Shopping tem liminar para ficar aberto

Justiça de SP suspendeu lacração do Center Norte, prevista para hoje; Cetesb alega que área é contaminada e há risco de explosão

O shopping Center Norte obteve, no início da noite de ontem, liminar para permanecer aberto. A Justiça de São Paulo suspendeu a lacração determinada pela Prefeitura e marcada para hoje, às 10h. Em sua decisão, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda Pública, considerou a ordem municipal como "medida drástica e carente de motivação". A área está contaminada por gás metano e, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), corre risco de explodir.Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que vai cumprir a decisão judicial e que ainda resolverá se tenta ou não derrubar a liminar. Ontem de manhã, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) chegou a dizer que se algum juiz liberasse o funcionamento do shopping seria o responsável por qualquer incidente que pudesse acontecer no local."Assumimos nossa posição de estar ao lado dos consumidores para preservar vidas. Quero saber quem vai responder por acidente que possa acontecer a partir de sábado", afirmou Kassab, já considerando a hipótese de o shopping entrar com um pedido de liminar na Justiça. O juiz Emílio Migliano Neto, no entanto, citou que a presença de gás metano no subsolo do empreendimento é de conhecimento das autoridades competentes há 10 anos, mas que só agora a opção da interdição foi cogitada.Neto ainda considerou que o shopping já providencia ações para mitigar o problema, reafirmadas no Termo de Ajustamento de Conduta preliminar (TAC) firmado, anteontem, com o Ministério Público Estadual. O acordo prevê a adoção de nove medidas emergenciais, em um prazo de até 20 dias.O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi apresentado pelos advogados do shopping às 14h de ontem, após o prefeito Kassab reafirmar sua intenção de lacrar o estabelecimento. A decisão foi divulgada cinco horas depois, quando lojistas já se preparavam para esvaziar os estoques. A liminar libera o funcionamento de todas as lojas do shopping, sem qualquer restrição, e por tempo indeterminado. O Lar Center e o Carrefour, que ficam no mesmo terreno, também estão cobertos pela decisão. Para Marianne Albert, uma das advogadas do Center Norte, trata-se de uma vitória. "A Secretaria (do Verde e do Meio Ambiente) não reconheceu nossas ações, mas o juiz, sim. E, com o TAC, ele se sentiu mais confortável a respeito da nossa intenção de resolver o problema", disse.Há uma semana, o shopping enviou documentação à administração com informações relativas às suas ações, mas os laudos e planos apresentados foram considerados "insuficientes" por técnicos municipais e da Cetesb que acompanham o caso. Na última terça-feira, dia 27, o Center Norte foi multado pela Prefeitura em R$ 2 milhões e recebeu a notificação de que teria de fechar as portas.