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SULAMÉRICA

O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2012 | 03h02

Interfere em tratamento

Venho relatar a desonestidade do convênio SulAmérica ao recusar a cobertura de um procedimento endovascular que preciso realizar. Sou portador de uma síndrome rara e a melhor opção de correção seria a passagem de um stent para manter a veia aberta. Mas a SulAmérica se recusa a cobrir o procedimento, alegando ser experimental. Atualmente, procedimentos endovasculares são sempre a primeira opção para tratamento de doenças vasculares, desde que a colocação do stent seja exequível. Tais procedimentos são muito menos invasivos e trazem menos morbidade para os pacientes.

JOSÉ LUIZ JESUS DE ALMEIDA

/ SÃO PAULO

A SulAmérica esclarece que analisou o pedido para o procedimento e concluiu se tratar de cirurgia de caráter experimental, com uso de material off-label, conforme rotulagem da Anvisa. Diz que, a critério do médico-assistente, é possível o tratamento convencional, já estabelecido pela literatura médica vigente.

O leitor questiona: O que a operadora diz não é verdade. A angioplastia de veia renal é semelhante a uma angioplastia de coronária, consiste na passagem de um stent em um vaso obstruído. A única diferença é que o estreitamento da veia renal é muito mais raro. Os stents usados em cirurgia endovascular não são material off-label. A literatura médica vigente preconiza o uso de procedimentos endovasculares sempre que factível. Neste caso, a outra opção seria um autotransplante renal, cirurgia muito mais agressiva e invasiva, com risco de perda do rim.

Análise: A SulAmérica está intervindo indevidamente no tratamento proposto pelo médico responsável pelo leitor. Tal prática, infelizmente, é corriqueira e tem provocado manifestações legítimas da classe médica. É o médico quem sabe as especificidades da doença e que deve eleger o tratamento mais adequado e os materiais necessários. A justificativa da SulAmérica de que não autorizaria a cirurgia por entender ser experimental, ou seja, não prevista no Rol de Procedimentos editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não se sustenta. Isto porque as resoluções do órgão não podem ser aplicadas de modo que causem prejuízos aos usuários dos serviços de saúde privada. O rol de coberturas mínimas editado pela ANS não é taxativo. É necessário, porém, que o procedimento e os materiais sejam reconhecidos e aceitos pela comunidade médica, mesmo que internacional. Se há literatura médica comprovando que o stent solicitado também é utilizado no tratamento proposto, ainda que ante a Anvisa o registro seja para procedimento distinto, a seguradora deve arcar com todos os custos. Se o procedimento é o mais indicado e há expressa e justificada determinação médica para a sua efetivação, a operadora de saúde deve autorizá-lo. Persistindo a negativa da SulAmérica, a questão poderá ser resolvida com a propositura de ação judicial, devendo o leitor, mediante os pareceres médicos que possui, demonstrar em juízo a imprescindibilidade do tratamento e dos materiais, nos moldes em que foi solicitado por seu médico. O resultado favorável da eventual medida judicial dependerá da interpretação que o Poder Judiciário dará ao caso.

Julius Cesar Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers

APPLE - ÚLTIMA GERAÇÃO

Sem peça para conserto

Comprei um MacBook de última geração da Apple para meu filho, e, após pouco tempo de uso, o mouse do notebook começou a perder a sensibilidade até não funcionar mais. Como o aparelho está na garantia, deixei-o na revenda Apple iPlace do Shopping Bourbon no dia 26 de julho, com a previsão de 7 dias para o conserto. O prazo venceu e até agora não me devolveram o aparelho. Já entrei em contato com a revenda e só dizem que a peça de reposição não está disponível e que aguardam o seu envio pela fábrica. Acho um absurdo um notebook de uma marca tão conceituada como a Apple apresentar problemas com tão pouco tempo de uso. Se quisesse ter dor de cabeça, teria comprado um aparelho mais barato.

WILSON RICARDO VIEIRA

/ SÃO PAULO

A Apple diz que não comenta casos particulares. Informa que está em contato diretamente com o cliente e espera que a solução da questão seja satisfatória.

O leitor reclama: A Apple não respeita a lei nem o consumidor. Meu filho, que utiliza o notebook na escola, está há mais de 45 dias sem poder usá-lo.

Análise: Embora o prazo máximo para o fabricante do produto defeituoso consertá-lo seja de 30 dias, quando a assistência técnica autorizada ou a própria empresa promete realizar o reparo num prazo menor, como ocorreu neste caso, o não cumprimento do prazo dado pelo fornecedor encerra a oportunidade dada a este para sanar o vício do produto. Neste caso, o consumidor tem o direito de escolher entre exigir a troca do produto ou a devolução do valor pago por este, com a devida atualização monetária. Lembrando que a falta de peça não isenta o fabricante de cumprir os prazos citados. É bom que o fabricante da mercadoria saiba que os pais não podem (e não devem) comprar um produto de reserva para ser utilizado pela criança na atividade escolar, só porque o fornecedor, causador da lesão, não cumpriu o seu dever legal de sanar tempestivamente o vício do produto impróprio para o consumo.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

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