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PREJUÍZOS COM A NEXTEL

O Estado de S.Paulo

28 Janeiro 2013 | 02h05

Sucessão de erros

Em 3/12 cancelei 12 das 17 linhas Nextel que possuo na empresa. Dias depois, porém, descobri que a Nextel cancelou apenas 6 linhas, sendo uma delas a de um número que não havíamos pedido o cancelamento, e outras linhas que deveriam ter sido canceladas não o foram. Reclamei e a atendente ficou de checar a gravação da ligação. Constatado o seu erro, a empresa reativaria a linha cancelada por engano e cancelaria as 7 que ficaram faltando. Isso em 48 horas. O prazo venceu e nada. Liguei de novo e disseram que só indo a uma loja para resolver o caso. Agora eu é que tenho de me desdobrar para solucionar o problema? A linha cancelada por engano é usada por uma corretora de imóveis, imaginem o prejuízo! E, para piorar, as linhas que deveriam ter sido canceladas e não o foram vão ser cobradas!

CLAUDIO NAKAYAMA

/ MOGI DAS CRUZES

A Nextel informa que foram canceladas as linhas de final 1843, 1841, 2037, 7935, 6757 e 6660. A linha de final 8823 não foi cancelada, pois não consta na solicitação. Caso o leitor queira reativar uma das linhas canceladas, deve entrar em contato e registrar a desistência de cancelamento.

O leitor contesta: A resposta não tem nexo e é mentirosa. Basta ouvirem a gravação da minha primeira ligação!

Análise: A empresa foi negligente em deixar de atender corretamente à solicitação do leitor, provocando inúmeros problemas. Consequentemente, cometeu várias ilegalidades. Ela descumpriu o Decreto 6.523/2008, que trata das normas gerais sobre o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O pedido de cancelamento de um serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos. O envio da cópia da gravação do atendimento da gravação tem previsão de até 72 horas para ser entregue ao interessado por e-mail, correio ou pessoalmente e esta cópia deve ser mantida por 90 dias. O leitor, com base nos registros de pedido de cancelamento feito, deve notificar a empresa dando prazo de até 48 horas para a retomada das linhas que deveriam ter sido mantidas, e solicitar o cancelamento de qualquer cobrança das linhas que deveriam ter sido canceladas e a ativação imediata das linhas canceladas. O leitor deve ingressar em juízo com pedido de indenização por danos morais, sem prejuízo de ação por perdas e danos, em face dos negócios que deixaram de ser realizados por negligência da empresa.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores

PDG NÃO CUMPRE PRAZOS

Imóvel atrasado

Após mais de um ano de atraso na entrega das primeiras quatro torres do empreendimento Vila Nova Leopoldina II, minha torre ainda está sete meses atrasada. A última previsão de entrega era 20/12. Acabei de ligar na PDG e informaram que a entrega está prevista para janeiro. Só soube desse fato porque liguei. Tentei desesperadamente falar com algum coordenador, gerente, responsável, mas a atendente não me passou, só ficava repetindo que: "A engenharia não me passou o porquê da mudança de data". Estou me sentindo lesada e avalio a conduta da PDG como absolutamente irresponsável, porque não se digna a manter os proprietários informados sobre o andamento do empreendimento. O valor que eu paguei por esse apartamento é muito alto e, mesmo que não fosse, mereço mais respeito como consumidora. Estou grávida e, pelo jeito, a obra não ficará pronta antes do nascimento do bebê.

MARIANA MANCINI / SÃO PAULO

A PDG informa que entrou em

contatou a leitora, explicando as razões da nova data de entrega.

A leitora reclama: Acabei de falar novamente com a construtora e o que me deixa mais enlouquecida é que o tempo todo é uma luta conseguir falar com eles. Além disso, eles têm o pacote de respostas-padrão para todos os casos. Segundo a construtora, o Habite-se estava previsto para a primeira quinzena de janeiro, mas depois pediram mais um mês para entregar as chaves. Isso porque no contrato está explícito que a entrega das chaves está vinculada ao Habite-se.

Análise: Apesar de constar no contrato que a entrega das chaves está vinculada ao Habite-se, a construtora celebrou um contrato de compra e venda com a consumidora, ocasião em que fixou um prazo para a entrega do imóvel. Sendo assim, o atraso na entrega deste imóvel caracteriza descumprimento de oferta por parte da construtora. Neste caso, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a consumidora pode exigir a imediata entrega do imóvel, caso a unidade esteja pronta, ou aceitar outro imóvel semelhante ao seu. Poderá também optar pela rescisão do contrato com direito à restituição de toda a quantia paga, monetariamente atualizada, além de pleitear uma indenização por perdas e danos.

Daniel Mendes Santana é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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