Seus Direitos

SONHO DESFEITO

, O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2011 | 00h00

Gol com problemas

Adquiri no fim de novembro um veículo da marca Volkswagen (VW), Gol Geração 5, modelo Power. Desde que retirei o carro da concessionária, sofro com os defeitos apresentados que vão desde a mecânica até barulhos por todo o carro. O que mais me chama a atenção é o fato de haver diferença de altura entre os lados do veículo, mesmo quando está parado e sem nenhum ocupante. A diferença chega a 1 centímetro e fica mais visível quando há apenas o motorista em seu interior. Já o levei 5 vezes para a concessionária da VW, porém, apesar de diminuírem, os barulhos continuam. Sobre a diferença de altura, a fábrica se limita a informar que a diferença é tolerável. Em contato com o atendimento online da fábrica, recebi a resposta ríspida de que o carro só é trocado quando o defeito é irreparável. Mas após cinco avaliações da concessionária, sem solução, o que mais precisa ser provado para que o defeito seja considerado irreparável?

FELIPE S. LIMA / SÃO PAULO

A Volkswagen do Brasil informa que, após avaliações, o veículo foi entregue ao cliente em condições normais de uso no dia 28/3.

O leitor discorda: A resposta da empresa não condiz com a realidade, pois o carro ainda apresenta problemas, como a forma injustificada da diferença de altura e os barulhos. Entrarei com uma reclamação formal no Procon.

Análise: É uma pena que a VW em sua resposta se omita sobre a diferença de altura entre os dois lados do carro, denunciada pelo consumidor. À montadora caberia informar se esta é, de fato, uma característica normal e técnica do seu produto. Sem a informação da VW, o consumidor pode exigir que órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça investiguem o caso e informem se a referida diferença de altura constitui, tecnicamente, vício do produto. Em caso positivo, a empresa terá de responder pela anomalia. Quanto aos barulhos, considerados anormais, se não forem sanados no prazo legal de 30 dias, ensejam o direito de o consumidor exigir a troca do "carro de som" indesejável em que se transformou o seu sonho do veículo novo.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

CARREFOUR - DESCASO

Responsabilidade negada

Na véspera do feriado de Páscoa (20/4) fui ao Carrefour do bairro do Limão fazer compras para viajar. Estacionei o carro por volta das 13h40 e, ao retornar, percebi que o porta-malas estava aberto e que o estepe e a minha mala tinham sido furtados. Fiz um Boletim de Ocorrência (B.O.) e desisti de viajar. No dia 25/4 procurei o gerente do Carrefour, e ele não me atendeu. Uma funcionária disse que o supermercado não tinha responsabilidade e que o problema deveria ser tratado com a StopBank Estacionamentos. Deixei o B.O. com um funcionário do estacionamento, que prometeu enviar à seguradora, mas esta nunca entrou em contato. A empresa disse que não indeniza pertences pessoais, pois não há serviço de valet ou manobrista. E que eu poderia tentar receber o reembolso parcial do estepe, pelo qual gastei R$ 525. Tive prejuízo por volta de R$ 5 mil, pois a mala tinha várias roupas, bijuterias e relógio.

ADRIANA APARECIDA SOARES/ SÃO PAULO

O Carrefour e a empresa StopBank, responsável pelo estacionamento, respondem que entraram em contato com a sra. Adriana e firmaram acordo.

A leitora discorda: A informação não é verdadeira. O contato foi realizado só no início de maio, quando receberam a reclamação pelo jornal. Disseram que pagariam pelo pneu, mas querem que o miolo da fechadura do carro seja arrumado pelo chaveiro da seguradora. Não concordo, pois a autorizada disse não ser o procedimento correto. Em relação aos bens pessoais, não vou ser ressarcida, pois não tenho como provar todos os itens que estavam no veículo.

Análise: O Carrefour é sim responsável pelos prejuízos causados à consumidora, pois, ao oferecer o serviço de estacionamento, assumiu o risco e a responsabilidade sobre o patrimônio da cliente e até sobre sua integridade física. Ela agiu corretamente ao registrar o B.O. Cabe à empresa provar que a cliente não tem razão, como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na capital, há lei municipal estabelecendo a obrigatoriedade do seguro para shoppings, supermercados e lojas de departamento que tenham mais de 50 vagas. A responsabilidade pela guarda do veículo é do estabelecimento, quer ele mantenha contrato de seguro quer não. São ilegais os cartazes em alguns estacionamentos informando que não se responsabilizam por furto ou roubo. O mesmo vale para os avisos impressos no tíquete. Quanto aos objetos pessoais de valor, a recomendação é nunca deixá-los ao estacionar o veículo. Mas, se for preciso, faça uma lista com todos os bens e peça que o funcionário do estacionamento a assine. Assim, será possível comprovar que tais objetos estavam dentro do veículo. O pedido de indenização deve ser feito administrativamente ao responsável pela empresa. Mas, se o estabelecimento se negar a indenizar a cliente, ela deve procurar imediatamente um órgão de defesa do consumidor ou o Juizado Especial Cível.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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