André Lessa/AE
André Lessa/AE

Shopping Higienópolis é multado em R$ 1,5 milhão

Funcionamento do local depende do número de vagas de estacionamentos; espaço tem de atender mínimo exigido pela legislação

Artur Rodrigues - O Estado de S. Paulo,

15 de junho de 2012 | 17h59

Texto atualizado às 22h36.

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo multou em R$ 1,5 milhão o Shopping Pátio Higienópolis por não apresentar documentação que comprove que tem 470 vagas extras em estacionamentos privados, como exigido em contrato de compensação firmado com o Município em 2008. O shopping forneceu nesta sexta-feira, 15, apenas um instrumento de contrato de prestação de serviços assinado com data desta sexta e sem firma reconhecida. A Corregedoria-Geral do Município deve investigar se não se trata de um documento usado para esconder que os estacionamentos eram de fachada.

O empreendimento não cumpriu o que foi estipulado pela administração municipal: a documentação completa deveria ser entregue até as 16h. Uma vistoria havia sido realizada de manhã, após denúncia da ex-diretora financeira da Brookfield Gestão de Empreendimentos, Daniela Gonzales, de que o shopping forjou contratos e pagou R$ 133 mil ao então diretor do Departamento de Aprovação das Edificações (Aprov), Hussain Aref Saab, para funcionar.

O subprefeito da Sé, Nevoral Bucheroni, e um representante da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foram ao shopping às 9h30 desta sexta-feira, 15. No entanto, nenhum representante foi localizado e ainda não havia o alvará de funcionamento em local visível, o que rendeu outra multa, de R$ 500. "Não é comum que uma autoridade da Prefeitura de São Paulo chegue a um empreendimento muito importante para a cidade, um empreendimento que gera empregos, que é sério, mas que não atende uma autoridade municipal diante de uma denúncia de toda a mídia da cidade", disse o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo. "Entregaram praticamente seis horas depois um papel assinado sem firma reconhecida, com a data de hoje."

Até 2008, o shopping tinha 1.320 vagas. Após ampliação, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) definiu que o espaço deveria passar a oferecer 1.994 vagas, como medida de mitigação de trânsito. Mas, depois da obra, ficaram faltando 470, que deveriam ser locadas.

Em agosto de 2008, o shopping apresentou contrato válido por 36 meses para alugar vagas em dois estacionamentos. O documento venceu, portanto, em agosto do ano passado. O shopping, porém, não apresentou nenhum documento comprovando que havia outro convênio em vigência da época do vencimento até esta sexta, quando afirma ter assinado um novo contrato.

O convênio foi firmado com a Allpark e inclui 170 vagas em um estacionamento da Rua Maranhão, 371, e mais 300 vagas na Rua Itacolomi, 692. O primeiro estabelecimento fica a 350 metros do shopping e o segundo, a 1 quilômetro. De acordo com Ronaldo Camargo, a lei de polos geradores de tráfego estabelece que a distância máxima seja de 200 metros. A distância deve ser medida oficialmente durante apuração que será feita pela SMT.

Prazo. O shopping tem 15 dias para apresentar a documentação completa. A Prefeitura iniciou apuração, que deve durar de 15 a 90 dias. Camargo não quis especificar qual pode ser a nova penalidade, caso o shopping não consiga convencer que acertou as vagas extras desde 2008. O Estado foi à região dos estacionamentos e, nos arredores, todos disseram desconhecer o convênio com o centro de compras.

Por meio da assessoria de imprensa, o Shopping Pátio Higienópolis informou que não foi notificado pela Prefeitura sobre os problemas encontrados nos documentos apresentados pela empresa. O estabelecimento ainda afirmou que está à disposição para cumprir todas as exigências municipais no prazo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.