Sindicato entra com outro recurso contra restrições a fretados

Tribunal de Justiça cassou liminar concedida pela 9ª Vara da Fazenda Pública que permitia a circulação em SP

Renato Machado, de O Estado de S.Paulo,

03 de agosto de 2009 | 16h12

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo (Transfretur) informou na tarde desta segunda-feira, 3, que vai recorrer da decisão que cassou a liminar que autorizava a circulação de fretados em São Paulo. O sindicato pretende entrar com o recurso ainda nesta segunda.

 

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Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a circulação dos ônibus para as empresas de transporte associadas a sete sindicatos que entraram com uma medida cautelar contra o município de São Paulo. A ação proposta pelo Transfretur foi deferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Logo depois, no entanto, o presidente do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, cassou a liminar que beneficiava cerca de 400 empresas que entraram com ação coletiva para derrubar a portaria municipal.

 

O advogado da Transfetur, Marcos Augusto Perez, reclamou da cassação feita às pressas. Ele acredita que a apreciação da decisão devesse ter um tempo maior de reflexão, em vez de ser simplesmente tomada momentos após a divulgação da liminar.

 

Desde o dia 27 de julho, os ônibus fretados estão proibidos de circular em uma área de aproximadamente 70 km² dentro do centro expandido - ao longo da semana foram feitas mudanças no traçado original da área. Durante a semana, usuários e empresas de fretados promoveram protestos pela cidade, bloqueando o trânsito em ruas e avenidas.

 

Atualizado às 16h54 para acréscimo de informações

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