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GARANTIA FIAT PREMIUM

O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2012 | 03h02

Uso de peças velhas

Escrevo para reclamar dos serviços (conserto das suspensões dianteira e traseira do meu veículo Siena) realizados pela Fiat Ventuno Vergueiro, dentro da garantia estendida Premium. Já manifestei a minha indignação à gerência e na central de reclamações da Fiat, sem retorno favorável. Eles trocaram só os amortecedores e alegaram que não trocaram as outras peças porque, aparentemente, estavam em boas condições. Discordo da avaliação, pois pretendem prolongar a vida útil de peças que já estão condenadas pelo uso.

PEDRO KENZO SAITO

/ SÃO PAULO

A Fiat informa que o veículo do

leitor foi devidamente analisado

e não foi verificado nenhum

inconveniente.

O leitor discorda: A garantia estendida Premium cobre a substituição gratuita das peças da suspensão, tanto a dianteira como a traseira. Mas a Fiat Ventuno simplesmente recolocou as mesmas peças (velhas) na manutenção e na montagem da suspensão. Meu carro está com 85 mil km rodados. Como a concessionária pode vender garantia estendida se, na hora em que o consumidor necessita usá-la, a empresa fica controlando os gastos e recolocando peças velhas?

Análise: A garantia legal decorre da lei e é aplicável a toda e qualquer relação de consumo. A contratual é adicional e está submetida às regras previstas no contrato, podendo ter algumas restrições. Vale lembrar que essas regras não terão validade, se entrarem em conflito com o sistema de proteção ao consumidor. Este não pode ser obrigado a pagar a garantia contratual para adquirir o produto ou serviço, pois configuraria venda casada, prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste caso, causa estranheza a afirmação de que não foi verificado nenhum inconveniente. A aquisição da garantia estendida reside na certeza do consumidor de que haverá a substituição gratuita das peças desgastadas. Não é razoável que um veículo com 85 mil km rodados não tenha suas peças desgastadas pelo uso. Se a garantia estendida Premium prevê expressamente a substituição das peças, é obrigação do fornecedor cumpri-la. O sr. Saito pode ingressar em juízo para exigir o cumprimento do contrato.

Rafael Viola é professor de Direito do Consumidor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

NEXTEL

Propostas não cumpridas

Desde 8 de dezembro tento cancelar meu plano com a Nextel, sem sucesso. Na primeira vez, para eu desistir, a empresa ofereceu isenção total durante os 2 meses seguintes. A parcela de janeiro veio zerada, mas a de fevereiro não. No final, tive de arcar com o prejuízo de R$ 149,70. Em 3/2, ao tentar cancelar as linhas, ofereceram redução no valor do plano e aceitei continuar por mais 1 mês, deixando aberta a solicitação de cancelamento. Conforme os procedimentos, eu deveria esperar 48 horas para receber a carta de cancelamento, preenchê-la e enviá-la por e-mail. O encerramento seria feito 48 horas depois. Fiz isso em 12/3 para uma das linhas. Liguei durante diversos dias para informar que a linha ainda não havia sido cancelada. Resultado: a linha foi cancelada 15 dias depois, só em 27/3. Mas em 1.º/4 recebi a fatura da conta com vencimento para 10/4. Liguei na Nextel e a atendente disse que a cobrança era devida, pois a carta de cancelamento foi enviada só no dia 27/3. Fui orientada a pagar a conta, cujo valor seria devolvido em maio - o que não acredito.

CAMILA RODRIGUES DA CRUZ

/ SÃO PAULO

A Nextel informa que a área responsável prestou todos os esclarecimentos à cliente. Salienta que foi registrado protocolo para a devolução de mensalidade referente ao cancelamento.

A leitora diz: Realmente, recebi uma ligação no dia 16/4, referente à devolução do valor cobrado indevidamente na última fatura, mas a empresa se recusa a devolver o valor cobrado indevidamente na fatura de fevereiro.

Análise: O contrato de telefonia celular pode ser cancelado a qualquer momento e a operadora deve efetivá-lo em até 24 horas, contadas a partir da solicitação e sem que haja ônus para o consumidor. A operadora só pode cobrar multa pelo fim da conta do serviço de telefonia celular se houver vinculação do cliente a algum plano de fidelidade, que, necessariamente, deve trazer alguma vantagem ou benefício, como os planos com descontos no preço de aparelhos e/ou tarifas. O cancelamento do contrato de telefonia celular deve ser feito, preferencialmente, por escrito, como é o caso da consumidora objeto desta reclamação. O pedido de cancelamento pode ser entregue pessoalmente, levando cópia da solicitação para que seja protocolada pela operadora ou, ainda enviar carta pelos Correios com aviso de recebimento (A.R.) ao SAC da operadora, solicitando, além do encerramento da linha, o envio de comprovante da rescisão contratual. Após o pedido de fim da conta, nada mais poderá ser cobrado do consumidor, caso contrário será caracterizada uma cobrança indevida com direito à devolução do valor igual ao dobro pago em excesso (art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor).

Mariana Ferreira Alves é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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