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ASSISTÊNCIA ELECTROLUX

O Estado de S.Paulo

08 Julho 2012 | 03h01

Três anos de espera

Em janeiro, após inúmeras reclamações à Electrolux por cerca de três anos de espera por uma assistência técnica, finalmente fui "atendida" e um técnico veio efetuar o conserto da geladeira. Pois bem, uma semana após o conserto, a geladeira começou a congelar e parou de funcionar. Estou, desde 28 de maio, sem geladeira! Já fiz várias reclamações e nada. Quem vai pagar pelo transtorno? A autorizada chegou a marcar a visita de um técnico, mas ele não veio e ninguém deu satisfação. Quando um outro técnico veio, disse que não poderia fazer o conserto, que seria demorado, porque tinha outras visitas marcadas para o dia. A autorizada, por sua vez, informou que o serviço não seria feito porque a Electrolux não permitiu. Estou sendo enrolada pela Electrolux desde 2008.

MARGARETH MARIA DA SILVA / CARIACICA (ES)

A Electrolux informa que contatou a leitora em 16 de junho e ofereceu uma proposta adequada à situação.

A leitora reclama: A resposta, além de improcedente, é mentirosa. Ninguém, até agora, entrou em contato comigo. Em uma das visitas do incompetente técnico, várias peças foram largadas no chão. Quero meu dinheiro de volta, só isso!

Análise: É importante destacar a responsabilidade solidária da empresa pelos atos de seus prepostos, ainda que esses sejam terceirizados. Assim, a Electrolux responde pela má prestação do serviço dos técnicos, que não sanaram os vícios da geladeira. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando o produto está dentro da garantia, a empresa tem prazo de 30 dias para solucionar o problema. Caso isso não ocorra, pode o consumidor optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço. Entretanto, o CDC permite que o consumidor faça uso imediato das alternativas mencionadas quando o produto é essencial à vida, segurança e subsistência, como a geladeira. Lamentável a postura da empresa, que postergou o conserto do produto por tanto tempo. Se a leitora possuir os comprovantes de todas as comunicações feitas à empresa que não foram atendidas, poderá pleitear na Justiça a reparação integral pelos transtornos sofridos, assim como pelos danos materiais referentes à geladeira.

Polyanna Carlos Silva é supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

TELHANORTE

Entrega de material errado

Fiz uma reclamação na Telhanorte no dia 27/4 sobre telhas erradas que me foram entregues. Como tenho urgência, pois estou pagando o pedreiro, a entrega foi prometida para o dia 3/5, o que não ocorreu. Liguei no dia 4/5 e não me foi dada nenhuma solução. Em 5/5 vieram retirar as telhas erradas, mas não trouxeram as corretas. Um absurdo. Estou pagando R$ 185 por dia ao pedreiro por uma falha da Telhanorte! Liguei no SAC da empresa e fui destratado pela atendente. Em nova tentativa, uma supervisora disse que me ligariam para informar quando seria feita a entrega. Ninguém ligou. Solicito urgentemente que me entreguem o material que eu comprei e também que eu seja ressarcido por todos os dias que estou pagando o pedreiro. Até agora só tenho sido destratado pela empresa.

AIRTON BUENO CARNEIRO /

SÃO PAULO

A Telhanorte informa que o caso foi resolvido, com a entrega do material.

O leitor contesta: O material foi entregue errado mais duas vezes. Somente na terceira vez é que veio o produto certo. Neste período tive de pagar o pedreiro, que ficou só esperando a Telhanorte corrigir a falha. Isso me gerou um custo, que estou cobrando da empresa. A resposta é mentirosa e o problema não foi resolvido.

Análise: A situação relatada configura defeito na prestação do serviço de entrega e, por isso, enquadra-se nas opções que o consumidor tem descritas no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor, à sua escolha, poderá exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, a restituição imediata da quantia paga atualizada monetariamente ou o abatimento proporcional do preço. A exigência da reexecução do serviço não tem prazo específico previsto no CDC, devendo ser um prazo razoável para o consumidor, o que não pode ultrapassar o prazo de entrega normal, caso o serviço tivesse sido executado adequadamente. Além disso, todos os danos sofridos pelo consumidor, materiais e morais, deverão ser ressarcidos pela empresa, que não prestou corretamente o serviço. Se não tiver sucesso, o consumidor deve registrar reclamação, ainda, no Procon, e, não conseguindo a reexecução do serviço e/ou ressarcimento dos danos, deve entrar com ação judicial. Se o valor limitar-se a 40 salários mínimos, poderá ingressar no Juizado Especial Cível e, se limitado a 20 salários, não necessitará de advogado.

Maria Elisa Novais é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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