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SULAMÉRICA

, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2011 | 00h00

Intervenção inadequada

Desde o dia 26/5 minha família e eu aguardamos a liberação, pela SulAmérica, do tratamento de quimioterapia para o meu pai, Francisco Dziegiecki, que sofre de câncer de pulmão. A quimioterapia já tinha sido autorizada usando a medicação Alinta. Mas, em consulta com o oncologista (no dia 25/5), o médico achou melhor associar a essa droga outra, chamada Avastin. Cada dia a mais pode acarretar consequências ruins à saúde de meu pai. No último exame de sangue foi detectado aumento nos marcadores tumorais.

DENYSE DZIEGIECKI / SÃO PAULO

A SulAmérica informou, em 14/6, que os procedimentos realizados para o tratamento do segurado, cujas coberturas estão previstas em contrato, estão sendo cumpridos. A negativa se deu pelo caráter experimental da associação dos medicamentos, sem previsão contratual ou legal.

A leitora relata: Conseguimos a liberação da 1.ª sessão de quimioterapia somente por meio de uma liminar. O oncologista pediu mais 2 sessões. Temos de aguardar para ver se vamos conseguir autorização.

Análise: A intervenção dos planos de saúde nos tratamentos propostos pelos médicos é uma das maiores queixas dos profissionais que atuam na área da saúde. O médico responsável pelo tratamento é quem tem conhecimento das reais necessidades e das especificidades do paciente. Logo, se o profissional que acompanha o pai da leitora indicou a inclusão de um determinado medicamento no protocolo de quimioterapia, é porque o tratamento inicial, infelizmente, não trouxe o resultado esperado. As indicações médicas devem estar sempre baseadas em estudos e evidências clínicas, e a ausência de reconhecimento desses procedimentos no País não pode servir de óbice à cura ou à sobrevida dos pacientes. De acordo com a Lei 9.656/98, que regulamenta a atuação dos planos e seguros-saúde, as empresas privadas de assistência médica devem dar cobertura a todas as doenças reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde, entre elas, o câncer. Portanto, as empresas devem providenciar todos os meios para a realização efetiva dos tratamentos. A medida adotada pela leitora, de ingressar com uma ação judicial requerendo a concessão de uma liminar, é, sem dúvida, a mais ágil e eficaz para a resolução do problema.

Julius Conforti, advogado, é membro do American Health Lawyers

DANOS COM OBRA

Responsabilidade solidária

Há mais de 3 anos venho sofrendo com as obras de ampliação na construção do Hospital Sino-Brasileiro, no centro de Osasco. Sou proprietário do imóvel que faz divisa com o hospital e tive vários dos problemas com a administradora do edifício. A construtora destruiu meu imóvel - tenho os laudos dos peritos - e assinou contrato se responsabilizando pelos reparos, mas faliu. Acredito que o hospital tem responsabilidade solidária, mas nada fez ou quer fazer.

LUIS FELIPE MEIRA COUTINHO/ OSASCO

A Diretoria do Hospital Sino-Brasileiro informa que a obra está de acordo com a lei e foi realizada por uma construtora regularmente habilitada. Diz que a residência do vizinho é antiga e já apresentava deficiências construtivas pelo uso, conforme atesta o laudo elaborado pela construtora no início da obra. As intervenções que resultaram da obra não podem ser consideradas causadoras da "destruição do imóvel". O que ocorreu foram rachaduras e trincas, que se somam aos problemas já existentes. O hospital não tem conhecimento do documento citado pelo leitor. As tratativas entre os vizinhos e o hospital sempre são feitas por meio de advogados. Diante disso, surpreende-se com a procura da imprensa. O hospital ressalta que não deixará nenhum eventual prejuízo sem reparação, desde que seja de forma justa e respeitando a verdade.

O leitor contesta: Há diversas inconsistências nessa explicação. Recebi resposta diferente da enviada ao jornal. A diretoria assumiu a culpa pelos transtornos, mas joga o problema no meu imóvel. Tenho um laudo do perito que tive de contratar, além de advogados, para dar andamento no caso. Já gastei muito para mostrar que os danos foram causados pela obra vizinha. O hospital contratou diversos peritos e advogados, que mudaram diversas vezes ao longo destes 3 anos. Ele concorda em pagar um valor que não cobre nem 20% das avarias. Fiz 3 orçamentos com empreiteiras diferentes. No documento, o perito declara ainda o risco que correm os moradores que habitam o imóvel.

Análise: O leitor agiu certo ao se valer de peritos para contestar os argumentos do hospital. Nesse caso, como não surtiram efeito as tentativas amigáveis para resolver o problema, o leitor deve buscar o Judiciário, onde poderá pleitear ressarcimento por todos os danos sofridos. O Código Civil é claro em relação às responsabilidades e danos causados pela construção. A parte prejudicada pode se valer da ação de indenização, na qual provará a ocorrência do dano e o nexo de causalidade com a construção. Cabe lembrar que, construtores, arquitetos e empresas que prestam serviços de construção civil respondem solidariamente com os proprietários pelos danos causados pela obra.

Maria Inês Dolci, é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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