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DESCASO NA SAÚDE

, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2011 | 00h00

Falta fiscalização efetiva

Estou indignada com a falta de qualidade da Medial Saúde. Em 18/4 entrei em contato com a central da Medial e solicitei consulta com um clínico-geral da região da zona norte. A data mais próxima era 6/6. Pedi o contato de outros médicos credenciados e soube que o convênio tem apenas um especialista por região da cidade. Solicitei a indicação de um profissional da região central, e só havia consulta disponível para 18/5. A empresa tem alguma estratégia para solucionar esse tipo de situação? Considero até a possibilidade de me descredenciar.

MARIA LÚCIA DOS SANTOS / SÃO PAULO

A diretoria de atendimento

Linha Medial informa que entrou em contato com a sra. Maria Lúcia para prestar esclarecimentos e oferecer encaixe de consulta para 29/4, que não foi aceito.

A leitora explica: Quando a Medial entrou em contato, eu já havia sido atendida por um médico do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), ou seja, da rede pública estadual. Sou funcionária pública há 16 anos e foi a primeira vez que recorri a esse serviço, pelo fato de pagar um plano particular. Estou até com os exames solicitados pelo médico agendados! É uma pena que isso a Medial não tenha relatado ao jornal. Sinto que essa farra dos planos de saúde sobre nós, consumidores, é culpa da falta de fiscalização e punição pelo governo.

Análise: A situação vivida pela leitora é muito frequente e decorre do aumento do número de usuários dos serviços de assistência privada, ocorrido nos últimos anos. Na contramão dessa realidade, observa-se cada vez menos médicos interessados em atender pacientes que possuem planos de saúde, dada a baixa remuneração recebida. Para tentar diminuir esse tipo de problema, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), recentemente, encerrou consulta pública feita em seu site prevendo os prazos máximos que pretende fixar para a realização de consultas, exames e cirurgias. A medida não pode representar a oficialização da demora nos atendimentos. O correto é que os consumidores tenham acesso aos serviços contratados, de acordo com a suas necessidades. A ANS, em vez de permitir que as operadoras de saúde tenham prazos para atender os consumidores, deveria adotar uma atitude mais austera e menos condescendente, exigindo que tais empresas mantenham médicos credenciados em quantidade suficiente ao número de usuários que possuem, sob pena de não poderem mais comercializar novos planos. A leitora tem total razão ao afirmar que a falta de fiscalização e punição dos planos de saúde é que propicia arbitrariedades como essa. Enquanto a agência reguladora efetivamente não aplicar multas e proceder a suas cobranças, os consumidores continuarão reféns dos maus serviços das operadoras de saúde. Caso o problema se repita, a leitora deve, por escrito e mediante protocolo na sede da Medial, fazer a solicitação da indicação do médico especialista de sua necessidade, no prazo de 5 dias. Não havendo resposta, a consumidora poderá fazer uso de um médico particular e exigir, ainda que judicialmente, o ressarcimento integral da quantia gasta.

Julius Cesar Conforti, advogado, é membro do Health Lawyers

HAJA PACIÊNCIA

Solução tardia e prejuízos

No dia 19/11/2010 comprei pelo site Extra.com dois notebooks da CCE. Um para mim e outro para o meu colega. No dia 10/12 o aparelho apresentou defeito e o levei à assistência técnica. Segundo a garantia, a assistência deve solucionar o problema em até 30 dias, se não o fizer, a própria CCE é obrigada a entregar outro aparelho ao cliente. Após quase 40 dias na assistência técnica, fui chamado para retirar o computador, que continuava com o mesmo defeito. Não aceitei recebê-lo e fui orientado a ligar para o SAC da CCE para negociar a troca diretamente com o fabricante. Mas não consegui ser atendido, pois só ouvi músicas até que a ligação fosse interrompida. Contudo, já paguei 4 parcelas das 12 que serão debitadas no cartão de crédito. Estou tendo de alugar outro computador para trabalhar, pagando R$ 25 por dia. Como devo proceder?

MAURO BIANCHINNI / SÃO PAULO

A CCE informa que foi realizado o contato com o cliente no dia 8/4 e, em acordo com ele, o produto será substituído no prazo de 10 a 15 dias úteis.

O leitor revela: O aparelho só chegou em 13/5.

Análise: O consumidor teve paciência e esperou demais por uma solução pela empresa para que as falhas do equipamento fossem reparadas. Mesmo assim ainda cabe recorrer ao Juizado Especial Cível para pleitear ressarcimento por danos morais e materiais, como pelo que gastou alugando outro equipamento nesse período em que o notebook não funcionou. É importante estar bem documentado. Pelo Código de Defesa do Consumidor, em casos como esse, o consumidor tem direito de cancelar a compra ou pedir imediata troca do produto por um novo, ou ainda o abatimento proporcional do preço.

Tatiana Viola de Queiróz é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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