Seus Direitos

GROUPON

O Estado de S.Paulo

27 Novembro 2011 | 03h01

Vende gato por lebre

Comprei pelo Groupon dois pacotes (passagens, hotel e aluguel de carro) para Orlando, em 17/9, por R$ 6.300. Após 1 mês tentando falar com a Agência New Way, a dona da empresa me atendeu e disse que fora enganada pelo Groupon, pois não tinha o pacote vendido. Solicitei o cancelamento da compra e ela disse não ser possível. Concordei em receber as passagens aéreas, pagando R$ 1.500 pelas taxas de embarque. Soube pela companhia aérea que a agência de viagens poderia cancelar ou mudar os bilhetes, portanto, não há garantia de que embarcarei em 1.º/2/2012. Enviei vários e-mails ao Groupon, em vão. Tenho mais de 10 protocolos, sem retorno.

CLAUDIA MARIA REPSOLD

/ SÃO PAULO

O Groupon se desculpa pelo ocorrido e informa que a cliente já foi contatada pelo SAC e informada de que o estorno será solicitado em seu cartão de crédito.

A leitora revela: O Groupon estornou metade da compra após o contato do jornal. Aceitei trocar o pacote pelas passagens aéreas com a dona da agência de viagens. Paguei a taxa de embarque e pagarei à agência o valor estornado pelo Groupon. Ou fazia isso ou perderia R$ 3.150 do 2.º cupom. A dona da agência foi a única a fornecer assistência. O Groupon mentiu ao Estadão.

Análise: Nesse caso, a consumidora foi prejudicada tanto na aquisição do serviço, com informações incorretas e indisponibilidade do pacote oferecido, quanto no tratamento do problema pelas empresas, especialmente pelo Groupon. Para que a consumidora não tivesse seu interesse frustrado (neste caso, usufruir a viagem para Orlando), pelo qual pagou, a oferta das empresas deveria ser precisa, verdadeira, detalhando o preço, as condições, os serviços incluídos no pacote e a validade de cupons. Além disso, o serviço de atendimento (pós-venda) das duas empresas deve estar disponível e apresentar solução para eventuais problemas. A empresa Groupon, que divulgou e comercializou o pacote, e o seu parceiro comercial New Way Viagens, que prestará o serviço, são igualmente responsáveis pelo cumprimento do contrato. Logo, a consumidora poderá reclamar aos dois fornecedores exigindo uma das seguintes providências previstas no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): o cumprimento do contrato nos moldes oferecidos; outro produto ou serviço equivalente; cancelamento do contrato e reembolso do valor pago, monetariamente atualizado. Caso aceite um serviço similar, não deve haver imposição de pagamento adicional. Se receber serviço aquém do contratado e mediante novo pagamento, poderá exigir a devolução dos valores pagos, sem prejuízo de pleitear ações de perdas e danos. A reparação oferecida parece muito aquém do seu direito. A questão pode ser trazida ao Procon para tratamento, caso a consumidora o deseje. Por fim, todos os comprovantes de compras feitas pela internet devem ser guardados.

Fundação Procon-SP

REVISÃO MALFEITA

Confusão ou má-fé?

Em 29/9 levei meu carro Toyota para a revisão dos 30 mil km na Caltabiano Pacaembu. Informei ao consultor que a roda dianteira esquerda fazia barulho. Ele explicou ser necessário substituir as pastilhas de freio dianteiras, pois estavam gastas. Autorizei o serviço e em 30/9 fui à DPaschoal fazer o rodízio dos pneus, onde se constatou que as pastilhas não tinham sido trocadas. Já as pastilhas traseiras foram trocadas sem a minha autorização e talvez sem necessidade. Reclamei à concessionária e o consultor entrou em contato, confirmando a troca das pastilhas traseiras. Quando argumentei que as pastilhas dianteiras continuavam sendo as originais, ele perdeu a fala. Sinto-me ludibriado.

ROBERTO PEREIRA DEL GROSSI

/ SÃO PAULO

A Toyota responde que a concessionária Caltabiano Pacaembu verificou, durante a revisão, a necessidade da substituição das pastilhas de freio traseiras e a retífica dos discos desse mesmo eixo. Pede desculpas por qualquer mal entendido.

O leitor critica: Apesar de reconhecerem que reclamei de barulho na roda dianteira esquerda, foram trocadas as pastilhas traseiras. Considero-me lesado como consumidor.

Análise: A concessionária, ao informar que o serviço solicitado foi efetuado, sem ter sido, ofende o art. 6.º, III do CDC, que garante o direito do consumidor à informação clara e adequada sobre o serviço prestado. Por não informar corretamente o consumidor sobre o serviço prestado, a concessionária torna-se responsável pela má qualidade na prestação do serviço, nesse sentido o consumidor pode exigir a reexecução do serviço sem custo adicional ou a restituição imediata da quantia paga pelo serviço prestado equivocadamente. Por fim, o fornecimento de um serviço sem solicitação prévia do consumidor é considerado prática abusiva pelo CDC, não podendo ser cobrado do consumidor. No caso, o leitor pode exigir a substituição das pastilhas de freio dianteiras e a devolução em dobro do valor cobrado pela colocação das pastilhas de freio traseiras. O Idec orienta que, antes de ingressar com uma ação judicial, o sr. Del Grossi procure o Procon e formalize uma reclamação. Caso não seja atendido pela empresa diante da intervenção do Procon, deve buscar uma indenização no Judiciário.

Flavio Siqueira Junior é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa

do Consumidor (Idec)

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