Seus Direitos

SERVIÇO NÃO REALIZADO

, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2011 | 00h00

Conta sob suspeita

Minha mãe, Innocencia A. Salerno, de 87 anos, se acidentou em casa, no dia 30/3, e foi removida pelo Samu ao Pronto-Socorro do Hospital Santa Isabel (HSI), sendo diagnosticada com fratura no colo do fêmur. Na noite seguinte ela foi internada nesse hospital e tanto ela quanto meu pai ficaram desassistidos. Ela teve alta após 11 dias de internação e a conta hospitalar foi apresentada e devidamente paga, porém, com várias ressalvas. Na cobrança havia uma consulta de um médico que desconhecemos e o fato foi questionado em 23/5, pois minha mãe estava sendo acompanhada por seu pneumologista. Medicamentos de uso contínuo foram levados de nossa residência para ser administrados à paciente, mas foram lançados na conta também. Essa cobrança (não pelo preço) gera desconfiança quanto aos outros valores apresentados. Por fim, o serviço de fisioterapia foi cobrado de forma abusiva e por mim também questionado. A explicação do hospital foi a de que o serviço é cobrado pelos dias de internação, e não por serviço prestado. Estou indignada.

ROSELI FÁTIMA SALERNO / SÃO PAULO

A Assessoria de Imprensa da Diretoria do Hospital Santa Isabel informa que, após análise da manifestação da sra. Roseli, verificou que todos os procedimentos relacionados à internação de sua familiar estão em conformidade com o tratamento realizado.

A leitora contesta: Não posso acreditar que as sessões de fisioterapia tenham sido cobradas de acordo com os dias de internação hospitalar, não pelo serviço prestado, nem que desconheçam quem acionou a visita de um médico que não era o profissional que acompanhava a paciente. Não posso acreditar que o HSI me fez esperar 14 dias para não explicar coisa alguma.

Análise: A cobrança de um determinado serviço só pode ser feita quando for efetivamente comprovado que o consumidor o contratou e autorizou a sua realização. E toda e qualquer empresa, para legitimar a pretensão de cobrança, deve provar que houve a realização do aludido serviço, sempre nos moldes convencionados com o cliente. No caso sob análise, se o médico que acompanhou a mãe da leitora não tinha nenhum vínculo com o HSI e, portanto, foi remunerado de forma direta pela paciente, é evidente que a cobrança feita, no que diz respeito aos honorários de outro médico, é indevida. O mesmo se aplica aos medicamentos e às sessões de fisioterapia incluídos na conta. Se os serviços não foram realizados, obviamente, não podem ser cobrados. Partindo das afirmações da leitora, a conduta praticada pelo hospital é considerada, nos termos da legislação civil em vigor, enriquecimento sem causa e, desse modo, não pode subsistir. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 42, parágrafo único, assegura ao consumidor a possibilidade do recebimento em dobro de tudo aquilo que tenha sido pago indevidamente. Na hipótese de o hospital persistir na cobrança dos serviços não executados, a mãe da leitora pode ingressar com medida judicial discutindo as irregularidades da cobrança, e consignar em juízo o valor das despesas que entende correto.

Julius Conforti, advogado, é membro do American Health Lawyers

3 MESES SEM GPS

Prejuízo com troca

Em 27/3 solicitei à empresa Movix (MIO Brasil) o conserto do meu GPS. Após diversas trocas de e-mails, recebi o código para postar o aparelho para a assistência técnica no dia 21/4. Desde então ligo para a central de atendimento e envio e-mails para saber da situação. Apenas uma vez a equipe da Movix me ligou e disse que o prazo para o serviço era de 30 dias. No dia 4/7 completaram 60 dias e o GPS não foi consertado nem foi fornecido outro. Resultado: desde março solicito o conserto do aparelho, sem obter resposta. Já informei diversas vezes que preciso dele para trabalhar, mas de nada adiantou.

ROSELI RODRIGUES DA SILVA / SÃO PAULO

A MIO Brasil esclarece que o GPS da cliente apresentou defeito no hardware. Em decorrência do atraso no atendimento técnico, o equipamento foi trocado em 11/7.

A leitora desabafa: Recebi o GPS após 3 meses de ligações e e-mails. Paguei R$ 800 e recebi um de R$ 120, não é justo! Eles afirmam que o GPS fornecido é equivalente, mas ele não tem todos os comandos do anterior. Tudo isso sem contar os 3 meses que fiquei sem o aparelho.

Análise: O Procon-SP informa que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 18, se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor poderá exigir do fornecedor, à sua livre escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga monetariamente atualizada ou o abatimento proporcional do preço. Tendo a leitora sra. Roseli optado pela substituição do produto e não sendo possível a troca por modelo idêntico, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diverso, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço. Caso ela não tenha seu direito atendido, é importante que tenha o certificado de garantia, a nota fiscal e a ordem de serviço e, munida dessa documentação, poderá formalizar uma reclamação em um órgão de Defesa do Consumidor ou recorrer ao Poder Judiciário.

João Fábio Fernandes é especialista em Defesa do Consumidor do Procon-SP

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