, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2011 | 00h00

Descaso e indiferença

Em 14/12 comprei uma máquina fotográfica EC-WP10 da Samsung, por R$ 809,10. Segundo o fabricante, ela era à prova d"água. Mas, ao entrar na água pela primeira vez, a máquina apresentou defeito. A lente e a tela LCD ficaram embaçadas. Mandei o produto à assistência técnica no dia 24/2. Em 16/3 a resposta era de que o produto não tinha defeito. No dia seguinte, levei-a para análise em outro local e a data prevista para a resposta era 21/3. Como não recebi nenhum contato, liguei várias vezes e descobri que o produto não tinha sido avaliado e que não havia prazo. No dia 19/4 soube que a assistência aguardava o envio das peças. No dia seguinte, entrei em contato com a Samsung solicitando o estorno da quantia paga. Fui informada de que eu deveria ligar para a assistência técnica, pois a 2.ª Ordem de Serviço (OS) não estava no sistema. Liguei e a atendente pediu para eu entrar em contato com a Samsung, para que a empresa solicitasse a OS. Ficou um jogo de empurra-empurra. Liguei de novo à Samsung, que me deu um prazo de 5 dias úteis para avaliação. Em 29/4 soube que a 2.ª OS não estava no sistema e pediram para eu entrar em contato com a assistência técnica. Expliquei que eu já tinha feito isso no primeiro contato. O atendente me deu prazo de mais 7 dias úteis para analisar o pedido. Em novo contato com a Samsung, em 12/5, fui informada de que o pedido ainda estava em análise.

CAROL JARZINSKI / SÃO PAULO

A Samsung não respondeu.

Análise: Faz mais de 3 meses que o produto foi enviado ao conserto. Passados 30 dias, sem o reparo do produto, o consumidor tem o direito de exigir a troca da mercadoria "bichada" ou a devolução do valor pago, com a devida atualização monetária. Cumprir a lei de proteção ao consumidor não é apenas um dever jurídico da Samsung, mas uma questão de ética e de respeito com a leitora, que pagou com o suado dinheiro do salário o preço imposto pela poderosa marca. Mas em lugar de se comportar com tal lisura na relação de consumo, a Samsung foi além: há exatamente 109 dias tortura a cliente no jogo de empurra-empurra do seu mau atendimento, como narra a sra. Carol, sem uma solução para o caso. Mais: a empresa nem sequer se dignou a responder à reclamação enviada pelo jornal. A persistir a lesão, a consumidora deve buscar ajuda no Juizado Especial Cível, a fim de exigir novo produto ou o ressarcimento do valor pago, além de dano moral.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

ENGANO OU MÁ-FÉ?

Entrega por partes

Comprei um aparelho de ar-condicionado no site Comprafacil.com em 7/4, com previsão de entrega para 18/4. Em 14/4 só recebi parte do produto. Achei estranho. Alegaram que a outra parte tinha sido devolvida para a empresa. E, apesar de ter telefonado inúmeras vezes para o SAC, até hoje não recebi a outra parte do aparelho nem fui informado sobre a data prevista para a entrega. Mandei vários e-mails e também não obtive resposta.

BENEDITO LUIZ FRANCO / SÃO PAULO

O Comprafacil.com disse ter entrado em contato com o leitor, quando foi informado sobre o cancelamento do pedido, efetuado em 9/5. O estorno dos valores é referente ao valor total e o cliente visualizará o crédito em até duas faturas subsequentes à data do cancelamento. Acrescenta que em nenhum momento houve a intenção de realizar propaganda enganosa ou causar qualquer tipo de constrangimento ao cliente.

O leitor desmente: A afirmação da empresa é mentirosa, pois recebi um e-mail após 20 dias da compra informando que, por causa do grande número de pedidos, o produto estava esgotado e o pedido, cancelado. Como isso pode ser verdade, se me entregaram parte do produto e disseram que a outra havia sido devolvida, pois o destinatário não tinha sido encontrado, mas que seria prontamente reenviada? Fui eu quem cancelou a compra na administradora do cartão, que prontamente aceitou minhas explicações. Além do desgaste emocional, perdi muito tempo com essa empresa. Todas essas informações estão documentadas pelos e-mails que recebi do Comprafacil.com.

Análise: O atraso na entrega de produtos caracteriza o descumprimento de oferta pelo fornecedor, nos moldes do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesse caso, o consumidor pode exigir, a sua escolha: o cumprimento forçado da entrega, que será possível por meio de ação judicial com pedido liminar; aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato mediante restituição da quantia antecipada, devidamente utilizada e perdas e danos. Havendo a escolha pela rescisão contratual motivada pelo atraso na entrega, o valor desembolsado deve ser restituído integralmente e assim que o consumidor solicitar essa opção. O ressarcimento inclui o valor pago por eventual frete contratado, bem como por quaisquer danos causados pelo atraso ao consumidor.

Mariana Ferreira Alves é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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