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SAÚDE EM RISCO

, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2011 | 00h00

Samcil em crise há 2 anos

Minha mãe, Maria Ignez de Moraes Rolim, está com câncer. O seu plano de saúde, Samcil, está dificultando o tratamento. Ela tinha uma consulta com oncologista marcada para o dia 18/4, que foi cancelada sem explicações. Também está com problemas para receber os resultados de exames de sangue realizados. Ninguém do convênio atende os telefonemas. A Samcil precisa urgentemente migrar minha mãe para outro convênio e sem carência.

KATIA ROLIM DINIZ / SÃO PAULO

A Samcil não respondeu.

Análise: Desde janeiro a Samcil, que enfrenta graves problemas financeiros, está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como reflexo, houve o fechamento de hospitais e o descredenciamento de clínicas médicas e laboratórios. Há milhares de consumidores sem atendimento e com tratamentos suspensos. Infelizmente, na legislação que vigora atualmente não há nenhuma norma que possibilite aos usuários de planos de saúde, sob intervenção da agência reguladora, serem transferidos para outro de forma imediata e sem o cumprimento de novos prazos de carências. Nos próximos meses, no entanto, quando passarão a vigorar as novas regras de portabilidade dos convênios médicos, os consumidores que são clientes de empresas de assistência médica privada e que estejam na mesma situação da Samcil poderão se valer da recém-criada portabilidade especial: a migração para outro plano de saúde sem carência. Mas, neste momento, ainda não é possível. Com a compra da Samcil pela Green Line a situação deverá ser normalizada nos próximos meses. Caso isso não ocorra, os conveniados que tiverem dificuldades de atendimento, mesmo após a aquisição pela Green Line, poderão requerer, judicialmente, inclusive por meio de liminares, para que os atendimentos necessitados se tornem disponíveis. Na hipótese da comprovada continuidade do problema, os consumidores podem fazer o pagamento das despesas médico-hospitalares de forma particular e, posteriormente, tentar obter o ressarcimento da Green Line. Essa situação é resultado da ineficiente fiscalização da ANS, pois a Samcil já demonstrava ter problemas financeiros há mais de dois anos.

Julius Cesar Conforti, advogado, é membro do Health Lawyers

MÓVEIS FAVORITA

Transtornos com a entrega

Em 13/11 comprei uma sapateira planejada na loja Favorita do Lar Center, do Grupo WW. A entrega estava programada para o dia 14/1, mas depois foi adiada para fevereiro. No dia 31/1 uma funcionária da matriz do Grupo WW ligou para marcar a visita de um técnico para medir o quarto, onde o móvel seria instalado. Respondi que eu esperava só a entrega. Enviei e-mail, conforme ela pediu, mas não recebi retorno. Liguei à loja e o gerente garantiu que a entrega seria feita em 22/2. Solicitei o envio de e-mail confirmando a data, mas ele não o fez. Voltei à Favorita, em 11/2, e conversei com a subgerente, pois o gerente havia mudado de loja. A subgerente ligou para o setor de entregas e disse que eu receberia a sapateira em março. Pedi o cancelamento da compra e a devolução do dinheiro, R$ 1.200 pago em 4 cheques. Alguns dias depois, a funcionária ligou dizendo que o móvel seria entregue nos próximos dias. De fato, em 28/2 ele foi entregue, mas sem as prateleiras. Depois de inúmeras ligações, prometeram solucionar o caso em 24/3, o que não ocorreu. O contrato assinado prevê multa de até 50% do valor do contrato, se os móveis não forem montados em 55 dias úteis contados da assinatura do projeto. Como os móveis foram montados parcialmente em 28/2, passaram-se 74 dias úteis da data de assinatura do projeto, em 13/11. A subgerente prometeu que iria enviar correspondência sobre o crédito da multa, mas não o fez.

BOLIVAR G.DE OLIVEIRA FILHO / SÃO PAULO

A Unicasa Indústria de Móveis S.A. informa que marcou vistoria, em 13/4, para verificar os itens necessários ao atendimento.

O leitor diz: O problema foi parcialmente resolvido. Instalaram as prateleiras só em 14/4, mas não trocaram os puxadores, que vieram no tamanho errado, e não pagaram os R$ 600 pelo atraso na montagem, conforme diz o contrato.

Análise: Esse caso demonstra o descumprimento de oferta em várias tentativas de agendamento para a entrega e os transtornos acarretados. Além disso, não foram cumpridos os prazos estabelecidos para a montagem do produto, como estabelecido em contrato. O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à restituição do valor pago, além da multa prevista no contrato. O leitor deve exigir o pagamento da multa, como forma de compensação pelos transtornos sofridos. E ainda pleitear o cancelamento da compra, por meio de carta protocolada à empresa, com Aviso de Recebimento dos Correios, e a restituição do valor pago. Cabe entrar com ação no Juizado Especial Cível, por dano moral e material.

Polyanna Carlos Silva, advogada, é supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa

do Consumidor (Pro Teste)

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