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O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2012 | 02h00

Produto entregue 'bichado'

Em 23/10 comprei no site do Carrefour uma lavadora de roupas Electrolux. A máquina foi entregue em 1.º/11 e, no mesmo dia, foi instalada. No entanto, no primeiro dia de funcionamento, constatamos um vazamento. Imediatamente, fiz uma reclamação e mandei e-mail solicitando a troca da máquina. O Carrefour informou então que o produto seria retirado em 8/11. No entanto, no dia marcado, ninguém apareceu. Desde então, não obtive mais resposta.

LUIZ ALBERTO SANTIAGO

/ SÃO PAULO

O Carrefour.com.br informa

que o leitor optou pelo

cancelamento do pedido.

O leitor reclama: Após 38 dias da compra da máquina,

o Carrefour informou que

seria impossível entregá-la pois eles não têm mais esse modelo para vender.

Análise: O consumidor foi lesado duplamente. Primeiro, porque o produto que já vem "bichado" da loja e não funciona ao ser acionado não deve ser remetido para o conhecido show de enrolação da assistência técnica, deve ser trocado de imediato. É que, embora a lei conceda o prazo de 30 dias para o fornecedor reparar o produto defeituoso, a regra não se aplica quando o objeto da compra nem sequer chega a funcionar ao ser entregue - produto novo "enfartado" desde a entrega não é produto novo e, sim, uma enganação! Em segundo lugar, mesmo que aplicada a regra dos 30 dias para o reparo, a norma não foi cumprida pelo fornecedor e por sua assistência técnica, uma vez que, passados 38 dias da compra, a máquina continuou imprestável na mão do consumidor. A essa altura, se, em lugar da troca, o consumidor exigir a devolução do valor pago, este não só deve ser corrigido, como deve corresponder ao valor atual do produto no mercado, a fim de que o consumidor possa adquiri-lo sem ter de gastar mais. Caso seja necessário recorrer ao Juizado Especial Cível para reaver o valor devido, o leitor também deve requerer reparação por dano moral, até mesmo como forma de compensar parte da aporrinhação sofrida, bem como punir o mau fornecedor.

Josué Rios é advogado

CONSÓRCIO ITAÚ

Carta de crédito não sai

Em 1989 adquiri um consórcio imobiliário Itaú e, em maio, fomos contemplados. O consórcio está no nome do meu pai. Em agosto, após a liberação do Habite-se, a construtora deu prazo de 60 dias para pagar o valor restante do bem adquirido. Iniciei o processo para usar a carta de crédito e, a partir daí, o martírio começou. No dia 2/10 toda a documentação necessária já estava com o banco. Porém, o Itaú a devolveu sob alegação de que havia dados incorretos. Enviei a papelada novamente e, desde então, aguardo a liberação da carta de crédito. O prazo de 60 dias da construtora expirou, paguei uma multa e o Itaú, quando consultado, deu informações desencontradas. Em 4/12 paguei a segunda multa e o banco disse que o caso estava com um analista, que tem 4 dias para executar o trabalho. Após esse prazo, será preciso esperar de 15 a 30 dias para ter o crédito liberado! Até lá, terei de pagar uma terceira multa à construtora. Isso sem contar as taxas de cartório, o aluguel e a taxa de condomínio.

FABIO DUARTE / SÃO PAULO

O Itaú informa que contatou o cliente e esclareceu a questão.

O leitor reclama: Contataram meu pai para dizer que o processo estava em finalização. Mas houve um problema na garagem do imóvel e, por isso, o processo retrocedeu ao setor de engenharia. Qual o motivo de tanta demora? A situação se tornou insustentável.

Análise: O titular da carta de crédito deve consultar no contrato se há algum prazo para que o Itaú libere o valor da carta de crédito. Caso haja um prazo e o banco o tenha descumprido, estará caracterizado o descumprimento contratual e o descumprimento do que foi ofertado no momento da contratação. Neste caso, o consumidor poderá exigir não só a liberação do valor previsto na carta de crédito, como também perdas e danos patrimoniais e morais, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, o consumidor poderá solicitar o reembolso no valor das multas que teve de arcar pela morosidade do banco administrador do consórcio, bem como as custas de cartório pela emissão de certidões que perderam a validade após sua entrega no banco. Agora, se não há um prazo previsto no contrato, tal fato caracterizará prática abusiva prevista no CDC, pelo fato de o fornecedor deixar de fixar um prazo para o cumprimento de alguma obrigação, que, no caso, é a liberação da carta de crédito. Caso o leitor não consiga o reembolso das multas e das taxas de cartório amigavelmente, deverá se socorrer à Justiça, podendo buscar o Juizado Especial Cível, atentando ao limite de valor que é de até 40 salários mínimos. Paralelamente, recomenda-se formular uma denúncia ao Banco Central, além de denunciar ao Procon da sua cidade para que este banco seja incluído no rol de empresas reclamadas.

Mariana Alves Tornero é

advogada do Instituto Brasileiro

de Defesa do Consumidor (Idec)

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