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CONVÊNIO AMIL

O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2012 | 03h03

Não segue resolução da ANS

Estou há quase 90 dias aguardando a autorização do convênio médico Amil para realizar um exame clínico. Esse procedimento, no entanto, só pode ser feito em centro cirúrgico. Estou esperando uma resposta da empresa, mas, por incompetência ou má-fé, não sou atendido.

VALDIR PEREIRA COSENTINO

/ SÃO PAULO

A Amil esclarece que o leitor foi contatado e informado de que a avaliação, necessária para a realização do procedimento, foi agendada para o dia 3 de maio, no Hospital Metropolitano Butantã, de acordo com a disponibilidade do paciente. Informa ainda que o leitor foi orientado a levar os exames realizados, bem como o relatório médico.

O leitor contesta: Após a realização da avaliação médica, a Amil não entrou mais em contato para me posicionar sobre o exame solicitado, mesmo tendo passado uma mensagem via e-mail. Até agora o problema não foi solucionado.

Análise: Os relatos do leitor dão conta de que a Amil está infringindo a Resolução Normativa 259, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso porque, nos termos da referida resolução, serviços de diagnóstico devem ser garantidos pelas empresas de planos de saúde no prazo de até 10 dias úteis, exceção feita aos exames por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial, cuja realização deve ser feita em até três dias, também úteis. Mesmo na hipótese de o procedimento necessitado pelo leitor ser considerado de alta complexidade, cuja realização deve ser garantida no prazo de 21 dias úteis, a ausência de autorização pela Amil, que já dura quase três meses, mostra-se indevida. Assim, persistindo a não liberação do exame, o leitor, a fim de garantir até mesmo a sua integridade física, pode realizá-lo de modo particular e, posteriormente, solicitar o reembolso à Amil. Se o contrato do sr. Valdir já contiver cláusula que lhe assegure o ressarcimento de despesas feitas de modo particular, a devolução dos custos advindos do exame será feita em valor limitado à tabela de preços praticados pela Amil. Caso não exista a cláusula de reembolso, a devolução deverá ser feita integralmente. Outra possibilidade é o leitor, desde já, ingressar com uma medida judicial compelindo o convênio médico a liberar o exame necessitado.

Julius Cesar Conforti, advogado, é membro do American Health Lawyers

MRV ENGENHARIA

Vaga vendida já tinha dono

Comprei da MRV Engenharia, em 2009, um apartamento sem vaga de garagem. A informação era de que algumas unidades seriam vendidas sem esse item, porém a vaga poderia ser comprada de forma avulsa futuramente. Foi o que ocorreu. Em março deste ano, recebi uma ligação da MRV oferecendo uma vaga avulsa: havia quatro à disposição e tive a opção de escolher. Mesmo com o alto valor da vaga, consegui o dinheiro para pagar a primeira parcela e assinamos o contrato. No entanto, dois meses depois, recebi uma ligação da MRV dizendo que a vaga que me foi vendida já tinha outro proprietário, portanto, não poderia ter sido vendida. A explicação é de que houve um erro no sistema. O desrespeito com o cliente é imenso. É fácil dar uma resposta-padrão dizendo que o sistema é culpado. Outras pessoas também foram lesadas. Gostaria de solicitar uma resposta da construtora, pois a questão vai muito além da devolução do dinheiro. Fiz empréstimos, perdi dias no trabalho para resolver o assunto e até recebi a taxa condominial da vaga e, portanto, não vou abrir mão desse item.

FERNANDA SOUZA

/ SÃO PAULO

A MRV Engenharia informa que houve um erro em relação à disponibilidade de vaga de garagem no contrato da leitora e que está em negociação constante com a cliente para solucionar o caso. Esclarece que está empenhada em resolver a situação da melhor maneira possível e em minimizar todos os transtornos causados à sra. Fernanda.

A leitora comenta: A MRV Engenharia entrou em contato, mas não solucionou o problema. Continuo sem a vaga de garagem. Se realmente estivessem empenhados, já teriam me conseguido outra vaga ou, em último caso, teriam providenciado a construção de uma, o que não ocorreu.

Análise: A consumidora tem o direito à vaga da garagem, afinal, tem contrato e já está pagando e, se houve erro, a empresa que o assuma e o resolva. A leitora está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil. Ela deve notificar extrajudicialmente a MRV para que a empresa cumpra o contratado, dando um prazo, ou terá de ajuizar uma ação judicial pedindo o cumprimento do contrato. Concordo que houve desrespeito com a cliente. Se realmente estivessem empenhados, já teriam solucionado. A consumidora não deve suspender o pagamento para mostrar boa-fé e não dar margem para a empresa rescindir o contrato.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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