Seus Direitos

VEÍCULO CHINÊS

O Estado de S.Paulo

15 Abril 2012 | 03h00

Garantia de dor de cabeça

Em dezembro de 2010, adquiri o veículo chinês Chery, modelo Face 1.3, zero km. Passados 3 dias ele apresentou problemas na injeção eletrônica. Após 4 idas à concessionária, a última delas com o veículo guinchado, não foi detectado o problema. Procurei outra concessionária em fevereiro e, após 10 dias, não foi localizado o defeito. Retirei o carro e, antes de chegar em casa, a luz de advertência da injeção eletrônica acendeu e o ar-condicionado não funcionou mais. Já encaminhei o veículo 26 vezes para reparo. No dia 18/6 tive de levá-lo à oficina e, após 41 dias, desisti de retirá-lo, pois a luz acendeu de novo. A Chery não informa qual peça foi trocada, não apresenta nota fiscal nem garante que o defeito foi sanado. Não quis retirar o carro sem receber uma justificativa por escrito. Agora estou recebendo ameaça por telegrama informando que medidas judiciais serão tomadas, até com a cobrança de diária, se eu não retirar o auto.

JOSÉ WANDERLEY LEOTTI

/ SÃO PAULO

A Chery informa que o veículo ficou pronto em 27/7/2011, com todos os componentes verificados e trocados, mas o cliente não o retirou da concessionária. A Chery lhe informou por telegrama duas vezes sobre o conserto e ressalta que, após o reparo, não é responsável pela permanência dos veículos nas dependências das revendedoras.

O leitor explica: A empresa só avisou que o carro estava pronto após a minha queixa no Procon. Fiquei 41 dias recebendo respostas vagas. O carro está com defeito no módulo de injeção eletrônica e, segundo um mecânico da empresa, a peça nunca foi trocada. Só quero um carro sem defeitos, com os 3 anos de garantia!

Análise: Quando o reparo do carro não é realizado de forma cabal e definitiva (de forma que o vício não volte a surgir) no prazo máximo de 30 dias, a montadora ou a importadora é obrigada a trocar o veículo ou a devolver o dinheiro ao consumidor. Lembrando que essa prescrição legal está confirmada unanimemente pelos Tribunais do País. Dessa forma, depois de quase 30 idas e vindas à oficina da empresa, sem solução, só resta ao consumidor recorrer à Justiça, inclusive com pedido de liminar (ou antecipação de tutela) para a troca imediata do carro defeituoso, além de pedir reparação por dano econômico (despesas com locomoção e outras perdas comprovadas), mais dano moral, até mesmo em razão do efeito pedagógico da medida, considerando que uma vendedora de carro que submete o consumidor a quase 30 idas e vindas para reparo do carro "bichado" não pode ficar impune num cenário de relações de consumo, cujo respeito ao consumidor deve ser sempre preservado e valorizado.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

NEXTEL

Direitos desrespeitados

Em novembro solicitei na Nextel o cancelamento da linha, já que não tenho sinal em casa. O atendente sugeriu que eu suspendesse a linha por um período de 4 meses, para refletir se eu realmente queria cancelá-la. Informou também que eu não receberia nenhuma cobrança durante esse período. Após muita insistência, aceitei. Em janeiro, comecei a receber as faturas. Em novo contato com a Nextel, fui informada de que o serviço suspenso era o de telefonia, mas o de dados continuava a ser cobrado. Existe suspensão parcial de cobrança? E, se existe, eu não deveria ter sido comunicada? Em novo contato com a empresa, pedi o cancelamento imediato das linhas. A atendente registrou a solicitação e informou que um funcionário entraria em contato comigo para finalizar o procedimento. Até hoje aguardo essa ligação. No meu último contato, após mais uma cobrança recebida, fui orientada que só poderia cancelar a linha após o pagamento das faturas em atraso. Não quero pagar por um serviço suspenso e do qual não usufrui.

PATRICIA AZEREDO GALVÃO

/ SÃO PAULO

A Nextel informa que, após análise pelo departamento responsável, a oferta foi aplicada nas faturas de janeiro a abril deste ano, conforme acordado com a cliente. Ainda ressalta que o desconto contempla apenas a mensalidade do plano, não incluindo os valores adicionais. Esclarece que o contrato foi suspenso por inadimplência da cliente desde o dia 6/3/2012.

A leitora contesta: É inacreditável a resposta da Nextel. A empresa deveria ouvir a gravação e verificar que, em novembro, solicitei o cancelamento da linha. Só aceitei continuar após muita insistência e porque me foi oferecida a suspensão do pagamento por 4 meses. Em nenhum momento a empresa disse que eu teria de pagar pelo serviço de dados. É lamentável a atitude da Nextel. Vou solicitar a gravação e fazer uma queixa no Procon.

Análise: Houve erro desde o início e a consumidora já esperou demais por uma solução. O contrato deveria ter sido cancelado pela Nextel, se a empresa não tinha condições de prestar o serviço. Com base nos protocolos de atendimento, a consumidora pode entrar no Juizado Especial Cível para reclamar a suspensão da cobrança do débito indevido e garantir que seu nome não vá para o cadastro de inadimplentes. Todo consumidor tem o direito de pedir anualmente a suspensão do serviço por até 4 meses, sem ônus, mas isso não foi respeitado pela empresa no caso citado.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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