'Shopping tem dever de guarda e vigilância'

O magistrado Rui Stoco, um dos maiores especialistas do País em responsabilidade civil, autor do livro Tratado de Responsabilidade Civil, sustenta que estabelecimentos públicos, como shoppings e estacionamentos, têm o chamado "dever de guarda e vigilância" sobre o estabelecimento e seus frequentadores.

Bruno Tavares, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2010 | 00h00

"Não conheço os detalhes desse processo, mas, se o cinema era de propriedade do shopping - ou mesmo fosse alugado -, entendo que cabe responsabilização", anotou. "Quando vamos ao cinema, o que se supõe é que estamos entre pessoas de bem. Pode até acontecer um desentendimento, mas não se imagina que alguém com uma arma vai atirar contra a plateia."

Na avaliação do magistrado, é possível sustentar que a administração do shopping (ou do cinema) não teve o zelo devido com a segurança. "Não é preciso revistar os frequentadores", lembra Stoco. "Hoje há detector de metal, por exemplo. Além disso, pode-se dizer que, se a segurança do shopping ou do cinema fosse adequada, o atirador não teria a ousadia de entrar com uma arma de grosso calibre."

Responsabilização. O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo Henrique Nelson Calandra tem opinião distinta. Para o magistrado, o episódio dos assassinatos no cinema do MorumbiShopping se enquadra como um "caso fortuito (imprevisível)". "Só pode haver responsabilização civil quando se comprova uma conduta omissiva", avalia Calandra. "O sistema de segurança deve ser eficiente, operante, mas não acima da média. Mesmo porque, nesse caso, o agressor não dava nenhum sinal de que pudesse atacar alguém."

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