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LOJA FAVORITA

O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2012 | 03h03

Desrespeita contrato

Em 28 de janeiro comprei na loja Favorita, revendedora autorizada da Unicasa, móveis para vários ambientes da minha casa, num total de mais de R$ 20 mil. O projeto foi finalizado em 17 de fevereiro e, pelo contrato, o prazo de entrega era de 35 dias úteis. Com a proximidade do prazo de entrega, liguei para saber quando receberia os móveis. A resposta era sempre a mesma: que iriam verificar o caso e me retornar. Nunca retornaram. Quando meu marido finalmente conseguiu falar com o proprietário da loja, este apenas disse que houvera um problema com o pedido e, por isso, a entrega dos móveis seria feita em 23 de abril e que entraria em contato. Mas isso nunca ocorreu! A montagem dos armários só foi começar em 4 de maio. O montador, porém, veio por quatro dias e não apareceu mais! Ao questioná-lo, ele disse que não terminaria o serviço, enquanto não recebesse o pagamento. Liguei na Unicasa e disseram que a responsabilidade era da revendedora. Creio que a Unicasa deveria ter um padrão de atuação com os revendedores para cuidar da imagem da marca, já que, do consumidor, a empresa não cuida.

PATRÍCIA M. BITTAR / SÃO PAULO

A fabricante informa que a montagem está sendo efetuada e será finalizada no prazo de 30 dias úteis.

A leitora reclama: É um absurdo eles atrasarem a entrega em mais de dois meses e ainda levarem mais 30 dias úteis para montar quatro armários e um escritório.

Análise: Há responsabilidade, sim, da Unicasa pela prestação adequada do serviço. Pelo Código de Defesa do Consumidor, ela responde pelos atos de sua revendedora. A consumidora tem de dar prazo para a montagem dos móveis e, se o caso não for solucionado, deve procurar a Justiça para reparo de danos materiais, independentemente do dano moral. Mais 30 dias úteis para terminar a montagem que já estava atrasada denota a falta de compromisso com o cliente e desrespeito ao contrato. A leitora deve exigir que a empresa apresente por escrito esse prazo para documentar e reclamar seus direitos na Justiça, pois isso já é possível diante dos atrasos ocorridos. A leitora pode cancelar o contrato e ter o dinheiro de volta corrigido.

Polyanna Carlos Silva é supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

STOP BANK - AUGUSTA

Carro furtado e descaso

Em 22 de março deixei meu carro num estacionamento Stop Bank (Rua Augusta, n.º 2.884). Ao buscar o veículo, o manobrista informou que o veículo havia sido roubado do pátio do estacionamento. O supervisor do estacionamento me orientou a fazer um boletim de ocorrência e juntar a documentação necessária para que pudesse dar andamento ao caso na seguradora da empresa. Tudo parecia correr bem, até que a história começou a "azedar". No dia seguinte, a polícia me ligou dizendo que o carro tinha sido encontrado e precisava ser retirado. O veículo estava sem bateria e precisaria ser guinchado. Liguei para o supervisor. Ele então me pediu cinco minutos para retornar, mas não retornou e tive os primeiros sinais de que não se trata de uma empresa idônea. Nunca mais consegui falar com o tal supervisor. Fui até o estacionamento reclamar, mas não adiantou. Como o carro estava no pátio da Polícia Militar e precisava ser retirado, solicitei, por conta própria, um guincho e fui buscá-lo. Tenho a lista de todos os danos no veículo, que foi "depenado", e de todas as despesas que tive após o furto. Peguei o carro com sentimento de desamparo e revolta. A empresa chegou a pedir um orçamento da concessionária para autorizar a vistoria do inspetor, mas, novamente, não fez nada.

EDUARDO B. FARIA / BARUERI

A Stop Bank não respondeu.

O leitor relata: Não houve nenhum contato por parte da empresa.

Análise: O fornecedor, independentemente da existência de culpa, será responsável pela reparação de danos causados por defeitos relativos à prestação de serviço. Neste caso, o estacionamento era responsável pela guarda do veículo. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor prevê que o serviço é defeituoso quando não apresentar a segurança que o consumidor dele pode esperar. No caso de furto do veículo dentro do estacionamento, este deverá reparar todos os danos causados ao leitor, ou seja, todas as despesas despendidas para o conserto do veículo, e ainda de eventuais danos morais pelo abalo emocional causado pela desídia do fornecedor em resolver a questão. Diante do fato de o reembolso não ter sido realizado espontaneamente pelo fornecedor, o leitor pode procurar o Procon da sua cidade para tentar uma mediação na resolução da questão. Caso não obtenha sucesso, pode entrar com ação judicial no Juizado Especial Cível, atentando-se para o valor máximo da causa de até 40 salários mínimos.

Mariana Alves é advogada

do Instituto Brasileiro de

Defesa do Consumidor (Idec)

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