Seus Direitos

MICRO COM DEFEITO

, O Estado de S.Paulo

04 Julho 2011 | 00h00

Culpa do consumidor?

Comprei em 10/4 um notebook LG R590 na loja Fast Shop em São Paulo. Ao ligar, constatei que o micro estava com defeito. Mas não consegui trocá-lo em 7 dias na loja e tive de enviá-lo à assistência técnica autorizada. Procurei no site da LG e o levei à Eletrônica ADE-Som, em Franco da Rocha. Após 10 dias, informaram que o defeito estava no disco rígido e na memória RAM e que o prazo para o envio das peças pela LG era de 20 dias. Optei por levá-lo a outra autorizada, DataNorth, em Santana. Após 6 dias informaram que o aparelho não tinha defeito e que o problema era no sistema operacional, sendo necessário fazer a reinstalação. Para isso, cobrariam à parte, pois a garantia não cobria o serviço. Não concordei, além do mais, a assistência técnica anterior já havia feito a reinstalação e o defeito continuou. Liguei para o SAC da LG, mas de nada adiantou. Entrei em contato com a Ouvidoria, mas era o mesmo atendente do SAC! Terei de retirar o aparelho sem conserto e reunir toda a documentação necessária para entrar com um processo judicial contra a LG, a fim de exigir o conserto, a troca ou o ressarcimento das despesas que tive na compra, deslocamentos e a impossibilidade de uso.

MARCELO A. PASSARELLA / MAIRIPORÃ

A LG informa que a assistência técnica só é credenciada quando atende a uma série de requisitos, como técnicos selecionados, que são treinados dentro de um rígido controle de qualidade, bem como instalações e equipamentos aprovados pela LG Electronics. Com a certeza de que os postos credenciados LG estão devidamente treinados e habilitados, quaisquer laudos emitidos se tornam incontestáveis.

Análise: A questão é anterior e vai além da qualidade da assistência técnica credenciada. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores dos produtos respondem solidariamente pelos seus vícios, tendo o consumidor 90 dias para reclamar do defeito, no caso de produtos duráveis. Assim, a própria loja deveria se responsabilizar pelo defeito do notebook. Além disso, se a instalação do sistema operacional foi feita na loja ou pela própria LG, o consumidor não deve ter de pagar para solucionar esse problema. Por fim, conforme a mesma lei, os vícios devem ser resolvidos no prazo máximo de 30 dias da reclamação. Se isso não ocorrer, o consumidor pode exigir, de acordo com a sua escolha, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço de outro produto que venha a adquirir.

Verdiana Alimonti é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

CELULAR BLOQUEADO

Cobrança integral

Meu aparelho de celular BlackBerry, da Nextel, foi furtado em 15/4. Liguei para a operadora e bloqueei a linha. A atendente disse que eu teria de comprar outro chip para manter o mesmo número e que ele seria enviado em até 7 dias úteis, após o envio do B.O. por e-mail. Em 20/4 fui à loja da Nextel, em Moema, e a funcionária disse que eu não precisaria ter comprado outro chip, já que os modelos BlackBerry e i1 já vinham com ele. Explicou que não era possível cancelar o envio, mas que não seria cobrado se eu devolvesse o chip em qualquer loja da Nextel em até 7 dias da data do envio. Recebi o chip em 25/4, um dia antes do prazo para a devolução e fiquei com o prejuízo. Ao adquirir outro aparelho, um i1, em 20/4, a vendedora garantiu que em 24 horas o serviço de dados (internet) estaria habilitado, mas só funcionou em 24/4. Fiquei sem conexão de 26/4 a 1.º/5. A operadora garantiu que os dias sem o serviço não seriam cobrados, mas não o fez. Paguei ainda pelos dias em que o celular estava bloqueado. Liguei para a Nextel e a atendente alegou que a cobrança era devida, pois não havia nenhum registro de problema na rede.

FABIANA IZIDRO ALVES DE LIMA / SÃO PAULO

A Nextel esclarece que, segundo o CDC, o cliente tem 7 dias corridos para efetuar a devolução, a contar da data em que recebe o pedido. Mas a cliente contou os 7 dias a partir da data da solicitação via call center. A empresa verificou que a cliente não solicitou suporte da equipe de dados da Nextel, assim, as cobranças são legítimas.

A leitora discorda: Acho indevida a cobrança do serviço de dados no período em que meu celular estava bloqueado. Também não fui devidamente informada sobre o procedimento com o chip. Como podem dizer que não solicitei assistência, se liguei para a Nextel nos dias 21,22,23,26 e 27/4 e tenho todos os números de protocolo?

Análise: É importante ficar claro que o prazo de 7 dias para o cancelamento, no caso, do envio do chip começa a ser contado a partir do dia em que o produto foi entregue à consumidora, o que mostra que ela o fez dentro do prazo. Se a cliente tem os protocolos referentes ao pedido de assistência técnica, presume-se a suspensão do serviço, o que obriga a empresa a não cobrar pelo uso durante o bloqueio, inclusive resultante de comprovado registro policial. A consumidora alega falta de informação correta e clara quanto à necessidade de aquisição de outro chip, o que retira do fornecedor o direito de cobrar pelo produto. Neste caso, este terá de ser devolvido à empresa, que terá de reembolsar o valo pago.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

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