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O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2012 | 03h04

Adia solução efetiva

Estou tendo vários problemas num imóvel recém-entregue pela construtora Eztec. Em apenas 4 meses, ocorreram dois vazamentos sérios e tive de quebrar paredes da lavanderia e do banheiro da suíte. O último vazamento foi o do banheiro, que deixou a parede de um quarto toda manchada e estourou o piso laminado. Outro problema é com a bomba responsável por levar a água para os andares mais altos. Em 16/11 eu não tinha água para beber. Em 22/11, ficaram de enviar a empresa para resolver a questão, porque, segundo o síndico, somente a Eztec possui o contato dessa empresa.

PATRÍCIA DE ANDRADE

/ SÃO PAULO

A construtora informa que, conforme visita feita pelo arquiteto responsável, foi constatada a infiltração no apartamento da cliente, em decorrência da falha na fabricação da conexão da tubulação da unidade, o que resultou nos problemas relatados. A fim de solucionar a pendência, as paredes danificadas serão consertadas e o piso laminado, trocado. Sobre a bomba de pressurização, o seu funcionamento pleno foi comprometido em decorrência da falta de energia no bairro. Mas a empresa responsável já efetuou os ajustes necessários.

A leitora contesta: A construtora só adia a solução do problema. O quarto continua com o piso descolando e o rodapé apodrecido. Decepcionante!

Análise: A construtora é responsável por todos os danos causados no imóvel por falhas técnicas na construção. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Construtora tem o prazo de 30 dias para solucionar os problemas. Caso não sejam resolvidos, a consumidora deve manter registro fotográfico dos problemas e enviar um documento estipulando um prazo para a resposta, com todos os itens a serem solucionados e listados para a Eztec, além de exigir a confecção de um cronograma com as datas em que os reparos deverão ser realizados. Assim, caso a leitora não tenha uma solução efetiva por parte da construtora, pode ingressar com uma ação judicial, pleiteando a imediata reparação dos danos. A consumidora ainda tem até 5 anos para pedir indenização por danos materiais e morais, com base no CDC, embora a responsabilidade do construtor sobre a obra e sua segurança seja de 10 anos para imóveis entregues após 11/1/2003 e 20 anos para imóveis entregues antes dessa data, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Justiça.

Polyanna Carlos da Silva é advogada e supervisora institucional da

Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

CÂMERA SAMSUNG

Sinônimo de prejuízo

Em 25/11 comprei uma câmera digital Samsung no site do Extra. Dias depois, ao receber a encomenda, abri a embalagem, mas não liguei a câmera, o que só fiz em 12/12. Nesse momento não consegui inserir o cartão de memória. No dia seguinte, fui a uma loja Extra em Ribeirão Preto e a vendedora sugeriu que enviasse um e-mail ao site relatando o ocorrido. A resposta foi que o prazo para reclamações expirara e que eu deveria procurar a assistência técnica Samsung. Na assistência, informaram que o compartimento do cartão estava com problemas e que o conserto não teria cobertura da garantia por se tratar de mau uso de equipamento, embora a máquina não tivesse sido usada. Não aceitei deixar a câmera e liguei para a Samsung. A atendente sugeriu que eu retornasse à assistência e solicitasse um documento que atestasse o defeito. Voltei, mas não me forneceram nada. Acabei deixando a câmera para análise. O conserto da câmera, segundo a assistência, custará R$ 280, mas paguei R$ 349 por ela! Eles determinam que houve mau uso do e eu passo por mentirosa?

REGINA HELENA P. SCATENA

/ RIBEIRÃO PRETO

A Samsung não respondeu.

A leitora reclama: A Samsung pediu cópia do orçamento e da nota fiscal e não se manifestou.

Análise: No caso relatado pela consumidora, há três questões preocupantes: solidariedade, boa-fé e responsabilidade por vício do produto. A regra da solidariedade é fundamental porque ela proíbe o princípio da "batata quente", isto é, todos aqueles que participam da cadeia de consumo respondem, nos casos de danos, ante o consumidor. No caso relatado, o próprio estabelecimento deveria responder perante a consumidora, e não apenas a assistência técnica. Como decorrência do princípio da boa-fé, não é possível pressupor a má-fé da consumidora. Apenas a prova inequívoca de má-fé é que torna possível afastar o dever de reparação do dano. O fornecedor tem a obrigação de verificar na entrega dos produtos a sua adequação e o seu funcionamento. Não é possível transferir essa obrigação à consumidora. Trata-se de um ônus e, se ele não é realizado, o fornecedor deve suportar os resultados da sua decisão. Por fim, é importante registrar que o prazo contratual para reclamar não pode em nenhuma hipótese afastar o prazo legal, que é de 90 dias para produtos duráveis, contados da aquisição, nos casos de vícios aparentes, ou da descoberta, no caso de vício oculto. Nas relações de consumo, a qualidade não pode ser apenas aquela expressa nas publicidades, mas, sobretudo, no atendimento e no respeito às regras e leis existentes.

Ricardo Morishita Wada é professor de Defesa do Consumidor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

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