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SOLUÇÃO DIFÍCIL

, O Estado de S.Paulo

25 Julho 2011 | 00h00

Furto em estacionamento

No dia 1.º/7 minha namorada e eu fomos ao Extra Anhanguera. Chegamos por volta das 20h40, fizemos compras e saímos cerca de 21h30. Ao sair, como o tíquete não fora validado e a fila de carros era grande, o funcionário ficou com o documento e liberou a saída, mesmo sem sua validação. Ao chegar em casa, verificamos que a fechadura da porta da frente do lado do passageiro tinha sido danificada e a mochila com o laptop da empresa, da marca Dell, furtada. Fomos até a delegacia, fizemos o B.O. e foi solicitada a perícia do veículo. Retornamos ao Extra, preenchemos um formulário e um segurança do estacionamento constatou que a fechadura tinha sido danificada (a chave não entrava). Anexamos ao formulário cópias do B.O., do pedido de perícia, do documento do carro e da minha habilitação. A perícia foi feita no dia 2/7. No dia 4/7 liguei ao serviço Casa do Cliente Extra e a resposta foi para aguardar 72 horas. Na Exclusiva Automação (empresa terceirizada que cuida do estacionamento), uma funcionária informou que não seríamos ressarcidos, pois saímos do mercado e não registramos queixa no período das compras. Soube ainda que o seguro da empresa com o Extra é para furto total de veículos, e não de objetos. Mas não registramos reclamação no período de compras porque só constatamos o fato ao chegar em casa.

FERNANDO S. NASCIMENTO / SÃO PAULO

O Extra pauta suas ações no respeito ao consumidor e informa que está em contato com o cliente para a solução do caso.

O leitor informa: O Extra se comprometeu a ressarcir as avarias do veículo. Mas, para pagar pelos objetos furtados, pediu as Notas Fiscais deles.

Análise: Mesmo diante da promessa do supermercado de solução da ocorrência, é bom saber que, em casos como esse, o consumidor pode recorrer à Justiça para tentar o ressarcimento do prejuízo. Isso porque será do supermercado o dever de comprovar na Justiça, por meio do seu sistema de câmeras ou vigilância, que não houve violação ou arrombamento do carro do cliente dentro do estacionamento. Além disso, caberia aos responsáveis pelo estacionamento a obrigação de exigir uma declaração dos usuários de que o carro está em ordem, antes da retirada deste do estacionamento, sem contar que, pelo tempo curto entre a saída do supermercado e a denúncia do dano, se presume, com bastante razoabilidade, como verdadeira a alegação do consumidor de que a violação da porta do seu carro ocorreu no interior do estacionamento. De todo modo, para evitar problemas e incertezas, melhor conferir o estado do carro antes de retirá-lo do local.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

DELL ANNO

Acordo não cumprido

Comprei uma cozinha da Dell Anno na unidade de Campos Lemes, em Ribeirão Preto, e pedi para guardá-la no depósito. Durante o ano, de tempos em tempos, entrava em contato para saber se dava para continuar a guardar o produto. Fiquei ciente de que outros proprietários adquiriram a loja. Quando liguei, em 2010, para pedir para que a minha cozinha fosse entregue, ele respondeu que algumas peças não estavam em bom estado e que a Dell Anno iria fazer outro projeto. Em maio de 2011 liguei de novo para dizer que receberia a cozinha, desde que os danos fossem pequenos. Mas a gerente foi verificar no depósito e disse que ela estava incompleta, quase sem nada! Ou seja, venderam a minha cozinha! Embora tenha mudado de proprietário de novo, a gerente ainda era a mesma e disse que iria fazer outro projeto, mas precisava do aval da Dell Anno. O problema é que ligo no SAC e ninguém resolve nada.

SHIRO TAKAHASI / RIBEIRÃO PRETO

O SAC da fabricante da Dell Anno informa que o acordo foi feito diretamente entre consumidor e o lojista e que a indústria não tem como intervir no caso, uma vez que o sr. Takahasi adquiriu produtos do mostruário da loja (Campos Lemes) e ajustou com o lojista a guarda dos mesmos para entrega anos depois.

O leitor contesta: A resposta da fabricante é absurda. Entendo que fiz o acordo com a Dell Anno. Já enviei os documentos de compra e até as cópias dos cheques, como solicitaram.

Análise: A gerente é o elo do cliente com o fornecedor, portanto se aceitou a guarda do móvel, em qualquer mudança de regra, ela seria responsável em comunicar o consumidor. Deveria ter sido informado ao consumidor um prazo para o produto ser retirado. A loja é responsável pela entrega em perfeitas condições, mesmo que seja peça de mostruário, pois se tornou fiel depositária ao aceitar o pedido de guarda do móvel. Deve ser negociada a devolução da quantia paga atualizada, para evitar mais dor de cabeça. Caso não haja solução o consumidor deve recorrer ao Juizado Especial Cível para reclamar o ressarcimento do valor pago e possível dano moral.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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