, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2011 | 00h00

Surpresa desagradável

Estive no dia 10/5, por volta das 19h50, na loja Assaí Atacadista, do Tatuapé. Estacionei o carro no corredor lateral da loja e entre fazer compras e retornar não se passaram mais do que 15 minutos. Ao voltar, percebi que o veículo estava com a fechadura arrebentada, o porta-luvas aberto sem minha pasta de trabalho, que continha laptop, cartão de e-CNPJ e leitora de cartão. Fui orientado pelos seguranças a fazer B.O., perícia e apresentar a relação dos bens roubados. Solicitei as imagens das câmeras e soube que não estavam em operação. Preparei a documentação e a enviei ao chefe da segurança da loja. Após alguns dias, fui informado de que a loja não se responsabilizaria pelo furto e danos, pois não havia testemunha do ocorrido. Depois de muita discussão, o gerente se prontificou a reenviar a documentação à matriz do grupo (Pão de Açúcar). Um mês depois, soube que a resolução poderia demorar meses e fui obrigado a tentar solução via judicial. O episódio causou vários problemas à empresa para a qual presto serviços. Meu laptop e e-mail corporativo foram utilizados para envio de spams. Perdi informações de trabalho, tive de efetuar novo e-CNPJ na Serasa, com despesas e perda de tempo, comprar outra leitora de cartão e ficar dias sem o laptop.

EGNALDO LAZZARINI / SÃO PAULO

A loja Assaí Atacadista não respondeu.

A filha do leitor informa: O problema não foi solucionado. Meu pai recorreu à Justiça.

Análise: O leitor agiu corretamente desde o início, buscando resolver o problema de forma amigável. Como não teve a contrapartida do supermercado, buscou a via judicial como saída para o prejuízo. É inaceitável que um cliente tenha passado por isso. A atitude do estabelecimento demonstra falta de respeito e comprometimento. O leitor, ao entrar com ação na Justiça comum, vai discutir o prejuízo e a indenização. O B.O. serve para o registro da notícia do crime, ou seja, aqueles fatos que devem ser apurados pela atividade da Polícia Judiciária, que serve para preservar direitos ou prevenir a prática de possível infração. Portanto, será apurado o roubo por meio de uma investigação e possível punição aos infratores.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

BANCO SANTANDER

Transferência irregular

Em 30/6, o setor de segurança de cartões do Banco Santander telefonou procurando por meu pai. Como ele não fala bem o português, minha irmã atendeu. Soubemos que houvera duas transferências nos valores de R$ 2 mil, em 29/6, e de R$ 1.020, em 30/6 da conta dele. Em 4/7, tive de ir com meu pai, de 81 anos, à agência. Essa conta, de mais de 30 anos, é mantida por causa do seu seguro de vida e para o débito automático da assinatura do Estadão. A funcionária informou que ocorrera uma fraude e que entre 48 e 72 horas o dinheiro seria devolvido. Mas, como a conta continuou negativa, retornei à agência em 20/7. Nesse período, recebi cobranças do Santander sobre a conta negativa e do setor de assinaturas do jornal. A partir de 22/7, o setor de cobrança do banco começou a telefonar. Explicamos o que ocorrera, sem sucesso, só queriam saber quando pagaríamos o valor. Mesmo não sendo nossa culpa, prometemos que iríamos depositar o valor negativo. Já se passaram 30 dias e a questão não foi solucionada. É triste ver como um cliente de 30 anos é tratado.

HIKARU TANAKA / SÃO PAULO

O Santander responde que, na impossibilidade de contato telefônico com o cliente, enviou correspondência com os esclarecimentos e procedimentos já adotados.

O leitor explica: Em 15/8, recebemos carta do Santander informando crédito em conta. Mas o banco descontou o valor dos juros da conta negativa.

Análise: O Banco Santander cometeu inúmeras irregularidades. Ao permitir que transferências indevidas fossem feitas da conta do consumidor, houve defeito na prestação do serviço, ocasionando prejuízo ao cliente, sendo assim, todos os valores retirados da conta do consumidor e tudo o que foi cobrado indevidamente, a título de juros e tarifas, devem ser devolvidos em dobro, como determina o parágrafo único art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outra ilegalidade cometida pelo banco foi a cobrança feita de forma abusiva. Tais condutas contrariam, mais uma vez, a lei que determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. A agravante nessa situação é que a "inadimplência" foi causada pelo próprio banco, que agiu dando causa ao prejuízo do consumidor e, portanto, deve suportá-lo. É preciso ressaltar que o sr. Tanaka, além de protegido pelo CDC, também está sob a tutela do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003. Para que haja a efetiva e integral reparação de todos os danos causados pelo banco, o leitor deve procurar o Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência e pleitear indenização pelos danos materiais, com a devolução em dobro de todos os valores transferidos e cobrados indevidamente, mais os danos morais por todo o desgaste e constrangimento que essa situação lhe causou.

Tatiana Viola de Queiroz é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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