Simples checagem evitaria rombo, admite secretário

A Prefeitura poderia ter evitado a fraude imobiliária caso adotasse como padrão um protocolo simples de checagem de pagamentos no sistema eletrônico.

O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2011 | 03h04

É o que admite o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa. Segundo ele, bastava que os servidores responsáveis por receber a guia de pagamento consultassem o mesmo sistema que emite o documento antes de dá-lo como pago e conceder o alvará para início de obras. A informação sobre o pagamento, ou pendência, sempre esteve disponível, mas a checagem nunca foi exigida.

"Esse procedimento não era executado e isso possibilitou que o documento falsificado fosse aceito", diz Mauro Ricardo. "Ele (servidor) acreditava no cidadão e considerava o retorno da guia como verdadeiro."

As guias de outorga onerosa são emitidas e devolvidas - depois do pagamento em banco - na Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). A pasta então concede o alvará liberando a construção de um edifício.

O secretário de Habitação, Ricardo Pereira Leite, já havia admitido que a checagem era somente "visual". Servidores da pasta estão sendo investigados no caso. Pelo menos três já depuseram na Corregedoria-Geral do Município, mas ainda não há provas de participação na quadrilha.

As informações sobre a entrada do dinheiro nos cofres do Município são controladas pela Secretaria de Finanças, que centraliza os dados no sistema de preços públicos da Prefeitura. Há dois meses, uma portaria da pasta determinou a necessidade da checagem dos dados. "O sistema funciona. Até que alguém invente outra forma de burlá-lo, é seguro," disse o secretário de Finanças. / F. F.

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