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IMÓVEL ECOESFERA

O Estado de S.Paulo

06 Janeiro 2013 | 02h00

Atraso na entrega

Em dezembro de 2010 adquiri uma unidade de um empreendimento da Ecoesfera. A previsão para a entrega do imóvel era dezembro de 2011. Quando assinei o contrato, a obra já estava com mais de dois anos de atraso, por isso imaginei que o novo prazo seria cumprido, mas me enganei. O Habite-se foi entregue em agosto de 2012 e o empreendimento, em setembro. Desde setembro tento obter, sem sucesso, financiamento na Caixa Econômica Federal, que informa que não foram entregues os documentos para a conclusão do processo de financiamento. Isso ocorreu com vários clientes, que estão pagando aluguel por causa de manobras desavergonhadas da incorporadora. Nos vários contatos com a Ecoesfera, as informações são desencontradas e os atendentes, despreparados. O atendimento da assessoria para acelerar o processo de financiamento também é ruim. As empresas ludibriam os compradores para que seus processos tenham atraso no financiamento, a fim de que o saldo devedor do imóvel sofra reajustes e a empresa possa compensar suas perdas. É um absurdo!

SIDNEI VIANA / SÃO PAULO

A Ecoesfera Empreendimentos Sustentáveis informa que, no caso do Ecoway Vila Nova Cachoeirinha, ao perceber o atraso em seu cronograma, convidou os adquirentes a renegociar seus contratos, oferecendo vantagens comerciais para permanecerem com o negócio ou distratarem a proposta de compra. Das 224 unidades, 106 foram renegociadas. Sobre o financiamento, providenciou a documentação aos bancos para facilitar o processo. No caso da Caixa, foram solicitados pelo banco documentos adicionais, o que ocasionou trâmites burocráticos não previstos. A incorporadora cumpriu todas as demandas e a Caixa está apta a iniciar a emissão dos contratos. O uso da Contacta, assessoria da imobiliária, é uma deliberação do cliente, pois se trata de cortesia. Há, ainda, a opção de distrato, devolvendo 100% do valor pago pelo adquirente, corrigido monetariamente, o que comprova nenhum interesse em atrasar processos.

O leitor informa: Agora, quem desistir da compra será ressarcido em 100%! No início do ano a informação era distinta. Além disso, a Ecoesfera cobra uma taxa de interveniência do comprador, quando ele escolhe um banco diferente do financiador da obra. Essa taxa custa R$ 2.500 e não está expressa na maioria dos contratos. Muitos compradores têm sido coagidos a pagar tal taxa, porque, do contrário, não têm seu contrato assinado nem as chaves entregues. Um abuso!

Análise: Nas hipóteses de atraso na entrega do imóvel, o consumidor pode exigir o pagamento da multa estipulada no contrato, o ressarcimento de despesas como aluguel e o congelamento dos valores do saldo devedor. Os danos morais devem ser discutidos no Poder Judiciário. O consumidor pode optar pelo agente financeiro de sua preferência, sem a possibilidade de cobrança de valores adicionais como taxa de interveniência. Caso o atraso na realização do financiamento for gerado pela não entrega dos documentos pela construtora, o consumidor não poderá ser cobrado de valores relativos ao condomínio, pois este ônus deverá ser suportado pelo fornecedor.

Selma do Amaral é diretora de Atendimento do Procon-SP

SITE DO WALMART

Prazo não foi cumprido

Em 29/10 comprei pelo site do Walmart uma máquina de lavar Brastemp, cujo pedido foi aprovado. A previsão de entrega era para o dia 5/11. O valor da primeira parcela já foi debitado do cartão de crédito, e até o dia 22/11 não recebi o aparelho. Liguei e enviei e-mail para o autoatendimento, que me retornou dizendo que a mercadoria tinha sido entregue! Optei por comprar o produto no Walmart justamente por causa da data da entrega prometida.

JOSÉ G. FERREIRA

/ SÃO PAULO

O Walmart informa que o cliente optou pelo cancelamento da

compra e estorno do valor.

O leitor comenta: Fui forçado pelas circunstâncias (estresse, agendamentos não cumpridos, desgaste e transtornos) a "optar", como diz a empresa, pelo cancelamento!

Análise: Apesar do esforço de solução oferecido pelo Walmart, que buscou equilibrar a relação de consumo estabelecida com o leitor, fica evidente uma falha contratual na prestação do serviço, com consequências que podem ter gerado prejuízos ao consumidor. O fornecedor, para manter o bom relacionamento, poderia ter oferecido outro produto ou a troca dele, por causa da não entrega, mas preferiu aceitar o cancelamento. Inicialmente, o consumidor tem o direito a desistir da compra em até 7 dias após o recebimento da mercadoria (art. 49). Contudo, houve demora de 17 dias até a opção de desistência do consumidor. Nesses casos, o valor deve ser devolvido integralmente e atualizado, com o cancelamento de todas as parcelas debitadas no cartão de crédito. Caso isso não ocorra, o leitor pode reclamar no Procon.

Fábio Lopes Soares é advogado, consultor e professor

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