Seus Direitos

BRADESCO SEGUROS

, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2011 | 00h00

Sem assistência

Há 10 anos fiz um seguro para a minha mãe no Banco Bradesco. Ela faleceu há 2 anos, mas até hoje não recebi nada. A seguradora nem pagou as despesas pós-morte, alegando que a apólice não era válida, pois minha mãe já era idosa para ser assegurada. Mas por que fizeram o seguro e receberam a mensalidade durante 8 anos?

MARIA DOLORES GONZALEZ / SÃO PAULO

O Banco Bradesco S. A. informa que entrou em contato com a leitora para dar esclarecimentos.

A leitora relata: Uma funcionária do Bradesco ligou e disse que o banco gostaria de ter pagado o valor, mas como eu entrei na Justiça (após tentar por 3 anos receber o dinheiro), a instituição aguardará a decisão do juiz.

Análise: A indenização tem de ser paga. Afinal, foram 8 anos de contribuição sem que houvesse nenhum questionamento da empresa em relação ao contrato, podendo-se concluir que a apólice era válida e estava ativa. O prazo para o pagamento é de até 30 dias, a partir da entrega da documentação exigida previamente. Como o Bradesco Seguros não fez o pagamento no prazo, houve descumprimento contratual. A leitora não teve retorno da seguradora e o caminho encontrado para a solução do problema foi a Justiça. A atitude da empresa de esperar pela decisão judicial só agrava o problema e acarreta mais prejuízos à consumidora. Dependendo do andamento do processo, o Bradesco pode reverter essa situação e pagar o seguro a que faz jus à sra. Maria Dolores.

Tatiana Viola de Queiroz é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

REVOLTA

Procedimento questionável

Em 5/5, meu pai se internou no Hospital Santa Catarina. Apesar de sua cirurgia estar agendada, ela começou com mais de 5 horas de atraso. Nesse meio tempo, ele foi várias vezes transferido de sala e até o colocaram ao lado de uma janela, no frio, praticamente no escuro. Como estava com um suporte na cabeça, que o impedia de se movimentar livremente, precisou gritar para pedir que o acomodassem num lugar melhor e até ameaçar que deixaria o hospital para pressionar alguma reação. Quando a cirurgia começou, ele estava exausto. A anestesia não teve o efeito desejado e ele sentiu dor. Ninguém dava informações aos questionamentos da família, que só obteve retorno após o início da cirurgia, ou seja, 5 horas depois. Somente excluo o médico dessa queixa. Para piorar, um parente teve de pagar uma "gorjeta" de R$ 5 para poder parar no estacionamento, que tinha vagas e cobra regularmente pelo uso do espaço. A Ouvidoria não deu nenhuma explicação e só respondeu que a reclamação foi transmitida aos gestores e que providências foram tomadas.

MARINA KUZUYABU / SÃO PAULO

O Hospital Santa Catarina informa que o sr. Kuzuiabu foi submetido a um procedimento cirúrgico de alta complexidade, que exige a realização de uma tomografia computadorizada pré-operatória. Após o período de recuperação da sedação, acompanhado da equipe neurológica, o paciente foi encaminhado ao centro cirúrgico, onde o procedimento ocorreu sem nenhuma intercorrência. É por causa dos equipamentos existentes que há baixa temperatura no centro de radio-oncologia. Ressalta que, em nenhum momento, o sr. Shizuo foi "abandonado" e que o paciente recebeu assistência durante sua permanência na instituição. Diante dos fatos citados, o hospital considera a sugestão dos familiares de acompanharem os pacientes durante o processo pré-operatório.

A leitora relata: Se meu pai precisou ser sedado para fazer tomografia, por que não nos deram essa justificativa quando perguntamos o motivo do atraso? Prestar esclarecimento ao paciente e a sua família deveria ser uma preocupação primordial e não uma exceção. A cirurgia levou 5 horas para começar, mas só nos permitiram acompanhá-lo por 2 horas, portanto, é um absurdo esse comentário feito na última frase da resposta do hospital. Aliás, qual é a justificativa para terem cobrado propina no estacionamento?

Análise: O Hospital Santa Catarina deve apurar o ocorrido e, havendo necessidade, alterar a rotina dos procedimentos que hoje vigora. Aos usuários dos serviços hospitalares, nos quais também devem ser incluídos os acompanhantes dos pacientes, é assegurado, por força do Código de Defesa do Consumidor, o acesso a todas as informações que envolvam o serviço ofertado. No tocante à "caixinha" cobrada pelo estacionamento, embora possa se tratar de uma empresa terceirizada, o hospital tem responsabilidade pelas eventuais irregularidades cometidas, não podendo, em hipótese alguma, ser conivente. É recomendado que os usuários que se sintam prejudicados formalizem suas reclamações nas Ouvidorias dos hospitais e em algum órgão de Defesa do Consumidor. Na hipótese de o atendimento ter acarretado algum dano comprovado ao consumidor, pode ser exigido, judicialmente, o pagamento de indenização material e/ou moral.

Julius Conforti, advogado, é membro do American Health Lawyers

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.