Seus direitos

CARREFOUR

, O Estado de S.Paulo

23 Maio 2011 | 00h00

Responsabilidade solidária

Em 25/3 ao voltar para o estacionamento do Carrefour, onde fiz compras, meu carro estava com as duas portas arrombadas e amassadas. Fui orientado a fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) e entregá-lo com outros documentos ao supermercado. Tomei todas as providências e fiz uma queixa ao SAC em 28/3. Informaram-me de que o estacionamento é terceirizado e a responsabilidade pelo dano é da empresa contratada pelo supermercado. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é muito claro: não importa se o estacionamento é pago ou gratuito, se é gerenciado pelo próprio estabelecimento varejista ou por empresas especializadas, o fato é que meu veículo foi deixado dentro do estacionamento do supermercado Carrefour e a responsabilidade pelos danos ao veículo é dele.

GILDNER MARCEL VIEIRA / SÃO PAULO

O Carrefour informa que acionou a empresa StopBank, responsável pelo estacionamento, que enviou um técnico à oficina onde está o carro do cliente para análise do veículo e realização o orçamento referente ao reparo. A empresa aguarda a conclusão da perícia. O SAC do Carrefour prestou os esclarecimentos pertinentes ao cliente e acompanhará o caso até a finalização.

A StopBank não respondeu.

O leitor desabafa: Em 12/4 a StopBank ofereceu R$ 2.197 em 2 cheques pré-datados. Aceitei para ter solução rápida, apesar de ter gastado R$ 2.600. Mas o cheque de R$ 1.098,50, para 27/4, estava sem fundos. Reapresentei o cheque e em meados de maio ele foi pago.

Análise: O consumidor é consciente de seus direitos e agiu corretamente. Tentou resolver de forma amigável. Ele poderia ter executado o cheque sem fundos, melhor que na reapresentação ele tenha sido pago. Ainda é possível recorrer à Justiça contra a Stop Bank e o Carrefour por danos morais. O leitor pode procurar o Juizado Especial Cível. O Carrefour não poderia se eximir em dar solução, pois é responsável solidário, conforme estabelece o CDC. Pelo Código, os estacionamentos têm a obrigação de guarda dos veículos, assim, são responsáveis civilmente por furtos ou danos causados.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

MICRO SYSTEM SUMIU

Descaso do site Submarino

Em janeiro comprei um Micro System pelo Site Submarino, mas ele chegou com defeito. Entrei em contato com a empresa e solicitei a troca. Como não havia mais o produto em estoque, eu poderia optar por vale troca ou o estorno no cartão. Optei pelo vale troca, mas, passados 30 dias da retirada do aparelho defeituoso da minha casa, não recebi o vale nem resposta da empresa. No último contato, a atendente disse que em 48 horas eu teria uma solução definitiva, mas isso não ocorreu. Agora a empresa não atende mais meus telefonemas. Não sei mais o que fazer.

OROTILDE MARIA DA SILVA / SÃO PAULO

A Equipe Submarino esclarece que entrou em contato com a cliente, prestou esclarecimentos sobre o caso e informou a posição da companhia.

A leitora comenta: A empresa respondeu à reclamação por um simples e-mail. Dentre outros absurdos, afirma que a transportadora não localizou o pedido e que o produto não foi encontrado na empresa. Dessa forma, eu teria de ficar sem o aparelho de som que comprei, paguei, recebi com defeito e devolvi. Agora, o Submarino alega que eu não devolvi a mercadoria e por isso ficarei no prejuízo. Após quase 5 meses da compra, estou a ver navios. O pior é que eles querem que eu prove que entreguei o produto para a transportadora. Não seriam eles que deveriam correr atrás disso? Vou ingressar com ação judicial contra a empresa.

Análise: A consumidora está correta em buscar seus direitos na Justiça. Pode recorrer ao Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência. Ela se mostrou consciente de seus direitos e teve muita paciência ao tentar solucionar o problema diretamente com a empresa, que não resolveu a questão. Cabe à empresa comprovar que a leitora não entregou o produto à transportadora, ainda mais considerando que o consumidor é parte vulnerável nesta relação. Além disso, a conduta do serviço de atendimento ao consumidor em não responder mais aos apelos da consumidora é inadmissível, pois o consumidor tem assegurado pela legislação consumerista o direito à informação, que deve ser clara, verdadeira e adequada (art. 6.º, III do CDC). Constata-se que o produto adquirido apresentava defeito, ou seja, vícios de qualidade que o tornavam impróprio para o consumo. Para situações como esta o CDC (art. 18, § 1.º) traz alternativas para que o problema seja sanado, à livre escolha do consumidor: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço.

Fernanda Moraes é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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