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UNIMED PAULISTANA

, O Estado de S.Paulo

15 Maio 2011 | 00h00

Tratamento pela metade

Tenho um plano de saúde da Unimed Paulistana, categoria integral, desde 2005. Preciso fazer uma cirurgia de colecistectomia por vídeo. O plano de saúde deveria cobrir todo o procedimento, pois não tenho mais carências a cumprir. Em 23/2 dei entrada com a documentação médica necessária para a autorização da cirurgia e, até o dia 22/3, apesar de inúmeras reclamações, a informação passada pelo setor de autorizações continuava sendo de que estão fazendo a cotação do material cirúrgico a ser utilizado. Por conta dessa absurda demora, que compromete o estado de minha saúde, a cirurgia, agendada para 1.º/3, foi remarcada para o dia 12/4.

ADRIANA M. DE LIMA F. DA SILVA / SÃO PAULO

A Unimed Paulistana informa que o procedimento foi autorizado e a cliente está ciente.

A leitora desabafa: Finalmente, em 5/4, a Unimed Paulistana entrou em contato autorizando a cirurgia. O problema é que liberou apenas parcialmente o material cirúrgico considerado necessário pelo médico cirurgião. Em decorrência dessa demora, o meu estado de saúde se agravou, prolongando ainda mais o meu sofrimento e de meus familiares.

Análise: Havendo a efetiva comprovação de que a não liberação do procedimento, no prazo determinado pelo médico da leitora, foi causadora de complicações em seu estado de saúde, pode ser pleiteada, judicialmente, a reparação dos danos materiais e morais havidos. É necessário lembrar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu, recentemente, uma consulta pública dispondo sobre os prazos máximos que pretende fixar para a realização de consultas, exames e cirurgias. Para os casos semelhantes ao da consumidora, ou seja, procedimento cirúrgico de alta complexidade, estuda-se que os planos de saúde terão o prazo máximo de 21 dias para tornar disponível o atendimento. A medida, entretanto, não pode representar a oficialização da demora nos atendimentos. O correto é que os consumidores tenham acesso aos serviços contratados de acordo com suas necessidades. Com relação aos materiais cirúrgicos, se são imprescindíveis para a realização e para o sucesso da intervenção cirúrgica, não pode o convênio médico impor nenhum tipo de restrição. Não autorizar a utilização dos materiais significa, em termos práticos, negar a cirurgia em si, o que contraria o previsto na Lei 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros-saúde no País), já que às operadoras de saúde cabe a responsabilidade pelo custeio de todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde, onde se inclui o problema de saúde da leitora. Também nos termos da Lei 9.656/98, todos os materiais utilizados durante o período de internação e relacionados aos atos cirúrgicos devem ser pagos pelos planos de saúde. Infelizmente, a prática das empresas de assistência médica de autorizar apenas "metade" do tratamento é recorrente.

Julius Cesar Conforti, advogado,

é membro do Health Lawyers

DESCASO

Conserto demorado

Em 21/1 bateram na traseira do meu carro, deixando-o bastante danificado. A responsável pela colisão é segurada da Tokio Marine. Há meses espero pelo conserto, pois ficar sem o veículo compromete o meu trabalho e interfere no orçamento doméstico. A desculpa é de que o CEP da segurada estava errado e, por isso, a empresa não autorizou o conserto. Mas isso não impediu que o veículo dela fosse consertado e que ela recebesse um automóvel reserva. Somente em 25/3 recebi autorização para o reparo. Porém, quando entrei em contato com a oficina, soube que a seguradora não os havia notificado. Ao ligar para a seguradora, a atendente deu a desculpa do CEP da segurada. Não acredito que vai começar tudo de novo!

NÊDA CASADEI IORIO / SÃO PAULO

A ouvidora da Tokio Marine, Simone S. Teixeira da Cunha, informa que o reparo foi liberado em 7/4 e confirma que houve morosidade na liberação da autorização.

A leitora relata: No dia 26/4 finalmente retirei o carro da oficina. Não tenho dúvidas de que o problema foi resolvido graças à interferência do jornal.

Análise: No caso, há um defeito na prestação do serviço que extrapola o serviço em si e causa danos de outra ordem à consumidora (interferência no trabalho e no orçamento doméstico), portanto fere o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É responsabilidade da seguradora arcar não só com o conserto, que foi feito com muito atraso, mas com o ressarcimento de todos os prejuízos suportados pela consumidora. Assim, apesar do conserto, ela ainda pode procurar um advogado de sua confiança para pedir a reparação pelos danos sofridos desde que eles possam ser demonstrados (despesas suportadas no período em que ficou sem o carro). Se o valor do prejuízo for limitado a 40 salários mínimos, poderá procurar o Juizado Especial Cível, e não precisará da representação de um advogado para iniciar a ação.

Maria Elisa Novais é gerente Jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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