Seus Direitos

IPOD DA APPLE

, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2011 | 00h00

Produto descartável?

Comprei um iPod Touch da Apple, porém, por descuido, derrubei o aparelho e a tela se quebrou. A função touch dele funciona normalmente, só a tela protetora está quebrada. Levei-o à assistência técnica autorizada da Apple e solicitei orçamento. Ele está na garantia, mas não mencionei o fato na assistência, pois fui eu quem derrubou o aparelho. Eu quero pagar pelo conserto, mas fui informada pela assistência técnica que a Apple não coloca à disposição peça de reposição para o iPod Touch, logo, não há possibilidade de reparo. Ou seja, ou compro outro aparelho ou fico com esse quebrado. Não preciso falar mais nada. Apenas quero comentar a grande decepção com a Apple.

MARINA DE PAULA E SILVA / SÃO PAULO

A Apple informa que não comenta casos particulares. A empresa já está em contato diretamente com a cliente e espera que a solução da questão seja satisfatória.

A leitora desmente: Não recebi nenhum contato da Apple.

Análise: Atender adequadamente o consumidor vai além de oferecer produtos no mercado. Significa manter uma rede qualificada e abastecida com peças de reposição, para resolver com agilidade eventuais problemas ocorridos nos produtos colocados no mercado de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê em seu artigo 32 que os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, mesmo que cessada a produção do bem, por tempo razoável. Nesse caso, tudo aponta que a Apple está agindo de forma omissa e displicente ao não tornar disponível peças de reposição dos produtos comercializados, fazendo parecer que esses produtos são "descartáveis". É dever da empresa fornecer essas peças e assegurar o atendimento às demandas do consumidor, nos termos do artigo 39 também do CDC, que considera prática comercial abusiva o fornecedor tentar fugir de suas obrigações. Assim, como a empresa vem protelando a solução ao problema da leitora, ela deverá procurar um Órgão de Defesa do Consumidor ou mesmo o Juizado Especial Cível para exigir o cumprimento do seu direito de ter o aparelho devidamente consertado.

Polyanna Carlos Silva, advogada, é supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

DESCASO COM CLIENTE

Problemas repetitivos

Em 27/1 comprei uma Pajero zero-quilômetro e em 4/2 o carro não ligou. Chamei a Mitsubishi Assistance, que enviou o serviço de guincho após cerca de 1 hora. O carro foi levado à Concessionária Brabus das Nações Unidas e ficou pronto em 9/2. Em 11/2, quando trafegava pela Rua Estados Unidos, o carro desligou e não ligou mais. Chamei novamente a Mitsubishi Assistance, aguardei por 1 hora e o guincho levou o veículo na mesma concessionária. Após vários contatos, um funcionário explicou que o problema era na bomba de combustível e garantiu que o problema tinha sido sanado. Mas no dia 14/2 o ponteiro do tanque de combustível, que marcava ¼, de repente caiu para a reserva, piscando sem parar. Entrei em contato com a concessionária e o funcionário pediu para que eu "ficasse de olho" no funcionamento do carro. Não tenho viajado nos fins de semana por medo de que o carro pare no meio da estrada.

GABRIELA SIMÃO JACOB / SÃO PAULO

A Mitsubishi Motors responde que entrou em contato com a cliente e solicitou que o veículo fosse levado a uma concessionária, onde o problema foi identificado e corrigido. Informa que o carro já foi devolvido.

A leitora revela: O gerente da loja nunca me retornou, apesar de ter dito que manteria contato. O veículo tem mil km rodados e não consigo curti-lo como novo. A empresa não se importa com o cliente. Nessa semana constatei que a lanterna traseira não está bem vedada, visto que ficou cheia de vapor de água depois de uma chuva.

Análise: O Procon-SP esclarece que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor deve realizar reparos de produtos com problemas em até 30 dias. Caso isso não ocorra, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço. No caso em questão, a consumidora informa que o veículo foi levado para a concessionária em três oportunidades e o problema não foi sanado pelo fornecedor, portanto, não cumprindo o que determina a lei. Sendo assim, a consumidora pode exercer o seu direito de escolha. Caso não tenha seu direito atendido, é importante que tenha o certificado de garantia, a nota fiscal do veículo e a ordem de serviço, a análise técnica ou o orçamento expedido pela assistência técnica. Com essa documentação, ela poderá formalizar uma reclamação em um órgão de defesa do consumidor ou recorrer ao Poder Judiciário.

Andréa Benedetto Arentes é técnica de proteção e defesa do consumidor do Procon-SP

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