Seus Direitos

ESTANTE QUEBRADA

, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2011 | 00h00

Descaso com consumidor

Em 31/1 comprei uma estante no site Americanas.com. Ela foi entregue em 11/2 embalada com uma camada extra de papelão lacrada com o adesivo da empresa. Descobri depois que a estante estava quebrada dentro da caixa e a transportadora, para tentar me enganar, fez esse reforço com papelão. Desde esse dia busco receber o valor pago pelo móvel de volta. Liguei inúmeras vezes ao serviço de atendimento, marcam um dia para a retirada do produto, mas ninguém aparece. Um cliente meu até fez piada, pois a caixa com a estante quebrada está há 2 meses no escritório.

ALAN VAZ / SÃO PAULO

A Americanas.com informa que entrou em contato com o cliente e esclareceu o ocorrido. Acrescenta que tomou as devidas providências para solucionar o caso.

O leitor relata: Acredito que a empresa age de má-fé, pois alegou que um funcionário esteve no local, tocou o interfone e ninguém atendeu. Mas o horário informado corresponde ao mesmo em que uma empresa distinta fez outra entrega.

Análise: Se a estante quebrada já está há 2 meses no escritório do consumidor, o valor pago por ela já deveria ter sido restituído há pelo menos 1 mês. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que, se o problema do produto não for resolvido em 1 mês, o consumidor tem direito à substituição; à restituição da quantia paga, com correção monetária; ou ao abatimento proporcional do preço. Além disso, para compras feitas pelo telefone ou pela internet há o direito de arrependimento. Com base nele, o consumidor pode se arrepender da compra em até 7 dias, tendo o direito de receber de volta o que pagou, mesmo que o produto não apresente nenhum vício. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda ao sr. Vaz que procure o Procon ou o Juizado Especial Cível para reaver com juros e correção monetária o que foi pago pela estante.

Veridiana Alimonti é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

SOFÁ PERIGOSO

Oferta não cumprida?

Em 13/2 fui à Ateneo Móveis, no Shopping Lar Center, e comprei um sofá de couro sintético com 2,20 metros de comprimento, à vista. Perguntei à vendedora se o sofá era estável, pois tenho uma criança que costuma se sentar na ponta do sofá e tenho receio de que ele vire. Ela garantiu que não havia problema. O móvel foi entregue em 16/4 e, à noite, minha filha de 16 kg se sentou na ponta do sofá e ele virou. No dia seguinte, liguei reclamando. Os técnicos não foram no dia 18/4, conforme combinado. No dia 23/4 constataram que os parafusos e engates estavam no local correto. Mas o sofá continua a virar. Solicitei a troca ou o conserto, mas soube que nada poderia ser feito. O sofá põe em risco a vida de uma criança.

LARA CAPATTO / SÃO PAULO

O Grupo Ateneo Móveis informa que a cliente recebeu o produto conforme o escolhido no show room da loja. Trata-se de um sofá retrátil que pode ser usado como poltrona normal ou, ao ser ativado, como poltrona estendida. Não foi identificado pela equipe técnica vício do produto, mas seu uso inadequado. Para atender à cliente, foi confeccionado, exclusivamente, um pé de apoio.

A leitora lamenta: A empresa em momento algum admitiu que a vendedora se equivocou. O sofá em exposição não virava, ao se sentar na ponta. Outra vendedora disse que o móvel exposto era, no mínimo, 60 centímetros maior do que o meu. Como a vendedora garantiu que não haveria problemas, creio que o produto apresenta vício. Após a reclamação ao jornal, foi feito um pé de apoio, que não encosta no chão e não estabiliza o sofá. Ele continua levantando, apesar de não virar mais. A solução foi paliativa.

Análise: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que qualquer oferta formulada pelo fornecedor ou por seus vendedores, desde que precisa, deve ser cumprida. O descumprimento da oferta dá ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta; outro produto ou outra prestação de serviço equivalente; ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária. De acordo com o CDC, viciado é o produto que não apresenta a qualidade que dele se espera e que se mostra inadequado ao fim a que se destina. O fornecedor tem o prazo de 30 dias para sanar o defeito, salvo na hipótese de essencialidade do bem. Caso não o faça, o consumidor pode exigir a substituição por outro de mesma espécie; a restituição imediata da quantia paga, devidamente corrigida; ou o abatimento proporcional do preço. A reclamação do vício de um produto deve ser feita em 90 dias, no caso de bem durável. Caso o consumidor não se atente ao prazo, perderá a possibilidade de reclamar sobre o defeito. O Idec orienta que a leitora tente resolver a questão com a loja ou com o fabricante protocolando uma reclamação por escrito. Se o problema não for resolvido, deve recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou buscar ajuda no Poder Judiciário, por meio dos Juizados Especiais Cíveis.

Juliana Ferreira é advogada do Idec

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