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HOSPITAL SANTA CRUZ

O Estado de S.Paulo

22 de janeiro de 2012 | 03h02

Taxas abusivas

Em 4/1 levei minha mãe, de 65 anos, com suspeita de crise de enxaqueca, ao Hospital Santa Cruz para uma consulta particular no Pronto Atendimento. Na recepção, informaram que o valor da consulta era R$ 250. O médico diagnosticou enxaqueca simples. Ela foi medicada com analgésicos e soro via venosa. Mas, para minha surpresa, esse procedimento custou R$ 324,60. Sinto-me lesada, pois não foi realizado nenhum exame. E, apesar de minha mãe não ter sido internada, cobraram R$ 116,35 de taxa de repouso. Ela dividiu uma sala minúscula com pelo menos 5 pessoas sentadas em cadeiras enfileiradas, por 40 minutos, para receber a medicação! Paguei, ainda, R$ 16,22 pelo soro. Em nenhum momento fui informada sobre essas diversas taxas. Isso está dentro da lei? Qual a explicação pela cobrança de R$ 574,60?

PAULA TOSHIE ORIMOTO

/ SÃO PAULO

O diretor técnico do Hospital Santa Cruz, Carlos Alberto K. Ito, informa que, em 4/1, a mãe da leitora foi atendida como optante particular, com assinatura de documento de responsabilidade pelo pagamento de despesas médico-hospitalares. Nesse documento consta que qualquer dúvida sobre a tabela de preços e serviços será esclarecida ao paciente ou ao seu responsável.

A leitora contesta: Nunca imaginaria que receber medicação por soro custaria mais do que o valor da consulta. Não tive outra opção a não ser pagar. A resposta do hospital é padrão, não esclareceu as minhas dúvidas.

Análise: A liberdade de concorrência é um princípio constitucional que tem entre suas finalidades possibilitar que as empresas privadas estabeleçam, de forma livre, os preços de seus serviços. Isso não significa que as empresas prestadoras de serviços, incluindo os hospitais, possam impor obrigações excessivas aos consumidores, conforme o artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao pagar por atendimento, medicamentos e materiais utilizados, pode-se entender que todos os gastos, inclusive os que poderiam justificar a incidência das aludidas taxas, já foram quitados, caracterizando qualquer outra cobrança dupla valoração dos serviços. Era dever do hospital, em respeito ao previsto no CDC, informar, previamente, todos os custos envolvidos no atendimento, de forma que a consumidora tivesse a opção de dar seguimento ou não ao tratamento. O fato de a paciente ter firmado o Termo de Responsabilidade, não legitima o hospital a realizar cobranças de forma indiscriminada, inclusive por se tratar de documento formulado unilateralmente por ele, sem ter a leitora e a paciente possibilidade de discutir as condições nele contidas no ato da assinatura. A mãe da leitora pode ajuizar medida judicial questionando a regularidade da prática adotada pelo Hospital Santa Cruz e ainda na mesma ação requerer a devolução em dobro das quantias que entende ter pago de modo indevido.

Julius Conforti, advogado, é membro do American Health Lawyers

DESCASO DA CLARO

Cobranças indevidas

Enviei um e-mail para a operadora Claro em 11/8 pedindo o cancelamento do plano, mas isso não foi feito e o meu nome foi ameaçado de ser negativado. Na ocasião, recebi um modem sem sinal e solicitei o cancelamento do serviço e a retirada do aparelho. Na mesma época, recebi uma ligação em que uma funcionária da Claro disse que eu ganhara um prêmio de R$ 60. Na verdade, ela migrou meu plano de pré para pós-pago, por R$ 60 mensais. Tentei retornar ao plano antigo, em vão. E no mês seguinte recebi a cobrança.

CELINA LOPES FLORENTINO

/ RIBEIRÃO PRETO

A Claro informa que entrou em contato com a cliente e esclareceu que as cobranças dos meses de agosto e setembro são devidas, pois se referem às franquias

concedidas em julho.

A leitora reclama: Tenho como comprovar que o modem foi entregue no dia 10/8 e o cancelamento foi solicitado em 11/8. Eles querem cobrar 2 meses de franquia por um dia de serviço?

Análise: A empresa comete várias infrações. Ao afirmar que se tratava de "prêmio", transmitiu informação equivocada quando, na verdade, migrou plano de pré para pós- pago, com pagamento mensal fixo. O Código de Defesa do Consumidor obriga a empresa a informar de forma correta, clara e objetiva à consumidora, de acordo com seus artigos 6.º, III, e 30. Como a sra. Celina não tinha conhecimento pleno das condições de contratação, ela não autorizou expressamente o serviço e, assim, não fica obrigada a arcar com os valores cobrados, conforme o art. 46, do CDC. No mais, a consumidora pediu o cancelamento e, mesmo assim, as cobranças vieram. Ou seja, a empresa está entregando um serviço não solicitado, o que é prática abusiva, descrita pelo art. 39, III, do CDC. Nesse caso, todas essas cobranças, comprovados o cancelamento solicitado e a conduta equivocada da empresa, são consideradas indevidas, pelas quais a cliente deve receber em dobro, se efetuou o pagamento. Recomendo que, munida dos protocolos de atendimento e os demais comprovantes de serviço e boletos, a consumidora procure o Procon e registre uma queixa. Além disso, contate a Anatel, pelo 1331. Caso a empresa, ainda assim, não resolva o problema, ela pode acionar a Justiça.

Guilherme Varella é advogado

do Instituto Brasileiro de Defesa

do Consumidor (Idec)

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