Seus Direitos

TECLADOS DERRETERAM

, O Estado de S.Paulo

18 Julho 2011 | 00h00

O que seria uso indevido?

Meu marido e eu sempre optamos pela marca Samsung na compra de aparelhos eletrônicos. Mas nos decepcionamos com o netbook modelo NP-NC10-JAS2BR, pois, após dez meses de uso, as teclas começaram a se deformar, como se estivessem derretendo. Levei o computador à Assistência Técnica Longtec e lá informaram que seria necessário trocar o teclado e a pasta térmica e limpar o sistema de refrigeração e os módulos de memória. Eles cobraram pelo reparo alegando que o problema fora causado por uso inadequado, pois o aparelho havia tomado "ar quente". Meu netbook foi utilizado corretamente e permaneceu durante esses meses de uso na mesma mesa do escritório, protegido do sol e do calor. Gostaria que me explicassem como julgam o "uso adequado". Sinto-me lesada por ter pago ainda um valor extra pela garantia expandida, garantia ilusória, só estratégia comercial.

DÁPHNE LUCCHESI / SÃO PAULO

A Samsung informa que, após análise e testes acurados pelo Posto Autorizado, foi diagnosticado que o defeito apresentado é resultado de uso indevido do equipamento, uma vez que os teclados do canto direito apresentam derretimento provocado por elemento externo.

A leitora discorda: A empresa deveria solucionar o problema e não dar uma resposta-padrão. Quais foram os testes realizados e como foi feita a análise pelo posto autorizado que constatou o "uso indevido"? Quais são esses "elementos externos" capazes de comprometer o sistema de refrigeração do computador?

Análise: A empresa pode alegar "uso inadequado" para negar o conserto sem ônus do aparelho. Mas não basta alegar ou apenas falar que fez análise e testes acurados no produto. Nesse caso, a empresa tem o chamado ônus da prova, ou seja, caso a consumidora recorra à Justiça, a Samsung está obrigada a comprovar pericialmente sua alegação de "uso inadequado" do produto - prova que não será nada fácil à empresa, nesse caso. A consumidora pode se valer do Juizado Especial Cível para exigir o reparo sem ônus do produto, em garantia. Se o fabricante não comprovar o que diz diante do juiz, será condenado a atender o pedido da consumidora. No Juizado, caso o juiz entenda que a prova pericial é complexa para o caso, o processo será extinto, mas não retira a razão da leitora de continuar a luta pelo seu direito perante a Justiça comum estadual.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

ATRASO NA ENTREGA

Prejuízo e transtornos

Em 30/6/2007 comprei um apartamento da construtora Queiroz Galvão. A entrega deveria ocorrer em 31/5/2010, ou com atraso de 120 dias, conforme contrato. Mas o acordado não foi cumprido e a entrega das chaves foi marcada para 11/3/2011. Comprei os móveis do terraço e da cozinha, tirei as medidas dos armários para os quartos, closet, home, etc. Mas, um dia antes daquela data, ligaram cancelando a entrega das chaves, sem marcá-la para outro dia. Pago aluguel de um imóvel pequeno e, como não cabe todo mundo, parte da família é obrigada a morar na casa dos meus pais. Estou gastando com guarda-móveis e agora tenho de pagar todos os fornecedores para manter os móveis estocados. A construtora deixa claro que não vai ressarcir nada que não esteja previsto em contrato.

ANA PAULA TOZZI / SÃO PAULO

A Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário informa que cumpre com todas as obrigações assumidas com os clientes, firmadas e detalhadas em contratos. Destaca que, na hipótese de eventual postergação da data prevista para a entrega dos apartamentos, fará a devida compensação financeira, convencionada e combinada no contrato firmado pelas partes.

A leitora comenta: Para variar, a construtora envia repostas evasivas. O grande problema foi que a entrega das chaves foi agendada, mas, um dia antes, foi cancelada - postergando em mais de 3 meses a entrega do apartamento.

Análise: O prazo da entrega de um imóvel é uma das regras mais importantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela permite ao consumidor exercer a sua escolha sobre o preço, fornecedor e tempo de espera do bem. Se a informação é um dever importante, o seu cumprimento não é diferente. Prestar um serviço em desacordo com o que foi proposto, combinado e contratado pode ensejar numa responsabilização do fornecedor. Se houver danos, há o dever de reparação. Considerando o relato da leitora sra. Ana Paula, poderiam ser considerados danos patrimoniais os custos com a guarda dos móveis, com os fornecedores e outros. A consulta ao contrato é importante, todavia, a existência de uma cláusula que limite ou exonere o dever de indenizar não poderá produzir efeitos, uma vez que é considerada abusiva e nula de pleno direito pelo CDC. A expressão do respeito não se dá apenas no momento de oferta, mas, sobretudo, no momento do conflito e na forma como ele é tratado e solucionado.

Ricardo Morishita Wada é professor de Direito do Consumidor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ)

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