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EVEN CONSTRUTORA

O Estado de S.Paulo

01 Julho 2012 | 03h01

Obra não segue contrato

Em 5/12/2009 meu marido e eu adquirimos um apartamento da Even, com prazo para conclusão previsto para janeiro de 2012, admitida, em contrato, a prorrogação por 180 dias. Observei, em 15/5, ao fazer a primeira vistoria, que várias paredes tinham sido construídas em drywall, quando, pelo memorial descritivo, eram para ser de alvenaria estrutural. E ainda: as áreas molhadas não eram impermeabilizadas e a limpeza deveria ser feita apenas com pano úmido. Um absurdo! Por fim, a água do banheiro vazava e entrava na suíte. Na segunda vistoria, tirando o vazamento, nada foi feito e fomos orientados pela construtora a procurar a Justiça! Em 1.º/6 liguei na Even para agendar a entrega das chaves e disseram que eu não poderia recebê-las, pois constava no sistema que a obra estava pendente!

BRISA M. F. DARCIE / SÃO PAULO

A Even informa que as chaves foram entregues em 11/6. Esclarece que algumas paredes foram executadas em gesso acartonado, que permite mais flexibilidade à planta, além de distinguir claramente as paredes que não podem ser removidas ou alteradas (alvenaria estrutural). Trata-se de opção técnica amplamente usada na construção civil, sem prejuízo à qualidade do produto. Modificações técnicas como esta estão previstas no contrato. Sobre a impermeabilização, foram observadas todas as normas técnicas vigentes.

A leitora relata: A Even diz que fez "melhorias", substituindo alvenaria (mais cara, de maior durabilidade e com maior privacidade em razão de acústica) por drywall, sem consentimento dos proprietários. Exijo ressarcimento!

Análise: A compra de um imóvel é operação complexa, pois envolve inúmeros fatores que vão do aporte financeiro a questões mais técnicas envolvendo o próprio bem. Nestes casos, o contrato é o principal elemento de segurança e nele deve constar, de modo expresso e claro, todas as vantagens e todos os ônus para o consumidor. Os ônus que deverão ser suportados pelo consumidor devem ser claros, destacados e inequívocos. Esta clareza deve permitir uma adequada pactuação do negócio, assim como o devido controle de abusos. No caso relatado, o elemento surpresa não deveria ter ocorrido e sugere, de modo geral, uma acentuada preocupação com o contrato realizado. É preocupante a postura da construtora em sugerir demanda judicial. É importante lembrar que, nestes casos envolvendo contrato, a demanda poderá ser coletiva, além da participação obrigatória e protetiva do Ministério Público.

Ricardo Morishita Wada é professor de Direito do Consumidor da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro

BRASTEMP

Sem chance de escolha

Minha saga é com um aspirador de pó Brastemp que comprei em outubro de 2011. Em janeiro ele quebrou. Levei-o à assistência técnica, que demorou mais de um mês para me dar um novo, pois o motor não podia ser consertado. O profissional da autorizada havia me informado que a Brastemp entraria em contato para, provavelmente, me oferecer um aspirador de outro modelo. Surpresa, 45 dias depois entregaram um aspirador do mesmo modelo. Depois de 15 dias, o aspirador quebrou e, adivinhem, mais 40 dias no conserto e a conclusão: problema no motor. Disse à empresa que, como consumidora, gostaria de receber o dinheiro de volta ou um crédito. A atendente apenas insistia em que a Brastemp havia desenvolvido a tecnologia para o reparo (somos cobaias!) e não aceitaria a proposta. Fui até ameaçada: "Se a senhora não aceitar o conserto, darei o assunto por encerrado". Resumo: recebi o terceiro aspirador!

KARIN KLEMPP FRANCO

/ SÃO PAULO

A Brastemp diz que o aspirador consertado foi entregue em 1º/6.

A leitora reclama: Quero a resposta sobre a não aceitação da escolha expressa do cliente de devolução do dinheiro ou troca, por produto de outra natureza, e coação para aceitar o terceiro conserto do aspirador.

Análise: Passados 30 dias sem o reparo do produto, o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) concede ao consumidor o direito de escolher entre aceitar um novo produto ou exigir a devolução da valor pago pela "bomba" adquirida. Não há nenhuma dúvida: cabe ao consumidor a escolha entre as citadas alternativas de solução do problema. Ao impor à leitora a aceitação da troca do aspirador, em lugar da devolução da valor da compra, a Brastemp viola a lei e revela que o respeito ao direito do consumidor não faz parte do seu negócio. Mesmo tendo sido "coagida" a aceitar a imposição da empresa, a consumidora ainda pode recorrer ao Juizado de Pequenas Causas e exigir a devolução da nova máquina à empresa, bem como a condenação desta na devolução do valor pago, com a devida atualização, mais dano moral por todo esse périplo de desrespeito, frustração e mau atendimento. A aceitação do novo produto não tem validade, por violar um direito assegurado à consumidora, além do que a sra. Karin teve sua manifestação de vontade violada em razão da clara imposição feita a ela pela Brastemp.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

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