HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO
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'Sigilo só para o que for realmente sigiloso', diz secretário da SSP

Após determinação do governador Geraldo Alckmin de rever o sigilo de informação nas secretarias, Moraes disse que regra será seguir a Constituição

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

16 de outubro de 2015 | 14h54

SÃO PAULO - O secretário de segurança pública de São Paulo Alexandre de Moraes afirmou que só serão consideradas sigilosas as informações da pasta que "possam colocar em risco o planejamento da segurança, os policiais e a sociedade". A afirmação dada na manhã desta sexta-feira,  16, pelo chefe da pasta segue um decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) que revogou determinações do governo que impuseram sigilo a documentos. Leia a íntegra do decreto aqui.

Conforme mostrou o Estado, a gestão de Alckmin impôs sigilo de até 15 anos para 26 assuntos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - com a citação específica de 87 documentos. A restrição não vale só para papéis que poderiam expor a população a riscos, o que é previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas para informações administrativas e financeiras da PM. Reportagens do Portal IG e do jornal Folha de S. Paulo também apontaram sigilo para informações do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O SPTV, da TV Globo, também mostrou que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) chegou a impor cem anos de sigilo a documentos sobre o sistema carcerário de São Paulo. 

"O governador determinou que nós fizéssemos uma reanálise. Vamos rever essas portarias (de sigilo) levando em consideração não só o que determina a Constituição, a transparência da gestão pública, como a Lei de Acesso à Informação. Somente serão sigilosas as informações realmente sigilosas", disse ele Moraes.

O Ministério Público Estadual (MPE) já abriu quatro inquéritos para apurar responsabilidades sobre os atos que impuseram sigilo às informações públicas do governo do Estado.

Dados ocultos. A tabela de restrições foi publicada em dezembro de 2013, quando o governo lidava com a maior alta de roubos da história (que começou a cair a partir de janeiro deste ano). Na época, os roubos estavam em 22 mil casos por mês no Estado, 22% a mais do que o registrado em dezembro de 2012 (18 mil casos). Entre os assuntos, estão “planejamento e execução orçamentários”, “documentação sobre atuação administrativa, financeira, logística e operacional”, “agenda do comandante-geral e do subcomandante” e “procedimento administrativo padrão”. Os sigilos variam de 5 a 15 anos.


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