 | 19h24

SÃO PAULO - O presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Claudio Bernardes, afirmou nesta terça-feira, 12, que a entidade estuda propor à Prefeitura e ao governo do Estado uma nova forma na concessão do Habite-se, que simplifique o modelo e evite possíveis casos de corrupção. "Estamos estudando formas de aprimorar processos de operação dentro do mercado imobiliário para evitar que essas coisas aconteçam", afirmou, referindo-se a quadrilha que fraudava o ISS na capital paulista.

Após o nome do Secovi ter aparecido em escutas telefônicas sugerindo o envolvimento de alguém da entidade com a quadrilha, Bernardes reafirmou que tem "certeza absoluta de que ninguém da direção ou em nome dela tem envolvimento com os criminosos".

Apesar de reconhecer que a suspeita "mancha o nome da entidade", Bernardes disse que "esse é o momento certo para que as coisas possam acontecer e estruturar esse novo modelo". "No passado não era favorável", afirmou.

Questionado se "o passado" a que se referia era a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), ele disse que "não só na época do Kassab". "Todas as gestões. Nós íamos com a proposta de alteração e não havia ambiente favorável. Na do (ex-prefeito José) Serra também", citou.

Bernardes frisou ainda a receptividade do atual prefeito Fernando Haddad para o novo modelo de concessão do Habite-se. "Falei com o Haddad ontem comunicando a ele que continuamos à disposição para estudar este novo modelo. Haddad está ansioso para que possamos estruturar isso", disse. Segundo o presidente do Secovi, a expectativa é ter uma proposta para apresentar à Prefeitura em 15 dias. "Vai depender da Prefeitura, mas pretendemos concluir o processo em três ou quatro meses."

O presidente do Secovi afirmou ainda que, após estruturar o novo modelo, pretende agendar uma conversa com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para estudar formas de viabilizar o projeto no Estado.

Investigação. Bernardes disse que também considera gravíssimo o indício de envolvimento de Secovi na quadrilha. "O fato de o promotor ter essa suspeita é compreensível, mas vamos tomar todas as providências possíveis para identificar essa pessoa", afirmou, referindo-se ao suposto funcionário da entidade que teria articulado com os servidores envolvidos no esquema.

Apesar de garantir que a entidade vai apurar o caso "até as últimas consequências", Bernardes disse que não é papel do Secovi investigar. "Vamos mandar um ofício ao Ministério Público (MP) e colaborar, pois não somos investigadores", disse. "O que for necessário (dados e informações) nós vamos abrir", avisou.

Segundo ele, é lamentável que o nome do Secovi tenha sido usado indevidamente para de alguma forma alguém tumultuar as investigações.

Bernardes deu explicações traçando um cronograma dos encontros da diretoria do Secovi com o Ministério Público e com as empresas. Reiterou que a entidade já havia sido informada pelo MP desde setembro sobre as investigações e disse que desde o início fez o que o ministério pediu.

"Eles pediram para que nós informássemos as empresas para elas irem ao Ministério Público denunciar o esquema, pois se elas estavam sofrendo o achaque estariam sendo vítimas", disse. "Podemos conscientizar as empresas. Nós fizemos isso, mas (dissemos que) não temos o poder de trazer as empresas ao MP."

Bernardes afirmou, no entanto, que o MP ainda deve chamar as empresas para prestar esclarecimentos e citou o caso da Brookfield, que publicamente já reconheceu que pagou propina aos fiscais da quadrilha. Segundo ele, a empresa recolhia o ISS ao longo da execução da obra, mas ao final, antes da expedição do Habite-se, os agentes da prefeitura teriam obrigado a empresa a pagar propina para que eles não descartassem algumas notas fiscais. "Nesse caso da Brookfield foram recolhidos todos os valores de ISS e sobra até", afirmou.

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