Seus direitos

Direitos desrespeitados

, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2011 | 00h00

Comprei duas TVs LED da Samsung (40" e 46") e as recebi no dia 24/2. Ao tentar instalar as bases delas na parede, notei que não vieram os parafusos. Entrei em contato com a Samsung e os atendentes não souberam informar se os parafusos deviam ou não vir com o produto, e disseram que eu tinha direito à instalação gratuita. Mas depois de várias ligações e dias de espera, ninguém apareceu. Perdi a paciência e resolvi instalar as TVs. Após 5 minutos, uma delas parou de funcionar. No dia 11/3 abri um chamado na Samsung, que retirou a TV no dia 15/3. Desde que a assistência técnica a levou, ligo pedindo prazo, em vão. Querem que eu aguarde 30 dias, após a retirada da TV (15/3), para dar um posicionamento.

PEDRO HENRIQUE LEIVA / SÃO PAULO

A Samsung informa que as TVs não seguem com os parafusos para evitar que pessoas leigas as instalem e danifiquem o aparelho. A TV do sr. Leiva foi retirada para reparo por posto autorizado no dia 12/3. O consumidor recusa-se a aceitar a permanência do produto na assistência técnica autorizada dentro do prazo legal de 30 dias para reparo. A Samsung acompanha a conclusão do laudo técnico para dar sequência aos devidos procedimentos.

O leitor revela: Um funcionário da Samsung entrou em contato na 5.ª feira (14/4) informando que um aparelho novo foi enviado à Assistência Técnica e que em breve ela me entregaria a TV. Mas, ao ligar no dia seguinte para a assistência, esta disse não saber da informação.

Análise: O direito à informação é um direito básico dos consumidores, conforme previsão do artigo 6.º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, o consumidor deve ser avisado no momento da efetivação da compra que a instalação do televisor é gratuita. E desde 2009 está em vigor, para todo o Estado de São Paulo, a Lei 13.747, conhecida como Lei da Entrega. Ela obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou para a realização dos serviços. Ou seja, além do descumprimento ao direito à informação, houve o descumprimento da Lei da Entrega. Esse descumprimento deve ser denunciado ao Procon, pois este é o órgão competente para fiscalizar o cumprimento da referida lei. Quanto à morosidade na entrega do televisor devidamente reparado, o artigo 18 do CDC estabelece que o fornecedor tem prazo de 30 dias para sanar o defeito, caso contrário, o consumidor poderá exigir, a sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço, quando possível.

Mariana Alves é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

BRASTEMP

Micro-ondas perigoso

Tenho um micro-ondas modelo Jetdesfrost, 38 litros, Crisp, da Brastemp. Vários acidentes ocorreram em casa por causa da trava da porta do aparelho ou "gancho", que pode cortar ou prender a mão. No dia 16/3 minha mulher sofreu queimadura de 2.º grau na mão esquerda, pois a luva de Teflon que ela usava na mão direita ficou presa no gancho e ela derrubou a comida na outra mão. Ela é cirurgiã dentista e, por causa do ferimento, não pôde trabalhar. Peço a troca do aparelho e uma indenização em relação aos dias que ela está sem trabalhar.

CARLOS A. A. BARROS / SÃO PAULO

A Brastemp, em acordo com a mulher do sr. Barros, sra. Lilian, fará inspeção técnica do produto, em 29/3, para depois apresentar a solução adequada para o caso.

O leitor reclama: Em 29/3 um técnico da Brastemp tirou fotos do aparelho e eu respondi a um questionário. Outra perícia foi feita em 1.º/4. A empresa entrou em contato com minha mulher e o caso está em fase de negociação.

Análise: O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor determina que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança". O Procon-SP observa que, nos casos de acidente de consumo, não só a consumidora que adquiriu o bem, mas todas as vítimas do produto defeituoso poderão procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade e formalizar a reclamação para que a questão possa ser trabalhada tanto de maneira individual quanto coletiva. Para ter os seus direitos resguardados, é importante ter as informações de identificação do produto defeituoso (marca, modelo, lote, série, etc.), a descrição detalhada do acidente, a cópia dos recibos das despesas médicas (se houver) e o laudo emitido pela assistência técnica autorizada (se houver). Em relação ao prejuízo profissional alegado, o Procon-SP orienta a consumidora a buscar reparação dos danos causados no Poder Judiciário. Tendo em vista que o caso envolve um relato de acidente de consumo, o Procon-SP informa que notificará a Brastemp para que a empresa preste os devidos esclarecimentos.

Andrea Sanchez é diretora de programas especiais Procon-SP

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