SÃO PAULO - A 7ª Vara da Fazenda concedeu na noite desta quinta-feira, 29, uma liminar que permite que o Shopping Center Norte e todo o complexo permaneçam em funcionamento por tempo indeterminado. A decisão anula o decreto de interdição emitido pela Prefeitura de São Paulo na última segunda-feira, que previa o fechamento do shopping em até 72h devido aos riscos de explosão apontados pela Cetesb em função da existência de gás metano no terreno.A liminar foi concedida pelo juiz Emílio Migliano Neto após abertura de um mandado de segurança feita pelos administradores do shopping, por volta das 14h. Segundo o juiz, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última quarta-feira entre o empreendimento, a Cetesb e o Ministério Público deu segurança para que ele tomasse a decisão. Ainda segundo o Migliano, a medida é drástica e disse que tem sido tratada sem importância.
Histórico. Em abril de 2003, vereadores da CPI das Áreas Contaminadas receberam denúncias de que o Cingapura e todo o complexo onde estão o Center Norte, Lar Center e Expo Center Norte estão sobre um antigo lixão. Os parlamentares pediram que a Cetesb investigasse a informação, o que a entidade começou a fazer dez meses depois, em fevereiro de 2004.Em novembro de 2009, depois de ser acionada pelo Ministério Público, a Cetesb solicitou à Prefeitura uma investigação do solo do conjunto. Dezessete meses depois, em abril deste ano, um estudo da Secretaria Municipal de Habitação apontou a existência de metano na área, mas sem risco de explosão - dado confirmado em outra medição, em julho.Texto atualizado às 20h35 para acréscimo de informações
