Seus Direitos

DIREITO À TROCA

, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2011 | 00h00

Veículo com problemas

No dia 15/2 comprei um veículo Volkswagen Polo 1.6, zero, e paguei à vista. Após uma semana de uso, observei um barulho no interior do painel, como se fosse uma bolinha de gude correndo. Levei o carro para vistoria em 16/3 e, ao ligar, soube que o painel tinha sido desmontado. Em 23/3, ao buscar o veículo, o mecânico informou que o barulho era causado por um pincel atômico esquecido no interior do painel, fato ocorrido durante a fabricação do veículo. Em decorrência dessa manutenção, o veículo voltou com vários defeitos: amassado e mau encaixe da parte inferior do painel, o que dificulta a direção. Além disso, o carro começou a fazer barulho como se fosse um estralo nas portas dianteiras e outro rangido no porta-malas. Retornei à concessionária em 19/4 para efetuar a verificação dos itens, o que gerou segunda ordem de serviço. O carro foi entregue no final do dia, porém nenhum dos problemas tinha sido resolvido. Fiquei com a impressão de que a oficina não mexeu no carro. Enviei e-mail para o responsável da assistência técnica e não tive resposta. O carro começou a apresentar outro problema: rangido na suspensão dianteira. Liguei à concessionária em 28/4, que agendou outra visita para 2/5. Baseado no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estive na concessionária no dia 29/4 para conversar sobre a possibilidade de cancelamento da compra ou troca do veículo. Fui informado de que deveria entrar em contato com a Ouvidoria da Volkswagen. Ao ligar, disseram que não há possibilidade de troca em nenhuma ocasião, contrariando o CDC. Peço ajuda, pois não estou satisfeito com o produto e muito menos com o atendimento da concessionária e da Volkswagen. Estou sendo lesado, pois utilizo o veículo para trabalhar.

LEONARDO D. C. NASCIMENTO / SÃO PAULO

A Volkswagen informa que, após as correções realizadas, o veículo foi entregue em condições normais de uso ao cliente no dia 2/5.

O leitor contesta: Não estou satisfeito com o veículo, tampouco com o serviço prestado.

Análise: O Procon-SP informa que, de acordo com o CDC, o consumidor poderá exigir do fornecedor, de forma imediata à constatação do vício, à sua livre escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie; a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada; ou o abatimento proporcional do preço, nos casos em que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas possa comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. Tendo em vista que, à evidência, o vício apontado no veículo zero- quilômetro comprometerá suas características, até mesmo lhe reduzindo o valor, a empresa deve atender ao pleito do consumidor prontamente. Caso o consumidor não tenha seu direito atendido, é importante ter o certificado de garantia, a nota fiscal do veículo e a ordem de serviço, análise técnica ou orçamento expedido pela assistência técnica e, munido dessa documentação, ele poderá formalizar uma reclamação num órgão de defesa do consumidor ou recorrer ao Poder Judiciário.

Andréa Benedetto Arantes é técnica de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP

INFRAÇÃO DA VIVO

Desbloqueio protelado

Comprei um Iphone 4 da Vivo em dezembro e desde fevereiro tento desbloqueá-lo, sem sucesso. Pelo que eu sei, é obrigação da operadora fazê-lo. Posso processá-la por danos morais? Quero desbloquear o mais rápido para poder mudar de operadora. Todas as vezes que telefono para a Vivo, espero por volta de 20 minutos.

SANDRA REGINA NISHIO / SÃO PAULO

A Vivo informa que tentou entrar em contato com a cliente sra. Sandra por diversas vezes, sem sucesso. E que permanece à disposição pelo número 1058 do fixo.

A leitora contesta: Essa é uma resposta-padrão. Depois de muito tempo, meu celular foi desbloqueado. Agora a Vivo não quer desbloquear o aparelho de minha mãe.

Análise: O desbloqueio de telefone celular é um direito do usuário e pode ser pedido a qualquer momento. As empresas devem atender ao pedido, vedada a cobrança de qualquer valor pela realização desse serviço, conforme Súmula n.º 8, de 19/3/2010, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em vigor desde então. Essa regra vale mesmo que o consumidor esteja atrelado a algum contrato de fidelidade à prestadora do serviço. Portanto, a Vivo descumpriu com a Súmula da Anatel e infringiu o direito de escolha do consumidor, de acordo com o CDC. Pelo atraso no pedido, a leitora que enfrentou resistência ao desbloqueio e demora por parte da Vivo deveria ter reclamado imediatamente em órgãos de defesa do consumidor, como a Pro Teste (se for associada) e o Procon, e na Anatel, que regula o setor. Como o problema se repetiu com a mãe dela, é importante registrar queixa nos órgãos de defesa do consumidor e na agência reguladora.

Tatiana Viola de Queiroz é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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