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TRASMONTANO

O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2011 | 03h03

Assistência questionada

Meu pai tem 84 anos e sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Em 27/5 foi colocada uma sonda gástrica nele e o convênio Trasmontano liberou o home care. Um médico vai visitá-lo 4 vezes ao dia para medicá-lo. O plano de saúde também se recusa a fornecer fisioterapia, fonoaudiologia e um nutricionista. Em 2/9, ele caiu da cama. Ao entrar em contato com o plano, fomos orientados a observá-lo e, se ele sentisse dores, deveríamos dar Tylenol. Mas o levamos a um pronto-socorro do SUS porque a sua pressão arterial e pulsação oscilaram. No mesmo dia, o convênio entrou em contato para perguntar se ainda havia a necessidade de removê-lo. Informamos que ele já havia sido socorrido.

VALNEIDA DE FATIMA SOUZA AMARAL / SÃO PAULO

A Trasmontano Saúde esclarece que não houve negativa de atendimento e que o associado recebe assistência domiciliar desde 2010. Responde que, em 2/9, a central foi contatada às 8h50 e o enfermeiro foi informado de que o paciente caíra da cama e, quando a sua higiene foi feita, notou-se um hematoma na região frontal e inchaço no joelho. Mas não apresentava algia e os sinais vitais estavam estáveis. Alega que o médico de plantão orientou que o paciente fosse observado, e, em caso de dor, os familiares deveriam entrar em contato. Acrescenta que, às 15h25, a família informou à Trasmontano que a pressão arterial do enfermo estava alterada. Diz que o médico do paciente foi contatado e ele solicitou o envio de uma equipe de atendimento. Esclarece que a enfermeira plantonista ligou às 15h55 para a casa do paciente e constatou que ele fora removido a um hospital, pois não havia urgência para aguardar a equipe. Durante todo o processo de internação, o caso foi monitorado no hospital. O paciente foi examinado, foi feito o exame de raio X e ele foi liberado sem alterações clínicas. Esclarece que o médico responsável marcou nova visita.

Análise: Somente a equipe médica responsável pelo paciente pode determinar a forma mais adequada de tratamento. Aos planos de saúde é vedada a interferência no procedimento que for determinado, sob pena de caracterização de manipulação da conduta médica. Se há expressa e justificada determinação médica para que o tratamento do paciente seja feito de forma domiciliar, sobretudo em decorrência das limitações físicas que ele possui, o plano de saúde deve autorizá-lo integralmente. Se o plano de saúde cobre sessões de fisioterapia e de fonoaudiologia, certo é que tem a responsabilidade e a obrigação de propiciar o acesso do paciente ao tratamento, seja no âmbito hospitalar, ambulatorial ou domiciliar. Persistindo a negativa do plano de saúde, a questão poderá ser resolvida mediante a propositura de uma ação judicial, devendo a leitora, mediante os pareceres médicos que possui, demonstrar em juízo a imprescindibilidade do tratamento, nos moldes em que foi solicitado pelos médicos. Havendo a efetiva comprovação da deficiência dos serviços prestados pela operadora de saúde, também pode ser pleiteada judicialmente a reparação dos danos causados ao paciente.

Julius C. Conforti, advogado, membro do American Health Lawyers

A leitora diz: Meu pai teve outro AVC em 28/9 e foi hospitalizado. Recebeu alta em 25/10. A Trasmontano só liberou 15 dias de fisioterapia, 4 sessões com um fonoaudiólogo e 1 avaliação com nutricionista. Alegam que não há necessidade de enviar um profissional para o domicílio. Mas ele está acamado e não temos condições de levá-lo a uma clínica.

BRADESCO CARTÕES

Fraude e dívida

Em 22/9, recebi uma ligação cobrando uma dívida de aproximadamente R$ 7 mil no cartão Bradesco Mastercard. Mas não tenho conta nem cartão de crédito desse banco. Já falei com mais de 10 pessoas do atendimento telefônico do banco, porém ninguém resolve o problema. Pedem para eu confirmar os dados do cartão e o endereço. Como posso informá-los se não os tenho?

FRANCISCO A. FAGUNDES

/ SÃO PAULO

O Banco Bradesco responde que manteve contato com o cliente para esclarecimento do assunto e que o caso foi solucionado.

O leitor informou que um funcionário do banco telefonou para avisá-lo que a situação está regularizada, mas não recebeu nada por escrito.

Análise: O consumidor jamais pode ser obrigado a pagar uma dívida de um contrato que ele não celebrou e, dessa forma, o débito deve ser cancelado pela empresa. O envio de produtos ou a prestação de serviços sem prévia solicitação do consumidor não o obriga ao pagamento e, se o fizer, terá direito à restituição em dobro. A administradora do cartão de crédito é obrigada a informar ao consumidor o registro numérico, com data, hora e objeto da demanda, além de manter a gravação da chamada pelo prazo de 90 dias. O consumidor pode solicitar a entrega da gravação das chamadas efetuadas para o serviço de atendimento, que deverá ser encaminhada no prazo de até 10 dias. A recusa do envio da gravação gera presunção de veracidade da queixa do consumidor.

Rafael Viola, advogado, é professor e pesquisador da FGV-RJ

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