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MAGAZINE LUIZA

, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2011 | 00h00

Móveis danificados

Em dezembro comprei um conjunto de mesa com 6 cadeiras no Magazine Luiza, por R$ 1.490. Paguei R$ 1.000 de entrada e parcelei o restante. A entrega foi feita em 27/12. Como eu estava viajando, quem recebeu os móveis foi a minha vizinha. Ao retornar, em janeiro, constatei que a mesa e as cadeiras, montadas pelos profissionais da loja, estavam danificadas. Solicitei a troca e o Magazine Luiza mandou outro modelo de mesa, cujos pés eram diferentes dos das cadeiras. Além disso, a mesa também estava danificada. Entrei em contato com a loja e a atendente disse que não existia mais aquele modelo no estoque e propôs outra mesa, com acréscimo de R$ 100 no valor. Paguei, mas recebi a terceira mesa danificada. Reclamei e a funcionária informou que não havia mais possibilidade de troca, pois a loja não dispunha mais de mesas desse gênero para a venda. Pedi o dinheiro de volta e soube que a loja não trabalha com devolução de dinheiro. Argumentei que eu também não costumo comprar móveis danificados. Não é direito meu receber o valor de volta? A Nota Fiscal emitida pela loja está com data de 26/3, pois a original foi levada pelos entregadores na primeira troca. Fui obrigada a ir ao Magazine Luiza mais de uma vez para pedir outra nota.

JILENE GRACELINA DE JESUS / SÃO PAULO

O Magazine Luiza informa que a cliente optou pelo reparo do produto. A empresa comunica que entrou em contato com o fornecedor para verificar a disponibilidade das peças e efetuar o reparo. O Magazine Luiza pede desculpas à cliente.

A leitora diz: Recebi os móveis em meados de maio.

Análise: O Procon-SP informa que, de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor tem até 30 dias para sanar o problema apresentado pelo produto durante o período de garantia. Caso ele não fique em perfeitas condições de uso, o consumidor poderá exigir, à sua escolha, a substituição dele por outro similar ou a restituição da quantia paga, atualizada monetariamente, ou o abatimento proporcional do preço. O responsável pelo recebimento deve verificar a mercadoria, assim que ela for entregue. Se for constatado algum problema, não deve recebê-la e deve entrar imediatamente em contato com o fornecedor. Havendo insistência na entrega, o consumidor deve receber o produto com ressalva na nota fiscal informando os vícios encontrados e contatar imediatamente o fornecedor, lembrando sempre de anotar o número de protocolo do atendimento. Se o produto foi entregue ao porteiro (sem verificação da integridade), deve entrar em contato o mais breve possível com o fornecedor, anotando o protocolo do atendimento. Se a empresa não tivesse solucionado o problema, a consumidora poderia procurar um órgão de defesa do consumidor com a documentação pertinente ao caso (nota fiscal da compra, ordem de serviço, etc.) e formalizar uma reclamação ou então entrar com uma ação no Juizado Especial Cível.

João Fábio Fernandes é técnico do Procon-SP

PRÁTICA INFRATIVA

Taxa esquecida

Comprei um imóvel na planta da Construtora Tenda em 2008. Ele seria construído em Santo André e a entrega estava prevista para outubro de 2010. Mas um mês antes da entrega recebi uma ligação para comparecer na sede da empresa, na Praça da Sé. Na ocasião fui informado de que o empreendimento não seria mais construído por problemas jurídicos com a prefeitura de Santo André. A construtora forneceu um documento de quebra de contrato, com data para devolução do valor pago. Mas ficou pendente a devolução da Taxa para Abertura de Crédito (TAC), no valor de R$ 500.

JOSÉ DANIEL NAPOLEÃO / DIADEMA

A Construtora Tenda informa que entrou em contato com o sr. Napoleão para prestar os devidos esclarecimentos. O cliente confirmou ter recebido os valores firmados no cancelamento do contrato.

O leitor discorda: Uma funcionária entrou em contato comigo e confirmei que ainda faltavam os R$ 500 da TAC, que a construtora se recusa a devolver. Ela ficou de verificar, mas não retornou. Até momento a Tenda não entrou em contato.

Análise: Lamentáveis a resposta e o tratamento oferecido pela Construtora Tenda. A Lei 8.078/90 é clara tanto no artigo 53, que trata de contratos de compra e venda de imóveis, quanto na proteção contratual: são nulas de pleno direito cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas. Com isso, além das prestações atualizadas, qualquer cobrança relativa ao contrato não poderá gerar prejuízo ao consumidor, ainda mais com descumprimento do combinado pelo fornecedor. Recomendo que o leitor procure o Procon para análise administrativa dessa prática infrativa e, caso o problema não seja resolvido, busque ajuda no Juizado Especial Cível, podendo pedir em dobro o valor cobrado indevidamente.

Fábio Lopes Soares, advogado, membro da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP,

é conselheiro da Associação Brasileira de Ouvidores

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