Seus Direitos

FURTO DE ESTEPE

O Estado de S.Paulo

04 Março 2012 | 03h02

Falta de segurança

O estepe do meu carro foi furtado no início de janeiro no estacionamento Stop Bank, do Carrefour Limão, no qual sou mensalista. Não sei a data exata, mas tenho certeza de que o furto ocorreu ali, pois meu carro só fica estacionado na garagem da minha casa e nesse local. Só descobri a falta do estepe porque comecei a ouvir um barulho estranho, próximo ao escapamento, no dia 10/1. Pensei que fosse problema mecânico e agendei análise do veículo na concessionária. No dia 12/1, ao chegar no estacionamento e conferir de onde vinha o barulho, vi que o estepe não estava lá. Chamei o funcionário da Stop Bank e fui orientada a registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Porém, ao entrar em contato pelo telefone com a Stop Bank, soube que não teria cobertura nesse caso, pois não dei falta do estepe na hora do ocorrido. Eu não sabia que precisava, ao sair do local onde trabalho, fazer vistoria no carro para ver se não faltava nada. Que absurdo! A atendente disse que a segurança do estacionamento é de responsabilidade do Carrefour. Dessa forma, a Stop Bank presta o serviço de um "flanelinha", que cobra pela vaga e não oferece segurança alguma. Entreguei cópia do B.O., do documento do carro e da minha CNH para a "avaliação" da Stop Bank no dia 13/1, mas até agora não tive retorno. Todos os funcionários do local foram categóricos em dizer que eu não fui a primeira a ser furtada no estacionamento.

ROBERTA DOS SANTOS AMORIM

/ SÃO PAULO

O Serviço Amigo do Cliente do Carrefour informa que o caso

será analisado pelo Departamento Jurídico da empresa. Está aguardando o envio da documentação solicitada para poder dar andamento ao caso.

A Stop Bank não respondeu.

A leitora informa: O problema não foi solucionado. Não tive resposta de nenhuma empresa.

Análise: A leitora não poderá ficar no prejuízo. A análise do caso não pode demorar, pois ela já correu o risco de ser multada, caso fosse pega numa blitz sem estepe. Além disso, por ser considerada infração grave, a leitora poderia ser punida com cinco pontos na carteira de habilitação. É clara a responsabilidade do estacionamento. Caso como esse poderá ser levado para a Justiça, com pedido de reparação. A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça garante esse direito e afirma que "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento". Mas, para que a ação tenha sucesso, recomendo à sra. Roberta que se documente bem. Já foi registrado o Boletim de Ocorrência, mas outras provas devem ser produzidas. Pode ser solicitada cópia das fitas do circuito de filmagem, que geralmente é instalado pelo fornecedor, justamente para resguardar e possibilitar a apuração do dano. Também deve juntar comprovantes de entrada e saída do veículo do estabelecimento, documento que comprove ser mensalista, carta enviada para a empresa mencionando o furto do estepe do carro, dentre outras.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

NOTEBOOK SONY VAIO

Garantia para quê?

A Sony diz que dá dois anos de garantia para peças de um notebook Sony Vaio, mas isso não é verdade. Várias peças apresentaram problemas e tive de arcar com todos os danos! Tenho todas as notas guardadas. Paguei R$ 120 só para deixar o aparelho para a análise e orçamento, e mais R$ 744 para o conserto. Fica aqui meu relato sobre a falta de qualidade de um equipamento que custa em média R$ 3 mil e meu descontentamento com o atendimento da Sony.

MARCELLO PALERMO

/ SÃO PAULO

A Sony Brasil informa que entrou em contato com o leitor para

esclarecer que, para usar a garantia, é necessário apresentar a

nota fiscal do produto.

O leitor reclama: Tenho a nota fiscal, inclusive levei o documento à assistência técnica. Mesmo assim, ocorreu toda a história anteriormente relatada. Comprei o computador em outubro de 2011, com garantia de 1 ano para problemas técnicos e mais 1 ano de garantia para troca de peças. Mesmo assim, a Sony não quer cobrir os danos. Como devo proceder?

Análise: É lamentável que situações primárias de desrespeito a direitos básicos do consumidor ainda ocorram. O Código de Defesa do Consumidor é objetivo quando informa que, em havendo defeito aparente de produtos dentro da garantia (neste caso a garantia contratual), o fornecedor deverá realizar a manutenção do bem, do contrário, poderá o consumidor exigir a devolução do valor pago, a troca do produto ou o abatimento do valor. Como menciona o leitor, a prova de compra, ou seja, a nota fiscal, importante documento para demonstrar sua boa-fé, foi entregue à assistência técnica e, pelo descrito, com cobertura para o dano apontado, sem terem ocorrido o atendimento adequado pelo fornecedor. Recomendo ao consumidor que procure o Procon e, em caso de também ter ocorrido danos financeiros pelo não uso do equipamento, o Judiciário, reivindicando os seus direitos.

Fábio Lopes Soares, advogado, é membro da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP

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