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COMPRA FEITA NO BRASIL

O Estado de S.Paulo

06 Novembro 2011 | 03h02

Cobrada em dólares

Comprei uma passagem na Continental Airlines no valor de R$ 6.400 com o meu cartão de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF), mas foram cobrados US$ 4.020,81 mais a taxa de câmbio como despesa internacional e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6%. Liguei para a Continental e fui informada de que essa passagem foi cobrada em reais e não em dólares. Peguei o comprovante com a companhia aérea e o enviei por fax ao banco solicitando a correção dos valores. No dia 29/9, o setor de cobrança da CEF se recusou a corrigir esse valor afirmando que era uma despesa internacional. A operadora do cartão está lucrando R$ 1 mil a mais! Quando telefono no SAC da CEF, a ligação sempre cai. O gerente de minha conta corrente também se recusou a resolver o problema, pois alega que é a administradora de cartões que o resolve.

RAFFAELLA BORELLI

/ SÃO PAULO

A CEF informa que o estabelecimento comercial enviou a transação no valor de US$ 4.020,81 em 8/9. Explica que, nessa data, a cotação do dólar girava em torno de R$ 1,65. Já quando a despesa foi postada na fatura da cliente, a moeda americana estava cotada a R$ 1,89. Com o acréscimo do IOF, que correspondeu a 6,38% do valor da transação, a quantia cobrada é de R$ 7.599,33. Esclarece que não houve cobrança de encargos referentes à transação e que realizou o crédito em fatura, enquanto se processava a contestação da quantia.

A United Continental Holdings responde que a questão foi resolvida com a cliente.

Análise: O fornecedor de produtos ou serviços fica obrigado por todas as informações que presta ao consumidor - artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, a compra da passagem aérea de R$ 6.400, constante de escrito particular ou do recibo, vincula o fornecedor (art. 48 do CDC). Consequentemente, a transportadora fica obrigada a prestar o serviço por R$ 6.400, não podendo fazer cobrança em moeda estrangeira, pois caracteriza prática abusiva (art. 39, V, CDC). Aliás, também não pode a administradora de cartão de crédito cobrar em dólar, sob pena de ser responsabilizada (art. 7.º, parágrafo único, CDC). Qualquer cobrança indevida que o consumidor venha a pagar deverá ser restituída em dobro (art. 42, parágrafo único, CDC). Por fim, o atendimento pelo SAC é uma obrigação legal do fornecedor que não poderá finalizar a ligação antes da conclusão do atendimento (art. 4.º, § 2.º do Dec. 6.523/08), sob pena de multa.

Rafael Viola, advogado, é professor da FGV-RJ

A leitora diz: A questão foi resolvida após 2 meses de briga!

UM PREÇO NA GÔNDOLA

Outro no caixa do mercado

Reclamo dos supermercados que fazem propaganda enganosa nas gôndolas, pois os clientes acreditam nas ofertas anunciadas. Se não estiverem atentos quando passam o produto pelo caixa, pagam um valor mais alto. Em 5/10, as sopas Knorr Quick 19 gramas custavam

R$ 0,89 no Pão de Açúcar da Rua Domingos de Morais. Levei 5 pacotinhos e deveria pagar, no máximo, R$ 4,45. Porém, ao passar pelo caixa, o total foi de R$ 7,45 porque foi cobrado R$ 1,49 de cada pacotinho. Reclamei e, após buscarem o papel com o valor na gôndola, colocaram a quantia correta. Esse supermercado também tem diminuído as ofertas de produtos de várias marcas, que estão sendo substituídos por marcas próprias, eliminando assim a concorrência - que é tão saudável para o consumidor. Quem fiscaliza isto?

TANIA TAVARES / SÃO PAULO

O Pão de Açúcar esclarece que se trata de um problema isolado e já foi solucionado. Diz que trabalha com as principais marcas do mercado para oferecer pluralidade de compras e várias opções aos clientes e se esforça para garantir o abastecimento de todos os itens em suas lojas.

Análise: Quando há preço diferente entre a oferta do produto e o efetivamente registrado no caixa o que vale é o menor deles. O consumidor deve sempre ficar atento ao passar pelo caixa para não arcar com o prejuízo. Cabe ao Procon fiscalizar e multar os infratores. Os estabelecimentos que usam o código de barras para fixar os preços devem manter equipamentos de leitura ótica para que o consumidor possa consultar o preço do produto ou serviço. Os leitores óticos deverão ser dispostos na área de vendas, observada a distância máxima de 15 metros entre qualquer produto e a leitora ótica mais próxima. Deve-se fazer a consulta para esclarecer dúvidas antes de passar pelo caixa. O consumidor vê seu poder de escolha reduzido quando há menos marcas em oferta. Sempre que houver propaganda de produtos em oferta é importante verificar se há informação do total de unidades disponíveis na promoção para avaliar se vale a pena ir até o estabelecimento.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação de Consumidores Pro Teste

A leitora diz: Uma funcionária ligou para dar esclarecimentos. Respondi que ficarei atenta.

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