Seus direitos

REAJUSTE DE PLANO

, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2011 | 00h00

Problema recorrente

Tenho o plano Amil Blue IV, pela empresa Qualicorp Soluções em Saúde. Em julho, completei 59 anos e o valor do plano passou de R$ 542 para R$ 1.007,44. Solicitei a cópia do contrato e disseram que em 20 dias úteis eu a receberia. Não posso esperar tanto tempo, pois tenho de decidir o que fazer. A empresa não informa o motivo do reajuste nem fala qual é a porcentagem correta. Peço ajuda para obter uma resposta oficial, que comprove que o aumento estava previsto em contrato. Além do mais, não recebi nenhum comunicado sobre o assunto.

JOÃO PEDRO PACHECO / BOITUVA

A Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. esclarece que o reajuste do plano, por conta da alteração da faixa etária, foi aplicado de acordo com o item 14 da proposta de adesão ao plano e em consonância com a legislação vigente. A cópia do contrato foi encaminhada ao usuário em 19/8 via Sedex, no endereço que está no cadastro. A empresa tentou confirmar a entrega, sem sucesso.

O leitor contesta: Até o momento não recebi o Sedex nem ligação da empresa. Entrei com processo no Juizado Especial pedindo a revisão do aumento.

Análise: Os aumentos decorrentes de mudança de faixa etária são permitidos legalmente, desde que estejam expressos nos contratos assinados pelos consumidores, assim como os porcentuais que serão aplicados. Na hipótese de não existir essas previsões, a imposição do reajuste caracteriza prática abusiva. Desde 2004, em razão da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, o último reajuste por mudança de idade pode ser aplicado só aos 59 anos. O Estatuto do Idoso é válido para todos os contratos de planos e de seguro-saúde, independentemente do ano de contratação. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) infelizmente não limita os porcentuais de reajustes, apenas estabelece que o valor da mensalidade correspondente à última faixa de reajuste não pode ser superior a 6 vezes ao valor da 1.ª faixa etária - de 0 a 18 anos. É importante esclarecer que aumentos em porcentuais muito elevados, como o sofrido pelo leitor, são indevidos, podendo, judicialmente, ser a cláusula contratual que o estipula declarada abusiva, nos termos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Julius Conforti, advogado, é membro do American Health Lawyers

VEÍCULO PERIGOSO

Conserto possível?

Em 30/3/2010, comprei um Citroën Xsara Picasso modelo 2011 na Concessionária Le Mans. Em abril, os problemas no motor e no câmbio automático começaram. O carro já foi para a concessionária oito vezes! O pior são as desculpas esfarrapadas para a troca de peças na tentativa de consertar o veículo, que saiu da garantia em abril. Tentei vendê-lo e a maioria das concessionárias disse não aceitar esse modelo para troca e que pagaria R$ 35 mil por ele (paguei R$ 65 mil), pois é sabido no mercado que o veículo tem problema no motor e no câmbio automático. Quero meu dinheiro de volta para comprar um carro de outra marca!

MARIA LUCIA PANELLI / SÃO PAULO

A Citroën do Brasil responde que, conforme informações da concessionária envolvida, os reparos necessários foram realizados no veículo com o auxílio da área técnica da Citroën. O veículo está à disposição para ser entregue à cliente em condições normais de uso, mas ela se recusa a retirar o carro da concessionária. Ressalta que a concessionária possui capacidade técnica de reparar o veículo com total confiabilidade e eficácia.

A leitora desabafa: Os meus questionamentos não foram respondidos. O carro zero-quilômetro esteve 8 vezes na concessionária em 1 ano, portanto, não confio na "confiabilidade e eficácia" dela para resolver o problema, que é reincidente. Já solicitei a entrega do carro e a devolução de meu dinheiro, inclusive abrindo mão de correção monetária e juros. Por inúmeras vezes tentei trocá-lo por outro do mesmo grupo. Entretanto, nenhuma das minhas propostas de conciliação amigável foi aceita pelo grupo Citroën. Minhas filhas e eu já corremos risco de vida, pois o carro diminui a velocidade de repente no meio do trânsito. Só vou retirar o veículo da concessionária mediante novo certificado de garantia expedido pela Citroën.

Análise: O Procon-SP esclarece que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve realizar reparos de produtos com problemas em até 30 dias. No caso em questão, a consumidora informa que o veículo foi levado para a concessionária em oito oportunidades e o problema não foi sanado pelo fornecedor. Sendo assim, a consumidora pode exercer o seu direito de escolha entre: substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; solicitar a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou pedir o abatimento proporcional do preço na aquisição de outro bem. Caso a consumidora não tenha seu direito atendido, é importante que tenha o certificado de garantia, a nota fiscal do veículo e a ordem de serviço, análise técnica ou orçamento expedido pela assistência técnica. Com essa documentação, ela poderá formalizar uma reclamação em um órgão de defesa do consumidor ou recorrer ao Poder Judiciário.

Assessoria de Imprensa do Procon-SP

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